Posição das mulheres no direito

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3) Porque se usa o termo “gênero” ao invés de “sexo” nas relações entre masculino e feminino? Explique.

Usa-se o termo gênero ao invés de sexo, pois o gênero tem caráter cultural, ou seja, trata das diferenças que são os resultados das construções sociais e culturais já o termo sexo trata dos resultados da natureza humana, com o caráter biológico. Podemos usar como exemplo, a seguinte situação: Uma diferença de sexo é as mulheres terem seios e uma diferença de gênero os homens gostarem de jogar futebol.

4 ) O que é a Lei Maria da Penha, quando e porque surgiu?

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, entrou em vigor no ano de 2006, e surgiu decorrente do caso de violência física e tentativa de homicídio de Maria da Penha Maia Fernandes.

Ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.

Com a ajuda de ONGs, o caso foi enviado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. O processo da OEA condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi à sementinha para a criação da lei. Um conjunto de entidades então se reuniram para definir um anti-projeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas.

Em setembro de 2006 a lei 11.340/06 finalmente entra em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada como um crime de menos potencial ofensivo. A lei além de acabar com as penas pagas em cestas básicas ou multas, englobou , a violência física, sexual, psicológica, patrimonial e o assédio moral, também trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor.

5) Com essa lei diminuiu a violência doméstica? Explique

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) ajudou a reduzir os assassinatos de mulheres decorrentes da violência doméstica. De acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Lei Maria da Penha fez diminuir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, desde 2006, quando a legislação entrou em vigor. Ou seja, a legislação ajudou a diminuir o crescimento nos números de assassinatos de mulheres vítimas da violência doméstica.

6) Porque se diz que o Direito é masculino? Argumente

Diz-se que o Direito é masculino, pois é considerado ativo e abstrato e tais características são interpretadas como masculinas. Assim o direito se identifica com o sexo masculino, por isso é valorizado e reflete uma forma masculina de ver o mundo: racional e prática.

7) Relacione patriarcalismo jurídico e discriminação.

O patriarcalismo jurídico pode ser entendido como a integração e vinculação do direito moderno com o sistema patriarcal de relações sociais, que implica na produção e reprodução das relações de dominação do gênero feminino pelo masculino. Pode-se dizer que quando a mulher não é discriminada pela norma, ela será discriminada pela prática e ou pela doutrina jurídica. Assim a dominação masculina se relaciona com a discriminação, pois se manifesta por meio da discriminação e da opressão da mulher.

riarcalismo jurídico. Perspectiva marxista, a qual sustenta que o direito atua como

Patriarcalismo jurídico. Perspectiva marxista, a qual sustenta que o direito atua como