Contestação com Reconvenção

...

Do Mérito

1. Da Síntese da Inicial

O requerente, em sua petição inicial, afirma que

trafegava com seu Jaguar normalmente na av. roquete pinto, sentido centro,

quando de repente um taxi, de propriedade da requerida e na ocasião conduzido

por ela, ao realizar uma conversão proibida, acabou por colidir em seu veículo.

Requer a condenação da requerida no valor do

R$ 50.000,00 pelos danos sofridos.

Dos fatos (como realmente ocorreram)

A requerida, ao contrário do alegado em inicial,

trafegando no local, no dia e hora indicados, com seu taxi, quando realizou a

manobra de conversão estava em absoluta conformidade com as leis de trânsito.

Insta salientar que no local do acidente, conforme

prova fotográfica que se junta no processo, existe uma placa com a seguinte

mensagem: “siga em frente ou vire à esquerda”.

Foi sob os auspícios da sinalização favorável que a

requerida realizou a conversão, não incorrendo em qualquer irregularidade,

portanto.

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O requerente, contudo, não agindo com a mesma

prudência, já trafegando em seu Jaguar em velocidade muito acima do

permitido, acabou por atravessar o sinal vermelho, chocando-se com o taxi da

requerida.

Da Improcedência da Ação- ausência de ato ilícito

Para que se caracterize a responsabilidade civil e

consequente dever de indenizar, necessário se faz presença dos elementos

específicos, dos requisitos legais.

O Código Civil é o diploma que apresenta esses

requisitos, delineando os contornos ato ilícito civil, bem como estabelecendo os

outros elementos que consubstanciam o dever de indenizar, conforme a

transcrição literal abaixo:

‘Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão

voluntária, negligência ou imprudência, violar

direito e causar dano a outrem, ainda que

exclusivamente moral, comete ato ilícito’.

‘Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e

187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-

lo’.

Pode-se extrair do texto legal, portanto, que os

elementos da responsabilidade civil são ato ilícito, dano e nexo causal.

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Em um retrato formulado ao reverso, tem-se que o

nexo causal é o liame entre o ato e o dano, e o dano é a deterioração de um bem,

sendo tudo precedido do ato ilícito, que por sua vez é a violação de um direito.

Assim, sem ato ilícito não é preciso nem discutir os

demais requisitos, eis que a conduta é absolutamente legítima.

É justamente o que se tem no caso dos autos. A

requerida, conforme prova anexa, ao