Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 10.951 - 10.980
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POSSÍVEL ENQUADRAMENTO COMO ABUSO DE DIREITO DA AUTORIDADE PARENTAL
Keywords:"Abuse of rights". Paternal Power. Parental Authority. Parental Alienation. Guard. Childandadolescent. Family. . SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………….9 2 A ORIGEM DA FAMÍLIA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA 10 3 DO PÁTRIO PODER À AUTORIDADE PARENTAL 13 4 DA AUTORIDADE PARENTAL 16 4.1. Conteúdo da Autoridade Parental 18 4.1.1 Dever de assistir, criar e educar os filhos menores 20 4.1.2 Conteúdo da Autoridade Parental quanto aos bens dos filhos 21 5. DO ABUSO DE DIREITO 23 5.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.128 Palavras / 49 PáginasData: 11/7/2018 -
Postulados Princípios e Regras do Direito Administrativo
nº 4.717/65 e consiste numa das modalidade de abuso do poder. A referida lei nº 9.784/99 em seu artigo 2º, parágrafo único, incisos XIII e III aborda que o princípio da finalidade nos processos administrativos significa interpretar a norma administrativa de forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades. 5 – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE A lei 9.784, em seu artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 PáginasData: 9/10/2018 -
Potencialidades do Direito Notarial na Desjudicialização
Palavras-chave: Direito Notarial, Judiciário, Desjudicialização. ABSTRACT The study aims to present a succinct way the acts performed by notaries that can help unburden the judicial system. The same is justified by the contribution to the general population, which requires greater agility in solving processes and also to the judiciary without certain processes, would lower demand and a longer period of time to solve specific processes to judiciary. First the concept of Notarial Law will
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.810 Palavras / 64 PáginasData: 8/11/2018 -
POVOS INDÍGENAS EM JUÍZO E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO - ANÁLISE CONTEMPORÂNEA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DE NORMATIZAÇÃO RECENTE.
como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos: I - omissis II – prestar assistência aos 4 índios e às comunidades indígenas ainda não integradas à comunhão nacional. Nessa época, como visto, já havia sido criada a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, enquadrando-se como fundação pública integrante da Administração Pública Federal Indireta, na forma do art.5º, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.627 Palavras / 27 PáginasData: 2/4/2018 -
Pp empresarial
- A certo termo da data; Quando o título também vence com o decurso de tempo, todavia começa a correr não a partir do aceite, mas a partir da própria emissão do título, a data do saque. Na letra de câmbio estará escrito: “pague-se daqui a 35 dias.” Naquele dia ocorrerá o vencimento. Também definido pelo sacador. (LU, artigo 36) - Prazo determinado (LU, artigo 37) Quando o sacador escolhe uma data certa para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.406 Palavras / 18 PáginasData: 23/4/2018 -
PPA, LOA e LDO
Constituição do estado ou na lei orgânica do município. Somente se essas datas não estiverem fixadas é que valem os prazos determinados na Constituição Federal. Lei Orçamentária Anual Na elaboração da LOA, o Ministério do Planejamento reúne e organiza todas as propostas dos demais ministérios e órgãos públicos e as envia para a Casa Civil da Presidência da República na forma de um projeto de lei. Daí o Presidente da República o envia para Congresso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 15/12/2017 -
Pragmática Para O Discurso Literário
- Palavras chaves: Pressupostos, subentendidos, implicitos. 3. Por que o implícito - Tópicos frasais Linguagem como um instrumento de comunicação, recorre com Constancia ao implícito A existência do pressuposto e do subentendido A passagem pelo implícito O recurso ao implícito Resumo: Com tanta constância ao implícito, a linguagem é um instrumento de comunicação. A manifestação do pressuposto está ligada a princípios de economia. E para os subentendidos, para aqueles que o enunciador provoca a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.287 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2018 -
PRAGMATISMO DE POSNER
a maximização da riqueza e desenvolvimento da eficiência. Tal tese de que as regras da Common Law visam a disponibilização dos recursos eficientes é veementemente criticada por Ronald Dworkin. Este jurista então busca fomentar a ideia da integridade do Direito calcado no prestígio à justiça e à equidade, bem como do devido processo legal; ideal que não compatibiliza com os ideais pragmáticos . Assim, Dworkin ratifica que as decisões judiciais são geradas por princípios, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 20/2/2018 -
Praia DIREITO FINANCEIRO ORÇAMENTO → FUNÇÃO
OBS: Toda vez que a União se omitir em relação a sua competência, pode os entes federativos substituir dentro dos seus limites. - Material. Ênfases Contemporâneas: - interdisciplinaridade; - transdisciplinariedade. RECEITAS PÚBLICAS: Quanto á natureza: - Voluntárias; - Compulsórias → Tributo. FONTES: - Atos de natureza estrita e abstrata e caráter geral: Fontes emanadas do legislativo. OBS: No passado só iria até a letra “ b”. - Fontes emanadas da atividade administrativa; - Fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.600 Palavras / 31 PáginasData: 3/1/2018 -
Prática 2 - semana 14 - Recurso de Revista
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. (Grifo Nosso) Art. 543 - O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 2/3/2018 -
Pratica arbitral
Ler lei a respeito do impedimento e suspeição do arbitro Art. 20. A parte que pretender arguir (acusar) questões relativas à competência, suspeição ou impedimento do árbitro ou dos árbitros, bem como nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem, deverá fazê-lo na primeira oportunidade que tiver de se manifestar, após a instituição da arbitragem. Quando existe essa suspeição esse impedimento, ou quando o arbitro recusa a aceitar a arbitragem. Qual o procedimento adotado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 16/10/2018 -
Pratica Civil: Estrutura do Agravo de Instrumento
Processo de origem nº ... Vara de origem: ... da comarca de ... Egrégio tribunal Colenda Câmara Nobres julgadores. - Breve síntese da demanda. (fazer referencia a decisão agravada) - Das razões ao inconformismo. Há vinculo de parentesco, e prova do vinculo (a lei não exige prova certidão de nasicmento) Réu tem possibilidade e autora tem necessidade. Aufere redá, apesar de não ter emprego registrado/ desempregado. Pedir modificação de decisão proferida. - Do pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 3/5/2018 -
PRÁTICA CLINICA DE PROCEDIMENTOS DO CUIDADO DA SAÚDE DO ADULTO
Irrigação para a mandíbula, membro superior direito, dorso, ombros e epigástrio também é possível. Deve ser feito seriadamente nas primeiras 24 horas o ECG, eco cardiograma e marcadores de necrose. (Enzimas cardíacas) 2.2 Tratamento da dor Opioídes = morfina usada para alivio da dor, da ansiedade e tem ação vasodilatadora adjuvante. Nitratos, oxigênio e Beta bloqueadores. - Cuidado de Enfermagem. Verificar alterações eletrocardiograma. Verificar Sinais Vitais. Frequência cardíaca e dor precordial. Manter o paciente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.226 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2018 -
Prática de Civil
Superada, pois, a questão da culpa, passa-se ao exame dos danos causados ao requerente. - Do dano material Não se pode ignorar os danos à motocicleta do autora. A indenização tem por objetivo garantir, à parte lesada, uma reparação que lhe compense o abalo sofrido, bem como cause impacto suficiente para demonstrar a reprovabilidade do ato por aquele que realizou a conduta ilícita. Acerca da reparação do dano material experimentado, os documentos acostados dão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.983 Palavras / 12 PáginasData: 2/5/2018 -
Prática de Processo do Trabalho
art. 487, II do CPC. III. DO DIREITO.[pic 9] REFLEXOS;[pic 10] --------------------------------------------------------------- A. DO NÃO CABIMENTO DAS HORAS EXTRAS E Como relatado na Petição Inicial, a Reclamante exercia da função de gerente de contas e percebia, além do salário mensal, um adicional de 1/3 do salário em razão da função de confiança que exercia. O art. 224, caput, e § 2º da CLT estabelece que a duração normal do trabalho dos empregados de bancos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.437 Palavras / 6 PáginasData: 24/8/2018 -
Prática de Processo do Trabalho
art. 487, II do CPC. III. DO DIREITO.[pic 9] REFLEXOS;[pic 10] --------------------------------------------------------------- A. DO NÃO CABIMENTO DAS HORAS EXTRAS E Como relatado na Petição Inicial, a Reclamante exercia da função de gerente de contas e percebia, além do salário mensal, um adicional de 1/3 do salário em razão da função de confiança que exercia. O art. 224, caput, e § 2º da CLT estabelece que a duração normal do trabalho dos empregados de bancos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 PáginasData: 25/8/2018 -
Prática de Trabalho
Não deve prosperar a pretensão da autora, uma vez que o empregador não violou a intimidade, a honra, a imagem da reclamante, e por isto é indevida a indenização por dano moral conforme o art. 5º, X da CF c/c art. 186 do CC. Portanto requer o total improcedência da pretensão da autora. - DA APLICAÇÃO DA MULTA 477 A reclamante pleiteou a aplicação da multa do 477, da CLT, mencionando que a empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.768 Palavras / 8 PáginasData: 3/4/2018 -
PRATICA DO TRABALHO
3.DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3 A reclamante tem direito a receber o período incompleto de férias, acrescido do terço constitucional, em conformidade com o art. 146, parágrafo único da CLT e art. 7º, XVII da CF/88. O parágrafo único do art. 146 da CLT, prevê o direito do empregado ao período de férias na proporção de 1/12 por mês trabalhado ou fração superior a 14 dias. Sendo assim, tendo o contrato iniciado no mês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.287 Palavras / 10 PáginasData: 5/11/2018 -
PRATICA I
simulado e doação. Destaca-se o art. 481 e 482, que assim dispõe: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”. “Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço”. Nesse sentido é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Mato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 20/2/2018 -
Pratica IV
O magistrado, quando negou a liminar pretendida, o fez por meio da interpretação restritiva da Lei que oferece o beneficio da isenção, por entender que a mesma só atingiria aqueles que estivessem acometidos de deficiência fisica e aptos a dirigir, ou seja, portadores de Carteira Nacional de Habilitação. Desta feita, o MM. Juiz exluiu todos aqueles que mesmo sendo deficientes fisicos não sejam portadores de carteira nacional de habilitação ou que ainda não tenham
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 PáginasData: 31/1/2018 -
Prática IV
Cabe salientar Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DÍVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. APELO IMPROVIDO. I. De acordo com o art. 1.658 do Código Civil, no regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, salvo exceções previstas na lei. II. Tendo o imóvel sido adquirido antes da separação de fato do casal, deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 17/6/2018 -
PRATICA JURÍDICA
Parágrafo único – O atraso no pagamento dos honorários contratados na cláusula 5ª, por mais de 15 (quinze) dias do vencimento da obrigação ensejará a cobrança de multa de 10% (dez por cento), além de juros de mora de 0,5% ao mês a incidir sobre o valor da obrigação. CLÁUSULA 7ª - As custas e despesas processuais correm por conta do (a) CONTRATANTE, incluindo-se as que fizer a CONTRATADA com relação a subcontratações técnicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 19/4/2018 -
Pratica Jurídica AVA
das partes viciadas. § 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; Insta salientar que o vicio só ficou evidenciado em setembro de 2015, pois antes o automóvel permaneceu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.850 Palavras / 8 PáginasData: 14/4/2018 -
Prática Jurídica Cível Mediação e Arbitragem - Contestação Digitada
O Dano Moral é legalmente amparado pelo Art. 186 do Código Civil, cuja indenização é prevista pelo Art. 927 do referido dispositivo, o qual encontra possibilidade de reparação, entretanto, não de maneira absoluta, levando-se em conta a conduta do agente cujo ato é apontado como marco para o dano sofrido, bem como sua real ocorrência. Portanto, resta evidente que no presente caso, não se fazem presentes os requisitos ensejadores do dano moral e deve-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.684 Palavras / 7 PáginasData: 10/7/2018 -
PRATICA JURIDICA I E II
- Nome, endereço - Nome, endereço - Nome, endereço Termos em que, Pede deferimento. Local e data ___________________________ OAB nº. Problema prático Moacir procurando denegrir o caráter de Osvaldo, réu da mesma ação, afirma, na presença de várias pessoas, ter este praticado o crime de estelionato por meio de cheque sem fundos, contra Afonso. Osvaldo diante do conhecimento, não havendo qualquer prova, apenas testemunhas destes fatos, procura você, advogado, para as providências cabíveis. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.587 Palavras / 71 PáginasData: 23/4/2018 -
Pratica pena III
Em razão da violenta colisão, sofreu ferimentos graves a vítima WANTUIR ÉBRIO, que foi a causa efetiva de sua morte, no próprio local do acidente. ASSIM AGINDO, está o denunciado WAGNER SÓBRIO, incurso nas disposições e sanções do artigo 121, § 3° “caput” e também do do art. 18, II ambos do Código Penal Brasileiro contra a vítima, requer esta Promotoria de Justiça seja a presente a DENÚNCIA recebida, e, ao final, julgada procedente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2017 -
PRATICA PENAL
A querelada arremessava objetos e batia as portas, xingava a querelante e os funcionários do hotel através de palavras tais como: “vagabunda, sem vergonha, meretriz”. A querelada afirmou inúmeras vezes que a querelante, foi amante de seu ex-marido, o que motivou a separação de ambos, sabendo que utilizou, por diversas vezes, o estabelecimento para encontros amorosos com o seu ex-marido. II) DO DIREITO Os termos e as divulgações realizadas pela querelada caracterizam os crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2018 -
Pratica Penal - Modelo de Habeas Corpus
da prática do crime de bigamia (crime-fim), não há concurso do crime entre estes delitos. 3. Assim, declarada anteriormente a atipicidade da conduta do crime de bigamia pela Corte de origem, não há como, na espécie, subsistir a figura delitiva da falsidade ideológica, em razão do princípio da consunção. 4. Ordem concedida para determinar a extensão dos efeitos quanto ao trancamento da ação penal do crime de bigamia, anteriormente deferido pelo Tribunal a quo, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2018 -
Pratica Penal - Modelo de HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
da prática do crime de bigamia (crime-fim), não há concurso do crime entre estes delitos. 3. Assim, declarada anteriormente a atipicidade da conduta do crime de bigamia pela Corte de origem, não há como, na espécie, subsistir a figura delitiva da falsidade ideológica, em razão do princípio da consunção. 4. Ordem concedida para determinar a extensão dos efeitos quanto ao trancamento da ação penal do crime de bigamia, anteriormente deferido pelo Tribunal a quo, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.426 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2018 -
Prática Processo Civil
Parece evidente que a escola deve ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo aluno que vai à escola saudável física e psicologicamente e volta machucado, abalado ou humilhado seja por funcionários do estabelecimento de ensino, por outros alunos ou qualquer terceiro que tenha acesso ao estudante durante o período em que este esteja na escola ou em seus arredores. O defeito na prestação dos serviços é claro. Vejamos o entendimento do nosso Superior Tribunal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 5/7/2018