Direito
14.030 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 10.831 - 10.860
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Petição Revogação de Prisão Preventiva
Importante ressaltar ainda que o acusado é residente e domiciliado em local certo, podendo ser encontrado a qualquer momento pelas autoridades competentes no endereço fornecido, conforme documento de fl. ..., bem como mantém seu telefone atualizado. Portanto, em dissonância com o r. despacho, data vênia, a manutenção da prisão preventiva do acusado não deve prosperar, pelos motivos de direito acima expostos. II.I- DA INSUBSISTÊNCIA DO REQUISITO DA PREVENTIVA No caso em análise, é sabido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2018 -
Petição Salario Maternidade
..... XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.” Com efeito, a Lei 8.213/91, em seu art. 71, regulamentou a previsão constitucional, estabelecendo o seguinte: “Art. 71 - O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste(...).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2018 -
Petição simples
Sem contar que, além disto, detém também o direito de ser aplicado o pagamento ao final, cuja possibilidade encontra-se lançada na lei estadual 11680/03 que sequer foi objeto de atenção e com isto não iria obstar o andamento do feito, como está assim exibido, como é muitas das vezes admitido por este Tribunal e diversos julgados dão conta disto, possibilitando o andamento do feito e se improcedente efetuar o pagamento ao final; Não querendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.102 Palavras / 13 PáginasData: 24/5/2018 -
Petição Sobre Herança
- Abertura do inventário judicial - Art. 610, 615, do CPC/2015; Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1o Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras. § 2o O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 29/6/2018 -
PETIÇÃO SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A Magna Carta em seu art. 5º consagra a tutela do direito à indenização por dano material ou moral decorrente da violação de direitos fundamentais, tais como a honra e a imagem das pessoas: "Art. 5º (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;(...)”. Assim, a Constituição garante a reparação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.777 Palavras / 8 PáginasData: 5/2/2018 -
Petição Tempestividade Protocolo Horário de Verão
(Ag-AIRR - 368-61.2011.5.06.0121 , Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 02/03/2016, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/03/2016) I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. RECURSO ORDINÁRIO TEMPESTIVO. TRANSMISSÃO PELO SISTEMA E-DOC. ESTADO QUE NÃO SE SUBMETE AO HORÁRIO BRASILEIRO DE VERÃO. OBSERVÂNCIA DA HORA LOCAL. Demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por possível violação do artigo 10, § 1º, da Lei nº 11.419/2006. Agravo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2018 -
Petição trabalhista
Como prevê os artigos 58 da CLT e 7º, XIII da CF, a jornada de trabalho deve ser cumprida em 8 horas diárias, não excedendo a 44 horas semanais. Desse modo, constatamos a realização de 16 horas extras semanais, devendo o reclamado ser condenado ao pagamento das horas extras citadas, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, consoante ao disposto no art. 7º, XVI da CF. 2.4- Intervalos Suprimidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 12/1/2018 -
Petição Trabalhista
2-) o depoimento pessoal da reclamada, sob pena de confesso; Pede a procedência da presente ação para que seja a reclamada condenada as seguintes verbas rescisórias: 1- Aviso prévio..............................................................................................................R$ 1.129,34; 2 -13º salário integral 06/12 de 2015...............................................................................R$ 564,50; 3- Férias proporcionais (1/12) acrescida do terço constitucional................................R$ 125,44; 4 - multa 40% sobre o FGTS período laborado............................................................R$ 418,16; 5 - multa do art. 477/CLT, no valor de.........................................................................R$ 1.129,34; 6 - multa do art. 467/CLT no valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2018 -
Petição trabalhista
IV – DAS FÉRIAS VENCIDAS / PAGAMENTO EM DOBRO O reclamante possui pendente de recebimento as férias referente ao período 2012/2013, ambas acrescidas de 1/3 constitucional. Logo, verificando-se a ausência de concessão das férias no período legal, cabível também o disposto no artigo 137 da Consolidação das Leis Trabalhistas, segundo o qual, sempre que as férias forem concedidas fora do prazo legal, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. Portanto, o reclamante pugna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.798 Palavras / 12 PáginasData: 26/4/2018 -
PETIÇÃO TRABALHISTA
permanente da mão direita. A recorrente, por seu turno, alega a necessidade de realização de perícia e, portanto, a incompetência do juizado para apreciar a causa em razão da complexidade da prova. Aduziu, também em preliminar, a carência de ação por falta de interesse de agir. No mérito, afirmou estar equivocada a sentença, tendo em vista a necessidade de a indenização corresponder ao grau de debilidade pelo qual foi acometido o acidentado. Contrarrazões às fls.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.688 Palavras / 7 PáginasData: 15/7/2018 -
Petição Trabalhista
A empresa deverá pagar a empregada, no ato da audiência todas as verbas pendentes, sob pena de acréscimo de 50% sobre os valores, conforme dispõe o art. 467 da CLT. 4 PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, REQUER AINDA: 4.1 A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº5584/70 e art. 790,§3º da CLT, por se tratar de pessoa que não possui condições de arcar com às custa processuais, sem prejuízo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2018 -
PETIÇÃO TRABALHISTA
1.4 Das horas extras Como o horário de trabalho da reclamada iniciava ás 8h e terminava ás 19h de segunda a sexta-feira e de 8h ás 14h aos sábados, de acordo com art. 59 da CLT, a Reclamante fará jus ao recebimento de horas extras a 50% somados à integração no Repouso Semanal Remunerado, considerando também os reflexos sobre o Aviso Prévio, o 13o. Salário, as Férias (+1/3) e ao FGTS (+ 40%). 1.5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 PáginasData: 3/10/2018 -
Petição Trabalhista
8° Afastamentos Prolongados: A empresa pagará ao motorista, ou seu ajudante, que permanecerem fora do domicilio de trabalho à titulo de ajuda de custo, para alimentação, os seguintes valores, por cada dia, distribuído como abaixo segue: A partir de 01/05/2015 - R$ 46,00 a) Almoço: R$ 15,30, se o afastamento assim o exigir; b) Jantar: R$ 15,30, se o afastamento assim o exigir; c) Pernoite e café da manhã: R$ 15,40, igualmente, se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 17/10/2018 -
Petição Trabalhista
Nessa linha o TJPB: EMENTA: COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TERÇO DE FÉRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. CONTESTAÇÃO. ARGUIÇÃO DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E DA PREJUCIAL DE PRESCRIÇÃO. SENTENÇA. PRELIMINAR E PREJUDICIAL AFASTADAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA NECESSÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO. FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. 1. O direito às férias é adquirido após o período de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2018 -
PETIÇÃO TRABALHISTA
rescisórias com a incidência dos reflexos das horas extras e adicionais devidos a que faz jus no prazo previsto na Norma Consolidada, não podendo assim cumprir com os compromissos com seus credores, sofrendo a Demandante sofrimento psíquico, por se encontrar sem seu sustento e sem poder efetuar o pagamento aos seus credores, haja vista que a Reclamada não cumpriu a legislação Obreira. Inegável assim, o dano moral sofrido pela Autora, que se ausentou do convívio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.466 Palavras / 6 PáginasData: 25/12/2018 -
Petição trabalhista - reclamatória
VI – DA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA Conforme mencionado anteriormente, o Reclamante foi dispensado de suas atividades no dia 19/09/2016, porém, nenhuma quantia recebeu pelos dias trabalhados no mês de setembro, bem como nenhuma das verbas rescisórias foram pagas. Assim, faz jus ao Saldo de salário, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, depósito e liberação do FGTS acrescido da multa de 40%, bem como da expedição das guias para liberação do seguro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.872 Palavras / 8 PáginasData: 6/11/2018 -
Petição trabalhista modelo
2 - A condenação da reclamada ao pagamento das seguintes verbas rescisórias: - Aviso Prévio referente aos 33 dias, pelo período de 1 (um) ano e 22 (vinte e dois) dias trabalhado. R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais); - Saldo de salários de 26 (vinte e seis) dias trabalhados em janeiro de 2017. R$ 1.733,33 (mil setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); - Férias 2016/2017 vencidas acrescidas de 1/3,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2018 -
Petição Trabalhista Rito Ordinário
3. ADICIONAL DE 25% DURANTE O PERÍODO DE VIAGEM A reclamante realizou viagem de 4 (quatro) dias com o empregador, contudo durante o período não recebeu o adicional de 25% previstos no art. 11, §2º, LC nº 150/2015. Requer, pois, a condenação da reclamada ao pagamento do respectivo acional que deverá incidir sobre as 32 horas de efetivo labor no período da viagem. III – DO PEDIDO Pelo exposto, requer: - que o contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2018 -
PETIÇÃO USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL
Como bem diz Sílvio de Salvo Venosa: “Premia-se aquele que se utiliza utilmente do bem, em detrimento daquele que deixa escoar o tempo, sem dele utilizar-se ou não se insurgindo que outro o faça, como se dono fosse”. (VENOSA, 2004, p. 211) A jurisprudência também é clara quanto à apreciação do animus domini, conforme decisão do TJ/MG: USUCAPIÃO - ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA. Não sendo a posse exercida com animus domini, não há que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2018 -
Petição. Agravo. Antecipação Tutela. Supletivo. Idade. Vestibular
- Não há, portanto, como o Estado cumprir seu dever para com a educação sem garantir o acesso aos níveis mais elevados de ensino segundo a capacidade de cada um, que, de seu lado, está diretamente relacionada com o desenvolvimento, preparo e qualificação de cada pessoa. - Tal orientação contida na Lei Maior foi seguida pela Lei nº 9.394/96, que contém as diretrizes e bases da educação. Nela foram estabelecidos os princípios e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.308 Palavras / 14 PáginasData: 22/9/2017 -
Petição: Ação de Divórcio Litigioso
trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.” Vale ressaltar, que a requerente é dona de casa, não sendo compatível diante dos gastos com o filho, lar e próprio sustento. Salienta-se que o requerido, tem condições plenas de fornecer alimentos as menores. Além disso, o simples fato do filho ser menor de idade, já é suficiente à presunção da necessidade de receber alimentos. Assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.101 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2018 -
PETIÇÃO: REQUISIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA PARA MENOR INFRATOR
Ante o exposto, considerando a gravidade do ato infracional, que foi praticado com violência e grave ameaça, o fato de o adolescente não ter se prestado a cumprir as medidas socioeducativas que se lhe foram aplicadas em procedimentos diversos, não ter sido comprovado que sua participação não foi de menor importância, não resta alternativa outra além do decreto de sua internação provisória, medida que embora extrema, na espécie se mostra imperiosa, nos exatos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.285 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2017 -
PETICIONAMENTO ELETRONICO
1- Cadastro de dados básicos. 2- Cadastro de Partes e Advogados. 3- Anexar Documentos. Nos campo abaixo informar dados básicos da petição como: FORO: EX: SÃO PAULO COMPETENCIA: EX: CIVEL CLASSE DO PROCESSO: EX: PETIÇÃO INCIAL ASSUNTO: EX: AUXILIO DOENÇA VALOR: EX: 1000,00 SEGREDO DE JUSTIÇA: EX: NÃO No item foro você pode digitar o nome do foro ou procurar e vê quais estão disponíveis para o peticionamento eletrônico.Após escolher o foro automaticamente libera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2018 -
Pitição Inicial
Conforme Antônio Carlos Marcato, em seu Código de Processo Civil Interpretado, às fls. 2.442 da edição de 2.004, quando comenta o artigo 942, assim se expressa: “exposição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido: trata-se de causa de pedir, a razão fática e jurídica de se pedir. O autor da ação de usucapião deverá aqui identificar os fundamentos do pedido, se se trata de usucapião ordinário, extraordinário, ou constitucional (rural ou urbano) e fornecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.584 Palavras / 15 PáginasData: 20/4/2018 -
PJE E SEUS ASPECTOS SOB UMA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL
AVALIAÇÃO DA U2 CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DATA: 09/06/2020 DISCIPLINA: PRÁTICA PJE PERÍODO: 7º PROFESSOR: RICARDO BERILO SEMESTRE: 2020.1 ALUNO (A): BÁRBARA REGINA SANTOS BARBOSA PJE E SEUS ASPECTOS SOB UMA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL Com base nas aulas ministradas e com a disponibilização dos materiais, pode-se dizer que o Processo Judiciário Eletrônico, foi criado com a finalidade de facilitar os andamentos processuais, visando acabar com a sobrecarga no âmbito judiciário brasileiro, bem como implementar o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2020 -
PL 5002/2013 X Identidade de Gênero
O estatuto jurídico das relações homossexuais varia bastante de país para país, em alguns países os comportamentos homossexuais são considerados crimes e com penas mais severas, incluindo até pena de morte. Algumas organizações internacionais de saúde mental e ajustamento social completamente normais recomendam até que essas pessoas não tentem mudar a sua condição sexual, essa mudança poderia causar danos psicológicos. Durante muitos anos a homossexualidade foi classificada como um transtorno. Depois de muitos estudos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.945 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2018 -
PLÁGIO NA PROPAGANDA: Ética Publicitária e Criatividade Intelectua
Os exemplos mostram que a apropriação de ideias de outrem sem o devido reconhecimento ao autor da ideia copiada pode gerar conflitos judiciais passíveis de multa, além de descrédito com os clientes dos produtos anunciados. Lembrando que a justiça considera também a indução ao erro como consequência deste ato, no sentido de confundir os consumidores devido à semelhança nas propagandas, tal ato é o que consideramos de concorrência desleal. 2.1 A configuração do plágio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.263 Palavras / 14 PáginasData: 4/4/2018 -
PLANEJAMENTO DO CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA PARA O ANO DE 2016
06 - Direito Pessoal: Das Relações de Parentesco – filiação no casamento (art. 1596 a 1606) – as presunções de paternidade na nova lei; paternidade biológica, socioafetiva e jurídica; a desbiologização da paternidade; filiação fora do casamento (art. 1607 a 1617) – da fecundação in vitro; direitos do nascituro e do embrião. 11 - Da adoção (art. 1618 a 1629); Introdução. 1 3- Da adoção (art. 1618 a 1629); aspectos interpretativos da Adoção frente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2018 -
Planejamento e Controle da Produção
[pic 104][pic 105][pic 106] [pic 107][pic 108] [pic 109] [pic 110] Com toda a divisão de tarefas definidas, com todo o nosso quadro de colaboradores, escolhemos qual o sistema de produção que melhor se adequa as nossas necessidades. Sendo o escolhido o sistema Sob Encomenda, que engloba as necessidades especifica de cada cliente, deixando sempre um modelo padrão de pedido. Como não é possível ter um numero concreto de qual será a produção, estipulamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 23/12/2017 -
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE RH: UM ESTUDO DE CASO DA EMPRESA GRUPO PÃO DE AÇÚCAR
Palavras-chave: GPA, Benefícios, Plano de Carreira, Sustentabilidade. ABSTRACT The objetive of this job is, make the people know a little about the GPA, show like it sees in the internal market, external market and is always seeing the future, making new acquisitions and partnerships, thinking to do the best to their customers and employees. The Pão de Açúcar group is the leader of the brazilian retailer segment. The group take care in attend all
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.597 Palavras / 47 PáginasData: 22/10/2018