Assedio Moral

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Palavras-chave: assédio moral; trabalho; direitos individuais e coletivos.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 CARACTERÍSTICAS DO ASSÉDIO MORAL

2.1 Origem do assédio moral e diferentes visões do fenômeno _

2.2 Tipos de Assédio Moral

3 ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

3.1 Sujeitos

3.1.1 O sujeito ativo - Empregador

3.1.2 A Vítima do Assédio Moral Institucional

4 A CONDUTA DO AGRESSOR E DO AGENTE

4.1 Conduta do agressor

4.2 Consciência do agente

4.3 A delimitação psicológica e da medicina quanto ao assédio moral

CONCLUSAO

REFERENCIAS

1 INTRODUÇÃO

Uma organização de trabalho implica na reunião de um grupo de pessoas, maior ou menor, com um fim comum, o que a converte em uma organização social. Nas organizações de trabalho, costumam estar contempladas as relações que devem se estabelecer entre os distintos indivíduos e grupos, para a realização de determinadas tarefas.

Sem embargo, a existência de outros tipos de relações, distintas daquelas meramente produtivas, em geral, é algo que não costuma merecer atenção, a não ser quando envolve aspectos diretamente relacionados com a realização do trabalho.

Como consequência, é possível que ocorra um funcionamento anormal da organização, o que pode se traduzir em consequências mais amplas do que simples discussões ou problemas pessoais, tanto pelas suas características como pela evolução e desdobramentos que esses conflitos possam vir a ter.

Diversos estudos evidenciam que a existência de problemas nesses âmbitos está relacionada com o surgimento de certas disfunções, que repercutem tanto sobre os trabalhadores (clima laboral tenso, insatisfação no trabalho, desmotivação, etc.), como sobre o funcionamento da organização (absenteísmo, evasão de funcionários, incremento dos acidentes, diminuição da quantidade e da qualidade do trabalho, etc.).

Um conjunto de problemas originários das relações que se estabelecem entre os trabalhadores de uma organização de trabalho tem sido conceituado como assédio moral, o qual se refere a situações de assédio psicológico, que ocorre entre os membros da organização, ainda que se possam produzir em outros âmbitos distintos.

O assédio moral ocorre em todas as classes sociais e em locais em que haja relacionamentos entre pessoas. No local de trabalho o assédio moral ainda é um tema relativamente novo e necessita de ser bastante discutido, até mesmo para se desenvolver a legislação acerca deste problema social.

A definição de assédio moral pode ser tratada como todos os atos e comportamentos que se originam do patrão, gerente, superior hierárquico ou mesmo dos colegas de trabalho, que impõem atitudes de intensa perseguição, como o isolamento da vítima do grupo de trabalho; o impedimento da expressão sem motivo justificado; a fragilização, ridicularização, inferiorização, menosprezo diante dos colegas de trabalho.

Existem muitas outras estratégias do agressor para exercer violenta pressão psicológica, condutas essas que, exercidas continuamente, levam a danos graves a saúde da vítima, afetando psicológica, moral e fisicamente o trabalhador.

O trabalhador que está sendo assediado moralmente começa a perder, paulatinamente, sua segurança, confiança e produtividade. Esse profissional acaba por ser caracterizado como incompetente o que, no contexto atual de intensa competitividade no mercado de trabalho, é mais um fator de sofrimento psicológico.

Devido aos enormes efeitos nocivos do assédio moral, que visa atingir de forma contínua o ser humano em sua atividade de sustento e as consequências nas suas áreas de convívio tanto familiares quanto profissionais é de extrema necessidade e importância o estudo realizado.

O aprofundamento do tema é fundamental para a proteção do indivíduo e da própria sociedade, pois os efeitos do assédio moral são bem mais amplos dos que os causados na vítima, expandindo-se dos relacionamentos do trabalho para outros, como os familiares.

Assim, o presente estudo tem por finalidade inicial definir de forma mais concreta o fenômeno do assédio moral, expondo as consequências, os traumas psicológicos, os agravamentos de doenças pré-existentes causados por essa violência.

Do mesmo modo, demonstra a necessidade de se evoluir os regulamentos acerca do assédio moral, pois a legislação existente no Brasil se restringe a algumas leis municipais e estaduais não havendo, ainda, uma lei nacional, o que não pode se manter, devido ao grande poder destrutivo do assédio moral.

O presente estudo, baseando-se nessas premissas, também intenta caracterizar o assédio moral, definido os perfis gerais do assediador e da vítima e estudar os atos e comportamentos que se enquadram como assédio moral e os que por sua natureza se distinguem.

O objetivo principal é focalizar, a partir do estudo inicial, o assédio moral no segmento bancário, investigando seus contornos, as possíveis provas que podem ser geradas e o ônus da prova que cabe ao agressor e a vítima, o que tem enorme importância, pois uma grande dificuldade nas lides sobre o assédio moral é a sua comprovação e o nexo causal entre os atos nocivos e os danos causados.

Ainda, procura determinar os fatores e motivos que levam a esses conflitos nas relações de trabalho, bem como estudar a eficácia da atual legislação nas medidas de proteção buscadas na justiça, a atuação do Ministério Público do Trabalho e a jurisprudência sobre o assédio no segmento bancário.

Para tanto, o trabalho tem como fontes básicas o estudo bibliográfico e documental, para melhor compreensão do tema. Dessa forma esse método é o de pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa.

2 características do Assédio Moral

O assédio moral se caracteriza pela ação ou omissão de atos abusivos ou hostis (art. 186 a 188 do Código Civil) realizados de forma sistemática