O Direito Empresarial II

...

4. Comentário pessoal do Tema

É perceptível que os sócios têm pelas obrigações sociais uma responsabilidadesubsidiária, onde não se pode pensar no comprometimento do patrimônio do sócio para que haja satisfação de dívida da sociedade enquanto não exaurido o patrimônio social. Dessa forma, caso exista responsabilidade dos sócios por obrigações da sociedade, essa responsabilidade sempre será secundária, pois a primária será da própria sociedade devedora.

5. Comentário pessoal do Subtema

A ideia principal relacionada à sociedade limitada é a justamente a limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais. Assim, os sócios não responderão com seus patrimônios pessoais pelas dívidas da sociedade empresária, em regra. Ou seja, a sociedade empresária é a responsável por suas obrigações, e os sócios, a princípio, teriam seu patrimônio pessoal protegido pela limitação da responsabilidade, sendo esse tipo de responsabilidade o mais utilizado no Brasil.

6. Comentário pessoal da Jurisprudência

A jurisprudência em questão se trata de agravo de instrumento interposto por GS&G Mecânica e Auto Peças Ltda ME contra a decisão que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial em face de Anderson Rodrigo Gusberti e outro, a fim de declarar a ilegitimidade passiva do primeiro executado.

No caso em questão, o autor busca a reforma da decisão hostilizada defendendo a possibilidade de inclusão do sócio no polo passivo dos autos, a fim de se evitar a dilapidação patrimonial e consequente frustração da execução.

No voto o desembargador ressaltou que a separação existente entre a personalidade e o patrimônio da sociedade empresária e de seus sócios, de modo que não há como se imputar, salvo nos casos previstos em lei, à pessoa física a responsabilidade dos atos praticados pela pessoa jurídica, especialmente se se considerado que, no caso em tela, esta foi constituída sob a forma de responsabilidade limitada. Como no caso, não restou comprovada o voto é pelo desprovimento do recurso

---------------------------------------------------------------