Essays.club - TCC, Modelos de monografias, Trabalhos de universidades, Ensaios, Bibliografias
Pesquisar

Posse propriedade domínio

Por:   •  13/12/2017  •  732 Palavras (3 Páginas)  •  432 Visualizações

Página 1 de 3

...

do proprietário e os terceiros, importa o direito de exigir abstenção dos terceiros em relação ao objeto de propriedade do titular. Caracteriza-se a propriedade plena pela exclusividade, ilimitação, perpetuidade e elasticidade, essas características não significam que o proprietário possa exercer seus direitos de qualquer maneira, podendo usar e abusar, pois o exercício do direito de propriedade é submetido as normas legais, não se admitindo que venha lesar direto de terceiros nem mesmo que seja utilizado contrariamente a sua finalidade social. A propriedade normalmente é perpetua, poderá excepcionalmente ser revogável quando se extinguir por fato posterior inexistente imprevisto no momento em que e constitui o direito, ou resolúvel quando o próprio ato constitutivo da propriedade prevê sua resolução pelo advento de termo ou condição, também é resolúvel a propriedade decorrente da alienação fiduciária. A propriedade enfim é elástica significando tal qualidade que quando perde a sua plenitude, tende a recupera-la com a extinção dos diretos reais limitados existentes sobre o objeto, assim desaparecendo, por qualquer motivo, o direito limitado, a propriedade que era limitada ou onerada volta a ser plena. São objetos do direito de propriedade os bens corpóreos, ou seja, as coisas móveis, imóveis ou semoventes.

DOMINIO É o vínculo legal da propriedade, ocorre com o registro imobiliário sem o registro não haverá domínio, é como se fosse a certidão de nascimento da propriedade. Sem ele não há que se falar em domínio.

Conclui-se ainda que os conceitos de propriedade, domínio, posse, detenção sejam complementares, são todos autônomos, com características que lhe são inerentes.

...

Baixar como  txt (4.6 Kb)   pdf (40.7 Kb)   docx (11.5 Kb)  
Continuar por mais 2 páginas »
Disponível apenas no Essays.club