NEGÓCIO JURÍDICO GRATUITO
Por: SonSolimar • 18/10/2018 • 1.242 Palavras (5 Páginas) • 260 Visualizações
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NEGÓCIO JURÍDICO GRATUITO
Negócios gratuitos, segundo DINIZ (2008) “são aqueles onde somente uma das partes é beneficiada, por exemplo: doação pura e simples”. A doação pura e simples é feita por mera liberalidade, sem requisitos ou condições para a sua execução. Além, de não haver quaisquer limitações ao donatário.
É válido ressaltar, que para que o negócio jurídico exista de fato e produza os efeitos desejados, fazem-se necessários existir: o agente capaz, que é a aptidão para intervir em negócios jurídicos como declarante ou declaratório, ou ainda, ter capacidade civil; o objeto lícito, que é aquele que não fere a lei, a moral ou os bons costumes; o possível, sendo aquele que é possível de ser adquirido, palpável ou visualizável; o determinado, onde apenas pode ser alvo coisas que sejam realmente determináveis; o indeterminável, onde não se tem uma determinação imediata, mas presume-se concretamente o seu efeito ou realização.
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NEGÓCIO JURÍDICO ONEROSO
Negócio jurídico oneroso, é aquele em que as partes acordam uma prestação e uma contraprestação, produzindo, para ambas, vantagens e encargos. São negócios em que há a estipulação de obrigações mútuas que devem ser observadas reciprocamente para que o negócio se plenifique.
Podendo, por conseguinte, ser divididos em comutativos e aleatórios. Os comutativos, segundo GONÇALVES (2004) “são de prestações certas e determinadas. As partes podem antever as vantagens e os sacrifícios, que geralmente se equivalem decorrentes de sua celebração, por que não envolvem nenhum risco”. Como no caso dos contratos da faculdade, onde o sujeito realiza o pagamento e desfrutará dos gozos da universidade.
Entretanto, VENOZA (2005) conceitua que “o contrato aleatório é aquele em que a prestação de uma ou demais partes depende do risco, futuro e incerto. Risco este que não se pode antecipar o seu quantum”. Como no caso do contrato de seguro, onde o indivíduo realiza um contrato do qual lhe é garantido uma segurança, caso ocorra futuramente algum imprevisto tenha amparo da seguradora.
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CONCLUSÃO
Em virtude dos fatos mencionados anteriormente, constata-se a importância dos negócios jurídicos no meio social, do qual está inserido desde os primórdios, sofrendo diversas alterações substanciais devido a evolução social, econômica e política. Entretanto, devido ao cotidiano turbulento, principalmente das grandes cidades, realiza-se constantemente negócios jurídicos, mas que as vezes, passam despercebidos.
No entanto, um levantamento do Instituto Paulo Montenegro, em parceria com o Ibope, relata um dado alarmante, no ano dois mil e dezesseis havia vinte e sete por cento de brasileiros analfabetos, ou seja, treze milhões de pessoas. Contudo, denota-se claramente um elevado desconhecimento da legislação brasileira, principalmente, por parte desses indivíduos, onde por diversas vezes são enganados pelos outros devido a isto, por vezes, quando orientados por familiares, orientam-se através de um representante jurídico para lhes auxiliarem nos trâmites necessários para tomar as devidas providências, apartas pelo Direito Civil, no qual se destaca em relações particulares.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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VENOSA,
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