Direito imobiliário

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3. Conforme Hely Lopes Meirelles (1992, p. 43) “os loteamentos fechados estão surgindo especialmente nos arredores das grandes cidades, visando descongestionar as metrópoles. Para esses loteamentos não há, ainda, legislação superior específica que oriente sua formação, mas nada impede que os Municípios editem normas urbanísticas adequadas a essas urbanizações”. Então o chamado loteamento fechado constitui modalidade especial de aproveitamento condominial de espaço para fins de construção de casas residenciais térreas ou assobradadas ou edifícios. PERGUNTA-SE: a) Quais características de tal empreendimento imobiliário? b) É correto afirmar que a tendência do mercado imobiliário é de reconhecer que o loteamento fechado apresenta uma taxa de retorno superior aos demais empreendimentos imobiliários? Por quê?

a) O loteamento fechado é um loteamento cujas divisas são cercadas e cujo acesso a seu interior é controlado, fazendo com que o uso das vias e praças seja restrito a determinadas pessoas.

Conforme Eurico de Andrade Azevedo: No "loteamento fechado" ou “condominial” as ruas e praças, jardins e áreas livres continuam de propriedade dos condôminos, que delas se utilizarão conforme estabelecerem em convenção. Nenhum lote tem acesso direto à via pública; os lotes têm acesso ao sistema viário do próprio condomínio, que, por sua vez, alcançará a via pública. A gleba inicial não perde a sua caracterização; ela continua a existir como um todo, pois o seu aproveitamento é feito também como um todo, integrado por lotes de utilização privativa e área de uso comum."

b) Sim, porque a taxa de ocupação é maior pelos motivos de segurança, de oferecimento de lazer, possibilidade de crescimento do imóvel, ou então o imóvel está pronto e acaba que o mercado pode procurar essa oferta por não ter que construir. O condomínio é mais vantajoso pelo que ele oferece ao comprador do terreno, do imóvel, e também da segurança em si. Ter um condomínio fechado pressupõe um índice de segurança maior.