O TRIBUNAL DO JÚRI: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA

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Já no segundo capítulo estudar-se-á a evolução histórica da mídia e dos meios de comunicações, abordando os aspectos sociológicos até a Constituição Federal de 1988, dissertando sobre a mídia, a liberdade de imprensa quando exercida de forma ilimitada bem como averiguar a importância da imprensa jornalística na nossa sociedade.

Finalmente, no último capítulo verificar-se-á a influência da mídia na justiça brasileira, considerando o alcance da mídia no processo penal, fazendo igualmente um estudo sobre os casos de repercussão nacional, destacando até que ponto a mídia pode influir nas decisões do tribunal do júri, observando-se a presunção de inocência.

Logo, nota-se a importância da mídia na nossa sociedade, e deve-se sempre lutar pela liberdade plena de expressão da mídia e de todos, já que somente assim pode-se fazer com que nossa sociedade seja cada vez mais participativa e ativa em nossa democracia, princípios básicos como a liberdade vêm assegurados em nossa constituição.

Entretanto, cabe à mídia ter uma maior responsabilidade social frente à comunidade, em noticiar os fatos dos crimes dolosos contra a vida, respeitando o devido processo legal e não influenciando as pessoas que irão fazer parte do procedimento do júri, uma vez que exclusivamente, assim pode-se buscar uma justiça mais efetiva e menos injusta.

O presente trabalho discorrerá acerca da influência da mídia nos processos judiciais, em especial sobre os jurados, nos casos de crime doloso contra a vida, com previsão de competência do tribunal do júri. Constatar-se-á, por fim, que a garantia constitucional da liberdade de imprensa não pode se sobrepor as garantias individuais e que as mesmas precisam ser respeitadas de forma a possibilitar o efetivo cumprimento da justiça.

Para a realização do presente estudo, adotar-se-á o método de pesquisa indutiva. A pesquisa bibliográfica enfocará a temática a partir dos aspectos histórico e jurídico. Para tanto, será realizada a coleta de instrumentos textuais como: legislações atualizadas, doutrinas pertinentes e publicações de caráter técnico e histórico do tema central ora estudado. Após o levantamento bibliográfico e a análise de documentos serão realizadas leituras e fichamentos para o estudo das questões pertinentes ao tema.