Portfolio Direito do Consumidor

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- O que o consumidor “WW” poderá fazer diante da atitude da assistência técnica.

R: Nesse caso o consumidor pode agir de duas maneiras:

- Efetuar o pagamento do valor proposto pelo dono da assistência técnica.

- Solicitar que a empresa desfaça o serviço prestado, e retorne o aparelho da seguinte maneira que o mesmo foi deixado na assistência técnica sem que seja cobrado nenhum valor pelo serviço feito anteriormente.

- Através dos estudos realizados é cabível algum tipo de indenização? Justifique.

R: Depende, pois desde que seja feita o estorno dos serviços prestados sem nenhum dano no bem e moral, não vejo que a atitude da assistência técnica cabe a direito de indenização ao consumidor.

É claro que caso a assistência técnica se recuse a desfazer o serviço e force uma situação ao consumidor, é cabível que o mesmo procure um advogado e entre com uma ação.

O ideal é que ambas as partes resolvam a situação da melhor maneira possível, sem chegar a nenhum extremo.

Conclusão

Com a atividade proposta foi possível visualizar o quanto é importe sabermos os nossos direitos. Em muitos casos nos colocamos em casos parecidos com o exercício proposto e não sabemos ao certo como agir.

O código de defesa do consumidor é um ótimo aliado ao consumidor, onde empresas que agem de formas abusivas e ilegais perdem força quando de forma direta ou indireta prejudicam os consumidores na compra de um bem ou serviço.

Bibliografia

Livro BUP: Marketing de Serviço e de Varejo, Organizadora: Janaina Leonardo Garcia.

Apostila Faculdade Eniac, Marketing e Varejo, unidade curricular: Direito do Consumidor.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm

http://www.idec.org.br/consultas/codigo-de-defesa-do-consumidor

http://www.procon.al.gov.br/legislacao/cartilhadoconsumidor.pdf