Conciliação Dever Ético do Advogado

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Alem disso sabemos que nossa Constituição em seu artigo 4º incisos VI e VII, trás como Direito Fundamental a Solução Pacífica de conflitos:

“Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;”

O papel do advogado é extremamente importante no contexto da solução pacífica de conflitos. É ele que tem o contato prévio com o cliente. Assim, pode fazer os esclarecimentos necessários sobre esta forma de resolver conflitos, comentar as suas vantagens e prestar orientações jurídicas sobre o assunto antes e durante a sessão de mediação — especialmente na fase final do procedimento, que é a de discussão de um acordo. As orientações jurídicas somente poderão ser prestadas por advogados.

CONCLUSÃO

A cada dia mais importante vem se tornando o papel do advogado como conciliador, ou seja, aquele que vai se utilizar de técnicas para chegar à solução de conflitos ou mesmo evitar que eles cheguem ao conhecimento dos magistrados, que são aqueles que vão decidir o destino das partes que litigam nos tribunais.

O papel do advogado é o de orientar o cidadão quanto aos seus direitos durante a audiência de conciliação. A presença de um advogado em uma audiência de conciliação dá uma segurança jurídica muito maior ao processo.

Para que isso ocorra é fundamental a participação das faculdades de direito em dotar os futuros advogados da consciência da importância da negociação em meio à prática da arbitragem, conciliação, mediação e o próprio julgamento dos processos.

Entretanto, independente disso, deve o advogado, por si só, buscar aprimorar esses meios de negociação e utilizar as técnicas cabíveis nas suas relações quando da prestação do serviço advocatício, a fim de proporcionar melhores condições para a solução dos conflitos da sociedade.

Portanto, concluímos que a capacidade de conciliação deveria ser uma prioridade na formação de todos os operadores do Direito. Uma competência a ser disseminada nas escolas, nos escritórios de advocacia e nas instituições Judiciárias, para que as demandas judiciais possam conseguir soluções menos traumáticas e mais adequadas às partes envolvidas e para a sociedade em geral.

REFERÊNCIAS

- http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/62177-cnj-responde-sobre-o-papel-do-advogado-na-conciliacao

- http://www.mediarconflitos.com/2007/01/o-papel-dos-advogados-na-mediao.html

- http://www.conjur.com.br/2015-jun-29/debora-pinho-papel-advogado-fundamental-mediacao

- http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/949/Etica-na-Advocacia

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