Termo de Confidencialidade

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2.3 As PARTES deverão cuidar para que as informações confidenciais fiquem restritas ao conhecimento dos diretores, empregados e/ou prepostos que estejam diretamente envolvidos nas discussões, análises, reuniões e negócios, devendo cientificá-los da existência deste TERMO e da natureza confidencial destas informações.

2.4 O presente TERMO não implica a concessão, pela PARTE reveladora à PARTE receptora, de nenhuma licença ou qualquer outro direito, explícito ou implícito, em relação a qualquer direito de patente, direito de edição ou qualquer outro direito relativo à propriedade intelectual.

CLÁUSULA TERCEIRA

DA EXCLUSIVIDADE

3.1 A CONTRAPARTE deverá tratar exclusivamente com a xxxxxx assuntos referentes ao PROJETO, a não ser que previamente autorizado por escrito pela xxxxxxxxx

3.2 Caso seja descumprido o contido no item anterior, bem como sejam utilizadas, de qualquer forma, pelas PARTES, as informações repassadas pela PARTE contrária, sujeitarse-á a PARTE infratora ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de penalidade.

3.3 As PARTES do presente TERMO são responsáveis pela confidencialidade e sigilo de terceiros, bem como pela exclusividade aqui acordada.

CLÁUSULA QUARTA

DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 Caso haja concretização de negócios conforme descrito na Cláusula Primeira do presente TERMO, as PARTES acordarão valores a serem percebidos, o qual constará, juntamente com sua forma de pagamento no Anexo II ao presente TERMO, que fará parte integrante deste como se aqui transcrito fosse.

4.2 A referida remuneração será devida se, mesmo após a vigência do presente instrumento, concretizar-se quaisquer negócios entre as PARTES e/ou pessoas apresentadas/aproximadas pela R&R.

CLÁUSULA QUINTA

DA VIGÊNCIA

5.1 O presente TERMO tem natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em vigor por 5 anos (cinco) anos.

5.1.1 A exclusividade estabelecida na Cláusula Terceira vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a contar da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado em comum acordo entre as PARTES.

CLÁUSULA SEXTA

DAS PENALIDADES

6.1 A quebra do sigilo profissional, devidamente comprovada, sem autorização expressa da PARTE reveladora, possibilitará a imediata rescisão do presente TERMO, bem como de qualquer contrato firmado entre as PARTES, sem qualquer ônus para a PARTE reveladora. Neste caso, a PARTE receptora, estará sujeita às ações legais cabíveis.

CLÁUSULA SÉTIMA

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 O presente TERMO constitui acordo entre as PARTES, relativamente ao tratamento de Informações confidenciais, aplicando-se a todos os acordos, promessas, propostas, declarações, entendimentos e negociações anteriores ou posteriores, escritas ou verbais, empreendidas pelas PARTES contratantes, sejam estas ações feitas direta ou indiretamente pelas PARTES, em conjunto ou separadamente.

7.2 Surgindo divergências quanto à interpretação do pactuado neste TERMO ou quanto à execução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se nele a existência de lacunas, solucionarão as PARTES tais divergências, de acordo com os princípios de boa fé, da equidade, da razoabilidade, preencherão as lacunas com estipulações que, presumivelmente, teriam correspondido à vontade das PARTES na respectiva ocasião.

7.3 O disposto no presente TERMO prevalecerá, sempre, em caso de dúvida, e salvo expressa determinação em contrário, sobre eventuais disposições constantes de outros instrumentos conexos firmados entre as PARTES quanto ao sigilo de informações confidenciais, tal como aqui definidas.

7.4 A omissão ou tolerância das PARTES, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

CLÁUSULA OITAVA

DO FORO

8.1 As PARTES elegem o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas originadas do presente TERMO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por assim estarem justas e contratadas, as PARTES assinam o presente instrumento em