Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 9.061 - 9.090
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O Direito Internacional
1) De acordo com entendimento da Corte Internacional de Justiça, qual a fonte de direito internacional Público é aplicável a fim de dar solução ao litígio? R- É o Costume Regional. Assim dispõe o Artigo 38 – Corte Internacional de Justiça: A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará: a) as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.891 Palavras / 8 PáginasData: 23/10/2017 -
O Direito Internacional
internacional, posteriormente a segunda guerra mundial. Diversidade de autores Depois da 2ª guerra mundial passaram a ser divididas algumas tarefas através de organizações governamentais, tais como; Organização Internacional da Saúde... Paritário Todos tem a mesma posição no território internacional, não havendo hierarquia. Aberta Não existe um número pré destinado de sujeitos de direito. Sujeitos de DIP Todos que tem direitos e deveres no plano internacional 1) Estados Convenção Interamericana sobre direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 23/12/2017 -
O DIREITO INTERNACIONAL
Deste modo, o novo dispositivo não tem correspondência no Código anterior, e traz com a redação o entendimento de que o referido artigo fez opção pela prevalência dos tratados internacionais de Direito Processual Civil sobre as leis federais. Após expressar tal fato, o artigo ora comentado, incorpora ao sistema do Código as disposições de caráter processual em tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja consignatário. Nesse passo, o novo código trás em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 22/3/2018 -
O Direito Internacional
Guerra Mundial? 02. O que foi a Liga das Nações? Ela cumpriu os seus objetivos no cenário internacional? Justifique. 03. Explique a cláusula de culpa da guerra atribuída à Alemanha no Tratado de Versalhes. Quais foram as sanções sofridas pela Alemanha? 7. SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E O NOVO FORMATO DO DI 01. Existe alguma ligação entre o Tratado de Versalhes e o início da segunda guerra Mundial? Justifique de forma fundamentada. 02. Quais eram os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.577 Palavras / 11 PáginasData: 25/3/2018 -
O Direito Internacional
Diante das reflexões do texto, foi proposta a visão complexa de Direitos Humanos, onde ela é capaz de levar a uma “racionalidade de resistência”, assim podendo contribuir para um antipoder efetivo. Pois é necessária uma cultura dos direitos onde haja a universalidade das garantias e também respeito pelo diferente. Diferente das visões que atualmente protagonizam nos Direitos Humanos, a visão complexa não tem o intuito de realizar suas analises e interpretações no centro e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL
Normas Ius Cogens pode, ser revogadas por normas positivas de direito internacional ? Não são normas imperativas de direito internacional, reconhecidas por toda sociedade internacional, que não pode ser derrogada a não ser por uma norma de mesma natureza. O que significa igualdade soberana dos Estados ? É um princípio que está na carta da ONU, art 2º, que dispõe que todos os estados tem o mesmo direito e deveres, na sociedade internacional, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.164 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL
A grande questão que se coloca diante de toda esta estrutura é que o Conselho de Direitos Humanos não tem mandato para adotar Resoluções Vinculantes, ou seja, obrigatórias para os Estados membros. Embora ele funcione como um grande foro de discussão e tenha a capacidade de exercer uma grande pressão política sobre os Estados, na prática, ele não tem o poder de implementar suas recomendações, de forma que qualquer Estado pode ignorá-las sem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.121 Palavras / 9 PáginasData: 5/7/2018 -
O Direito Internacional
Atividade 02: Nota: 4,0 pts Realização: 4 trabalhos complementares a serem desenvolvidas como forma de pesquisa, a ser requeridos durante as aulas. Atividade 03: Nota: 2,0 pts Realização: atividade a ser desenvolvida em sala de aula na data de 27/05, em dupla e com consulta completa. Calendário de aulas e programação: Nº Data Tema de aula 1 06/03 Introdução ao estudo de Direito Ambiental: I - Direito e meio ambiente. O meio ambiente como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 19/8/2018 -
O Direito Internacional
Nos tratados internacionais, há duas normas que se aplicam aos contratos de trabalho internacionais. A primeira, que consagra o princípio lex loci executionis, é o artigo 198 do Código de Bustamante (Convenção de Direito Internacional Privado), 1928, promulgada pelo Decreto 18.871, de 13.08.1929, que determina: “ é territorial a legislação sobre acidentes do trabalho e proteção social do trabalhador. ” A segunda, que acolhe o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2018 -
O Direito Internacional
19. Comente acerca da relevância das funções atribuídas ao Ministro das Relações Exteriores no contexto do Direito Internacional. O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) é o órgão político administrativo encarregado de auxiliar a Presidência da República na formulação e execução da política externa brasileira. Atualmente, o desafio do Itamaraty tem sido se adaptar ao momento de consolidação das instituições democráticas no país. Com o fim da Ditadura Militar em 1985 e a promulgação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.173 Palavras / 9 PáginasData: 2/10/2018 -
O Direito Internacional
d.2) Estado da Cidade do Vaticano: No Estado há três elementos constitutivos: povo, território e poder. O interessante é que o Vaticano não tem nacionais, não tem povo, aí o porquê que há autores que dizem que o Vaticano não é Estado, Francisco Resek é um exemplo de autor, não é organização internacional, movimento de libertação social, mas seria uma anomalia internacional, pois é uma personalidade jurídica anômala, nada se compara ao Vaticano, ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 31.143 Palavras / 125 PáginasData: 19/11/2018 -
O Direito Internacional
Primeiramente, após as devidas apresentações, foi feita uma análise conceitual da temática geral, que tratava de política, corrupção e transparência. Foi dado enfoque inicial à corrupção e sua relação direta com o conceito de transparência. Há necessidade de mudança de comportamento de políticos no Brasil. No entanto, os que hoje ocupam o poder, resistem às reformas políticas, pois, é significativo o número de agentes públicos, em todos os Poderes, envolvidos com práticas lesivas aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.924 Palavras / 8 PáginasData: 2/12/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL É DIREITO? SEGUNDO HERBERT HART
é direito, tem sobrevivido, diz-se que é porque se tem tomado uma questão corriqueira respeitando ao significado das palavras acerca da natureza das coisas sendo que os fatos diferenciam o direito internacional do direito interno, importante no entanto é saber se devemos observar a convenção existente ou afastar-se dela, cada pessoa há de resolver por si próprio. A variedade dos tipos de princípios classificativos gerais tem sido ignorados na ciência do direito. As fontes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.535 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL É DIREITO? SEGUNDO HERBERT HART .
Tais questões que abordam as regras primárias e secundárias são as diferenças que abrem a grande questão do trabalho. - É o Direito internacional realmente Direito? Não se pode afastar a dúvida quanto à questão pelo simples fato da existência de uma união de regras primárias e secundárias, pois é uma condição não só necessária como suficiente para o correto uso da expressão ‘sistema jurídico”. Abstém-se de efetuar uma análise das dúvidas quanto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.543 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE
Porém esta corrente apresenta uma falha grave: se uma norma internacional for desrespeitada por submissão à lei interna, qual das duas pravelecerá? Persiste, novamente, secessão quanto às opiniões dos doutrinadores, pois um primeiro grupo (monistas nacionalistas) afirma que a lei interna prevalecerá, enquanto o segundo (monistas internacionalistas) explana justamente o contrário. Hans Kelsen, defensor do monismo internacionalista, ao elaborar sua famosa pirâmide passou a considerar a norma fundamental- ou seja, a regra suprema- como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2018 -
O Direito Internacional Privado
- Regime bens móveis. (sem localização) - Permanente -> Domicílio do proprietário. - Penhor – domicílio do possuidor. - Lex rei sital competente para. Questões: - Para que o casamento realizado no exterior tenha validade no Brasil é necessário que ambos levem a cópia do RG, CPF, hora do registro e certidão do casamento para o consulado brasileiro existente no país onde residem. - Art. 7 da LINDB diz que “A lei do país
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2018 -
O Direito Internacional Privado
§ 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. Como regra geral, como expressão da soberania, no Brasil se adota o princípio da territorialidade. Independentemente da nacionalidade do autor e da vítima do delito, aplica-se a lei brasileira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.194 Palavras / 5 PáginasData: 2/8/2018 -
O Direito Internacional Privado
Arbitragem → Possibilita uma maior autonomia das partes, que são capazes de definir os direitos que possuem. A arbitragem é cada vez mais utilizada, porque as pessoas começam a ter um empoderamento maior. Na arbitragem são as partes que definirão tudo, desde legislação aplicável à foro competente. Vão definir quem serão os árbitros, a competência destes árbitros. A escolha da arbitragem EXCLUI o judiciário, por isto só se aplica para direitos patrimoniais disponíveis. C →Ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.779 Palavras / 12 PáginasData: 22/8/2018 -
O Direito Internacional Privado
Arbitragem → Possibilita uma maior autonomia das partes, que são capazes de definir os direitos que possuem. A arbitragem é cada vez mais utilizada, porque as pessoas começam a ter um empoderamento maior. Na arbitragem são as partes que definirão tudo, desde legislação aplicável à foro competente. Vão definir quem serão os árbitros, a competência destes árbitros. A escolha da arbitragem EXCLUI o judiciário, por isto só se aplica para direitos patrimoniais disponíveis. C →Ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.779 Palavras / 12 PáginasData: 22/8/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
I - processar e julgar, originariamente: g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; Art. 105 CF - Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (exequatum) Atenção: - HOMOLOGAÇÃO de sentenças estrangeiras e a CONCESSÃO de exequatur às cartas rogatórias compete ao STJ. - A EXECUÇÃO de sentenças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.232 Palavras / 25 PáginasData: 14/11/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
5. A extradição está prevista na Constituição Federal, artigo 5º, inciso LI. É cabível somente ao brasileiro naturalizado, nunca ao brasileiro nato, possível em duas situações: se praticar crime comum antes da naturalização ou em caso de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, no caso de comprovado envolvimento, não importando o momento da prática do crime. Vale lembrar que o estrangeiro não poderá ser extraditado em caso de crime político ou de opinião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 13/12/2018 -
O Direito Internacional Público
Havendo tratado ou acordo de cooperação com o país requerente, caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a legalidade e procedência do pedido. O artigo 102, I, g, da Constituição, dispõe que “compete ao STF, processar e julgar, originariamente, o pedido de extradição solicitado por Estado estrangeiro”. A Carta Magna, disciplina, ainda, que é competência privativa do Presidente da República a manutenção das relações com os Estados estrangeiros (art. 84, VII, CF/88), e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.761 Palavras / 12 PáginasData: 31/10/2017 -
O Direito Internacional Público Resumo
Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados de 1969: é um dos mais importantes documentos já concluídos na história do Direito Internacional Público. A Convenção regula desde questões pré negociais (capacidade para concluir tratados e plenos poderes), até o processo de formação dos tratados (adoção assinatura, ratificação, adesão, reservas, etc.), sua entrada em vigor, aplicação provisória, observância e interpretação, bem assim a nulidade, extinção e suspensão de sua execução. *regula os tratados entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.320 Palavras / 18 PáginasData: 19/12/2018 -
O DIREITO INTERNACIONAL: INTRODUÇÃO E NOÇÕES GERAIS
D. Definir a condição de estrangeiro E. Dar eficácia, do ponto de vista internacional aos Direitos Adquiridos. 9.RELAÇÕES DO DIP COM O DIREITO INTERNO: Em princípio o Direito é um só, quer se apresente nas relações de um Estado, (parte interna), quer nas relações Internacionais (parte externa). O Direito Internacional tem vocação para a paz, para o diálogo e para o entendimento. Realidade da Existência do DIP: é que a coação não é essencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.469 Palavras / 18 PáginasData: 24/6/2018 -
O Direito Militar
- PERÍODO: de 20/10 a 15/11/2014, convocada para assumir a Titularidade da 1ª Auditoria/2ª CJM, conforme Ato nº 980, de 17/10/2014, publicado no BJM nº 50, de 24/10/2014, considerando o Ato nº 889, de 04/09/2014 que removeu o Juiz-Auditor, Dr. Antonio Monteiro Seixas da Auditoria da 5ª CJM para a 1ª Auditoria da 2ª CJM e concedeu-lhe trânsito a contar de 07/01/2015, e; considerando o afastamento da Drª Eleonora Salles de Campos Borges. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.945 Palavras / 12 PáginasData: 21/2/2018 -
O Direito na Conteporaneidade
A JUDICIALIZAÇÃO A promulgação da Constituição de 1988 consolidou a juridicidade das normas constitucionais no Brasil, fortaleceu as garantias conferidas às instituições de direito público. A norma constitucional fortaleceu significativamente o poder judiciário, é totalmente independente nas suas decisões e essa independência é notada no cotidiano, age de maneira participativa ocupando de certa forma uma centralidade na vida da sociedade. O judiciário se tornou um verdadeiro poder politico, capaz de fazer valer a Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.817 Palavras / 8 PáginasData: 24/10/2018 -
O Direito na Pré-história (Sociedades ágrafas)
Segundo Cristiano da Paixão Araújo Pinto, pode-se ilustrar a transição das formas arcaicas de sociedade para as primeiras civilizações da Antiguidade mediante três fatores históricos: - o surgimento das cidades cuja origem pode-se situar no Paleolítico, na Mesopotâmia. Pode-se dizer que o processo de destribalização teve início no século IV a . C. , tendo-se notícia da formação de cidades nos anos 3100-2900 a. C., na Baixa Mesopotâmia, isto é, região designada por Suméria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.433 Palavras / 26 PáginasData: 17/5/2018 -
O Direito nas Organizações Questões exemplos para estudos
conhece”. 3. Uma norma jurídica tributária do município de Taubaté-SP está em vigor, porém em conflito com a Constituição Federal. Um administrador de uma empresa da cidade de Taubaté-SP deve pagar os tributos definidos na Lei municipal? Por quê? Spiamg,a mdee natcoo drdeloe sc coomn soti tAuir tc.r i1m4e5 per eAvristt. o1 n5a6 Ldeai nCºF 8, .1o3s7 m, duen 2ic7íp dioes D peozedmembr oin dseti t1u9ir9 0im empo ssetous A, ret . o1 ºn.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.941 Palavras / 16 PáginasData: 24/11/2018 -
O DIREITO NAS SOCIEDADES PRMITIVAS E O DIREITO NO EXTREMO ORIENTE ANTIGO
Ainda que exista uma consensualidade sobre o fato de os primeiros textos jurídicos esteja associada a escrita. Uma primeira pergunta que surge é: o direito já existia nas sociedades primitivas ou arcaicas? Há um provérbio latim que diz: UBI SOCIETAS IBI JUS, que significa onde há sociedade há o direito. Seja ou não a sociedade evoluída. Isso porque onde existe mais de uma pessoa convivendo, haverá conflitos, e o direito visa essencialmente a resolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.918 Palavras / 28 PáginasData: 4/6/2018 -
O DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO
as relações dos homens numa sociedade. Ciência do direito é o estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de aprender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir suas raízes sociais e históricas. (Gusmão, 2012, pág.3) Também, cabe à ciência jurídica formular teorias e conceitos jurídicos e a ordenação das normas do direito de um país. 3.1 MÉTODOS JURÍDICOS O método dedutivo, tradicionalmente considerado específico da ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 9/1/2018