O VALOR DO DANO AMBIENTAL: PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO NORTEADOR DA FIXAÇÃO DA MULTA

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Mister se faz compreender o valor do dano ambiental, pois tem reflexos na responsabilização civil, penal e administrativa do infrator, bem como sob a ótica da Teoria do Risco e Teoria do Risco Integral, que é um mecanismo de respaldo para o Estado-Julgador de afastar a ausência de critérios objetivos, subjetivos e a impunidade do agente infrator.

Mesmo amparado com dispositivos legais o Estado-Julgador tem dificuldades de valorar o dano ambiental, como já dizia ANTUNES “o que se percebe, de fato, é que qualquer critério de reparação do dano ambiental é sempre falho e insuficiente” (ANTUNES, pag. 254)[2].

Assim, sob a ótica da proporcionalidade, teorias do risco e do risco integral, as atividades lesivas ao meio ambiente, notadamente pela intervenção do agente infrator seja degradando-o, modificando-o, poluindo-o ou destruindo-o, certamente serão sopesadas de modo a interferirem no quantum sancionatório da multa.

Destarte, na medida em que compreendemos o valor do dano, em todos os seus aspectos, alcançaremos, proporcionalmente, o valor da multa em seu aspecto punitivo e pedagógico.

2.3 Formulação do problema

1 – É possível valorar o dano ambiental?

2 – É possível estabelecer a proporcionalidade da multa ambiental ao dano causado?

2.4 Hipótese(s)

Hipótese do problema 1 – Não, mesmo com vários mecanismos disponíveis para auxiliar o julgador, por mais precisos que sejam, é impossível chegar a um resultado que abarque integralmente o dano ambiental.

Hipótese do problema 2 – Sim, a proporcionalidade, juntamente com princípio da precaução e da proibição da proteção deficiente, alcança a finalidade da Lei, de modo preventivo, repressivo e pedagógico.

2.5 Variáveis

A doutrina e a jurisprudência são elementos que podem interferir, em maior potencial, no resultado da Pesquisa.

2.6 Categorias básicas

Os Conceitos Operacionais destas Categorias serão compostos ao longo da Pesquisa e apresentados, no momento oportuno, no Relatório Final[3].

3 Objetivos

3.1 Objetivo Institucional

Produzir Monografia para obtenção do Título de Bacharel em Direito - Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.

3.2 Objetivos Investigatórios

3.2.1 Geral

Compreender o valor do dano ambiental e a influência do princípio proporcionalidade como norteador da fixação da multa ambiental.

3.2.2 Específicos

Compreender o valor do dano ambiental, bem como os aspectos objetivos e subjetivos que influenciam em sua valoração.

Analisar as punições previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, especificamente a multa e sua finalidade.

Demonstrar a uso do princípio da Proporcionalidade nas jurisprudência e na doutrina como mecanismo de defesa do meio ambiente equilibrado, analisar os reflexos das teorias do risco e do risco integral, bem como o e seu recepcionamento nos processo administrativo e judicial.

4 Metodologia

4.1 Caracterização Básica

O Método[4] a ser utilizado na fase de Investigação será o Indutivo; na fase de Tratamento dos Dados será o Cartesiano, e, dependendo do resultado das análises, no Relatório da Pesquisa poderá ser empregada a base indutiva e/ou outra que for a mais indicada [5].

Serão acionadas as técnicas do referente[6], da categoria[7], dos conceitos operacionais[8], da pesquisa bibliográfica[9] e do fichamento[10].

4.2 Estrutura básica do Relatório Final

O Relatório Final pretendido para a pesquisa constituir-se-á numa Monografia e possuirá a seguinte estrutura básica:

INTRODUÇÃO

Nela será exposto o Referente, através da explicitação do Objeto, dos Objetivos e do Produto Desejado, bem como a identificação da Metodologia empregada na Investigação, no Tratamento dos Dados Colhidos e no Relatório, e o rol das Categorias básicas e seus Conceitos Operacionais, se for esta a opção.

DESENVOLVIMENTO

Apresentar-se-á como forma de distribuição do desenvolvimento, a seguinte proposta inicial:

1 Primeiro capítulo

1.1 Subtítulos de 1

1.2 Subtítulos de 1

1.3 Subtítulos de 1

2 Segundo capítulo

2.1 Subtítulos de 2

2.2 Subtítulos de 2

2.3 Subtítulos de 2

3 Terceiro capítulo

3.1 Subtítulos de 3

3.2 Subtítulos de 3

3.3 Subtítulos de 3

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conterá a síntese do trabalho seguida ou não sugestões e/ou de estímulos ao prosseguimento de novas pesquisas sobre o Tema.

Retomar a(s) hipótese(s) de pesquisa.

REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS

Constarão em obediência às normas da ABNT, tão-somente os livros e demais Fontes que vierem a ser utilizados na Pesquisa.

5 Cronograma de Pesquisa[11]

Ano

2015

Fases/meses

ago

set

out

nov

dez