Trabalho Individual: Sucessões
Por: kamys17 • 22/3/2018 • 859 Palavras (4 Páginas) • 217 Visualizações
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17. A prova da causa da deserdação deverá estar comprovada no momento da abertura do testamento.
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18. Quando a herança entra na fase de jacência, os credores do de cujus não podem mais se habilitar para receber, pois não há herdeiro apto a dar essa permissão.
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19. A petição de herança somente pode ser ajuizada por aquele que participou do inventário e se sentiu preterido em algum ponto da partilha, e ainda, tem o mesmo prazo prescricional da ação rescisória.
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20. Se um indivíduo falecer sem deixar descendentes, mas deixando bens e avós paternos e bisavó materna, os ascendentes herdarão por linha. Assim, a herança será dividida em partes iguais, ou seja, 50% para os avós paternos e 50% para a bisavó materna.
21. Tício e sua companheira Mévia tem 2 filhos. Ademais, Tício tem 2 filhos com Carlota, de uma relação extraconjugal. Tício morre de infarto súbito, e o casal tem um patrimônio em que 100 mil reais são bens e direitos - 2 carros de 40 mil reais e vinte mil reais na poupança – e 10 mil são de dívida proveniente de financiamento que resta a pagar dos carros. Tício tinha ainda um bar desde antes da união estável,, que foi avaliado em 15 mil reais. Assim, segundo o Código Civil, para Carlota é garantido ¼ da herança, ou seja, 25 mil reais, e o restante (75 mil reais) serão divididos entre todos filhos por cabeça.
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22. Tício casou-se em 1976 e teve dois filhos com sua ex esposa: Primus e Secundus. Em 1960 divorciou-se, lhe restando de patrimônio 300 mil reais. Em 1978 casou com Mévia, que possuía 200 mil reais de patrimônio e dessa relação tiveram dois filhos, Tercius e Caio. Tício doou para Caio um apartamento avaliado na época por 60 mil reais e atualmente em 80 mil reais. Doou também para Primus um sítio avaliado à época por 10 mil reais e cujo valor atual é de 20 mil reais. Sr Antônio faleceu, e para seu herdeiro Secundus caberá 90 mil reais a título de herança se o cônjuge concorrer em todos os bens.
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