Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 5.911 - 5.940
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Direitos Reais Propriedade
Sendo de diminuto valor, poderá o Município abandonar a coisa em favor de quem a achou. - Aquisição de propriedade imóvel: - Aquisição do título de transferência do registro de imóveis: Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.885 Palavras / 16 PáginasData: 8/12/2018 -
Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície.
construir uma lanchonete do tipo fast-food, mas por ora não teve interesse em adquirir a propriedade de nenhum terreno. Como advogado, informei-o da disponibilização do respectivo terreno, onde ele demostrou bastante interesse. CONCLUSÃO Por todo o exposto, opino nos seguintes termos: a) Desfrutar do Direito Real de Superfície onde vejo melhor utilização para a propriedade; b) Analisar o caso de Max Schiffer que tem bastante interesse no respectivo terreno, onde mostra boa-fé na negociação; c)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.944 Palavras / 12 PáginasData: 25/4/2018 -
DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS LIMITADAS AO USO E FRUIÇÃO
- – Constituição “O enunciado do art. 1.369 do Código Civil submete a constituição do direito de superfície a escritura pública, que deve ser levada ao registro imobiliário”. (pág.3) “Sem o registro, o que temos é relação de caráter obrigacional, que não se pode opor a terceiros”. (pág.3) “No instrumento público teremos o prazo de duração do direito de superfície, que é sempre por prazo determinado (art. 1.369, caput, do CC), e o objeto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.755 Palavras / 20 PáginasData: 28/6/2018 -
Direitos Sociais
TRABALHO A relação de trabalho com os direitos sociais devem ser analisadas a partir da pessoa humana, que trabalha e o próprio trabalho realizado. O direito ao trabalho possui sua finalidade de formar a sociedade de forma “justa, livre e solidária”. Para que seja assegurado e atingido seu fim, é levado em consideração a proteção do hipossuficiente, a preponderância dos interesses coletivos sobre os interesses individuais e a desconsideração de eventuais formalismos legais em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 11/1/2018 -
Direitos sociais
Em seu artigo “Efetividade dos direitos sociais: Reserva do possível, mínimo existencial e ativismo judicial”, Daniela Holtz evidencia em sua obra a intensa discussão acerca do tema, por parte dos doutrinadores. A autora inicia abordando a inclusão dos direitos sociais na Constituição de 1988, além questões referentes a efetividade dos direitos sociais, sua natureza de direitos fundamentais, as diversas classificações propostas pela doutrina quanto à eficácia das normas constitucionais. Ao buscar o entendimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.961 Palavras / 8 PáginasData: 26/4/2018 -
Direitos Sociais e Coletivos
--------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 como norma suprema do ordenamento jurídico brasileiro, diversas foram as conquistas, como a regulamentação do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Fundamentais Individuais e Sociais. Os Direitos Sociais decorreram da liberdade política e social provenientes do amadurecimento dos movimentos de trabalhadores assalariados e da crescente exigência para que os Poder Público reconheça a proteção do trabalho contra o desemprego. O reconhecimento dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.608 Palavras / 55 PáginasData: 14/4/2018 -
DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO: UM ESTUDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL
1.1.2 Evolução no Brasil ..........................................................................................................12 1.2 Convenção Nº 189 da Organização Internacional do Trabalho .........................................13 1.3 Conceito .............................................................................................................................15 1.4 Requisitos da Relação de Emprego ....................................................................................16 1.4.1 Trabalho Prestado a Pessoa física ou à Família ..............................................................16 1.4.2 Pessoalidade ....................................................................................................................17 1.4.3 Onerosidade da Prestação ...............................................................................................18 1.4.4 Subordinação jurídica .....................................................................................................18 1.4.5 Trabalho de Natureza Contínua ......................................................................................19 1.4.6 Trabalho em Atividade Sem Fins Lucrativos .................................................................20 1.4.7 No Âmbito Residencial de Prestação ..............................................................................21 2. DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO ................................................................22
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.857 Palavras / 60 PáginasData: 15/3/2018 -
DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO: UM ESTUDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/13
1.1.2 Evolução no Brasil ..........................................................................................................12 1.2 Convenção Nº 189 da Organização Internacional do Trabalho .........................................13 1.3 Conceito .............................................................................................................................15 1.4 Requisitos da Relação de Emprego ....................................................................................16 1.4.1 Trabalho Prestado a Pessoa física ou à Família ..............................................................16 1.4.2 Pessoalidade ....................................................................................................................17 1.4.3 Onerosidade da Prestação ...............................................................................................18 1.4.4 Subordinação jurídica .....................................................................................................18 1.4.5 Trabalho de Natureza Contínua ......................................................................................19 1.4.6 Trabalho em Atividade Sem Fins Lucrativos .................................................................20 1.4.7 No Âmbito Residencial de Prestação ..............................................................................21 2. DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO ................................................................22
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.853 Palavras / 60 PáginasData: 15/3/2018 -
DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: O caso Brasil x Uruguai
As longas jornadas foram abolidas após a Revolução Francesa em 1789 por serem incompatíveis com os princípios da revolução por serem consideradas uma privação da liberdade do corpo humano. Mas regulamentações de trabalho como as conhecemos hoje surgiram após a Revolução Industrial, na Inglaterra (sec. XVIII) transformando os trabalhos em emprego e recebendo salários por esta mão de obra. Todavia, este empregado tinha um papel secundário com o surgimento das máquinas, sendo este trabalhador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.894 Palavras / 8 PáginasData: 30/10/2018 -
Direto babilônico
social e não o que tende para o respeito dos direitos individuais”, responsabilidade individual etc, o que levou alguns autores a dizer que os povos sem escrita não tem um sistema jurídico. → Estes direitos são profundamente místicos e por consequências irracionais. Recorre-se muitas vezes ao ORDÁLIO que quer dizer “julgamento de Deus”, pela água fervendo o fogo, ou veneno. → Não se encontram nesse direito instituições tais como são defendidas nos sistemas commom law
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2017 -
Direto DE FAMILIA
Sexo diferentes? mais e agora? Alguns doutrinadores como Bianchi , Ruggiero etc. diz que a promessa esponsalícia não cria nenhum vinculo de parentesco, nem de familia entre os noivos, nem mesmo faz surgir impedimentos matrimoniais, tendo unicamente, o efeito de acarretar responsabilidade extracontratual, dando lugar a uma ação de indenização por ruptura injustificada. Nosso CC ler art. 186; Para que caracterize tal responsabilidade e preciso que: a—que a promessa de casamento tenha sido feito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.579 Palavras / 7 PáginasData: 30/1/2018 -
Diretos dos Portadores de Necessidades Especias
A idéia de risco administrativo avança no sentido da publicização da responsabilidade e coletivização dos prejuízos, fazendo surgir a obrigação de indenizar o dano em razão da simples ocorrência do ato lesivo, sem se perquirir a falta do serviço ou da culpa do agente. Essa teoria obriga à indenização do dano produzido por atividades exercidas no interesse do Estado e sob seu controle, sem que haja qualquer indagação a respeito de seu comportamento, fixando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.637 Palavras / 7 PáginasData: 20/12/2017 -
DIRIETO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ESPECIES DE TRIBUTO
O Sistema Tributário Nacional tem por natureza jurídica o direito obrigacional, vez que se refere à relação de crédito e débito decorrente de uma relação jurídica. Destacam-se no polo ativo os entes tributantes (pessoas jurídicas de direito público, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e no polo passivo, a figura do contribuinte (pessoas físicas ou jurídicas). Caracterizado por possuir princípios próprios não aplicáveis aos demais ramos da ciência jurídica e previsão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.227 Palavras / 49 PáginasData: 11/3/2018 -
Disciplina de Direito Tutelar Coletivo do Trabalho
votações referentes a associação da qual faz parte. Conforme disposto no inciso do Art. 8º da CF/88: “VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;”[2] De acordo com o que vimos anteriormente, além dos direitos individuais dos trabalhadores a CF/88 também assegura os direitos coletivos. Com a evidente fragilidade dos trabalhadores na relações de trabalho, houve a necessidade da formação de grupos para angariar interesses, partindo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2018 -
DISCIPLINA DIREITO PENAL III
Ou seja, requerer o aborto é uma questão de direitos iguais e pensar no futuro dessas pessoas, o homem que foi vitima e da criança que voai ou não nascer, pois ambos terão traumas a serem superados, ambos irão sofrer ao ter de conviver. - Segunda tese: o homem não pode requerer o aborto A proteção é exclusiva da mulher, a pesar de existir lei que veja hoje o homem como a vitima também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.930 Palavras / 8 PáginasData: 15/11/2018 -
Disciplina Teoria Política – Avaliação individual.
Como a natureza das coisas não permite a imobilidade dos poderes, mas seu constante movimento, são eles compelidos a atuar “de concerto”, harmônicos, e as faculdades de estatuir e de impedir antecipam de alguma forma o princípio dos checks and balances (freios e contrapesos). A teoria da separação dos poderes, de Montesquieu, seria assim a interpretação moderna da teoria clássica do governo misto, de Aristóteles. Montesquieu entende como mais adequado o governo no qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2018 -
DISCIPLINA: ADMINISTRATIVO E LEGISLAÇÃO
8. RECURSOS - Aparelho de data show; - Caixas de som; - Quadro branco; - Visita externa; - Papéis para produções escritas. 9. PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO A avaliação será realizada no decorrer do semestre através de 2 (duas) avaliações escritas e 2 (dois) trabalhos em grupo. Nota Final: AE1 + AE2 + T1 + T2 / 4 Será considerado aprovado o aluno que obtiver média semestral superior ou igual a 5 (cinco)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2018 -
Disciplina: Desenvolvimento Econômico
No início do século XXI quando foi presidente, Vladimir Putin se destacou. Pois a Rússia teve diversos avanços e na sua maioria todos de sucesso, como um rápido crescimento económico e o país ficou entre as melhores economias mundiais. Também, se tornou fornecedor de energia, em um setor inspecionado pelo estado russo e com isso, permitiu controlar eficientemente as receitas do petróleo e gás natural e assim organizar um fundo, no qual, concedeu a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 23/12/2017 -
Disciplina: Direito Aeronáutico Curso: Ciências Aeronáuticas
Aeronáutica (CBA), de 1986 a indenização em caso de morte ou grave lesão era de 3500 obrigações do Tesouro Nacional (OTN) dada a cada passageiro ou tripulante + uma quantia definida pelo seguro. Os valores atualizados referente a indenizações na morte de passageiros e tripulantes do transporte aéreo são de R$ 40,9 mil Questão 4: Analise o relatório final do acidente com o PTVLQ (Avião) disponível em: <http://prevencao.potter.net.br/detalhe/21928/PTVLQ> (Acesso em: 03 fev. 2017) e, após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.185 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2018 -
DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I
O art. 5o do CTN diz que os tributos são: impostos, taxas e contribuição de melhoria, o que faria supor serem apenas essas as espécies tributárias. O CTN, editado em 1966, reproduziu a então vigente EC 18/65. Tributo é o gênero, do qual impostos, taxas e contribuições de melhoria são espécies. Por uma série de razões, que adiante examinaremos, há figuras tributárias que não se enquadram na tipologia listada no art. 5o do CTN.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.285 Palavras / 30 PáginasData: 30/4/2018 -
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL
[...] A aplicação do Direito, parte, no nosso sistema jurídico, da interpretação da Lei, cujo sentido é procurado visando-se estabelecer um comando de resultados de âmbito pragmático. O Direito Processual Penal não pode ser aplicado por meio de raciocínio lógico-formal. (p.22). [...] Não se trata de um manual com instruções sobre como realizar a Lei penal, nem pode ser entendido, apenas, como a área do Direito que estabelece um conjunto de normas imperativas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 22/12/2017 -
Discorra sobre as fontes do direito
- Decretos legislativos Envolvem sempre matérias cuja decisão depende somente do Congresso Nacional. São elas: Resolver questões relativas a tratados, acordos ou atos internacionais; Autorizar o presidente a declarar guerra ou paz; Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente a se ausentarem do país por mais de quinze dias. Os decretos legislativos também precisam ser aprovados na Câmara e no Senado. - Resoluções As resoluções são normas de interesse interno de cada casa do Congresso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2018 -
Discorra sobre os aspectos procedimentais do Processo Administrativo Tributário.
ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se a turma ou a câmara. - Agravo: dirigido ao CARF (presidente da câmara recorrida) e interposto, no prazo de cinco dias, pelo procurador da Fazenda Nacional ou pelo sujeito passivo, contra despacho que negar seguimento a recurso especial. - Pedido de ratificação: dirigido às DRJ, ao CARF ou a CSRF e proposto, conforme o caso, pela autoridade incumbida da execução do acordão, pela autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 6/2/2018 -
DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA NO AMBIENTE DE TRABALHO
na fase pré-contratual ou na fase pós-contratual. pois o intuido da lei é evitar práticas queimpeçam a manutenção do emprego, o acesso ao emprego ou acesso a outra oportunidade de emprego. 2 ASPECTOS GERAIS Tendo em vista a sociedade atual, fica claro que o conceito de estética está diretamente relacionado com o patrão pré estabelecido de beleza. Sendo assim nos deparamos todos os dias através da mídia com um novo conceito de beleza, denominado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.691 Palavras / 15 PáginasData: 4/12/2017 -
Discriminação Racial - Direitos Humanos
Nelson Mandela foi o maior expoente na luta contra o apartheid na África do Sul, tendo sido preso e condenado a prisão perpétua por ter se oposto ao regime vigente e influenciado a luta armada. Após ter ficado encarcerado durante 26, em 1990, Mandela é solto graças à pressão Internacional e a força que o Congresso Nacional Africano adquiriu ao longo dos anos. Em 1994, os africanos votaram pelo fim do apartheid, e Nelson
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2018 -
Discurso do Método
- Quais as razoes apresentadas por Descartes para provar a existência de Deus? Com a ideia de "Penso, logo existo", Descartes descobriu uma substância cuja natureza consiste em pensar, e que não depende de lugar ou material para ser. Como resultado disso, o “eu”, a alma que permite ao filósofo ser o que é, é inteiramente distinta do corpo, pois mesmo se o corpo não existisse mais, sua alma não mudaria. Então, ele concluiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.312 Palavras / 6 PáginasData: 23/4/2018 -
Discurso do método - René Descartes
de que quando resolve pensar que tudo é falso, era necessário que ele, o que pensava, fosse alguma coisa. A partir daí Descartes adota a verdade ¬– penso logo existo como firme e certa e a admite como o primeiro princípio da filosofia que buscava. Conclui que nós somos seres imperfeitos, por isso não podemos ser os criadores da perfeição, ou seja, a perfeição ou ideia do ser perfeito foi criado por uma natureza mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 25/7/2018 -
DISCUSSÃO A CERCA DA TIPIFICAÇÃO CRIMINAL REFERENTE A VINCULAÇÃO DE IMAGENS DE MULHERES EM SÍTIOS DA INTERNET
A rede mundial de computadores, que é considerada “terra de ninguém”, por não ter um ordenamento jurídico especifico que a regule, esconde atrás do anônimo inúmeros criminosos e misóginos. PROBLEMATIZAÇÃO: Com base em estudos sócio criminais, a proposta desta pesquisa é se voltar para uma tipificação criminal a respeito da proteção e resguardo sobre o direito de imagem de mulheres no cenário nacional da internet. O intuito principal é conferir as mulheres que sofrem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2018 -
Discussão sobre o Direito Penal do Fato e o Direito Penal do Autor com Aplicação a Caso Concreto
Assim, na aplicação da pena, o código penal brasileiro leva em consideração condições que caracterizam o autor, como o grau de culpabilidade do autor do crime, seus antecedentes, as consequências do crime. Nas palavras de Robaldo (2009, p.20): Disso se conclui que, para responsabilizar alguém pela prática de um crime, o sistema penal brasileiro leva em consideração o “direito penal do fato”, enquanto que para punir, aplicar a pena no caso concreto, tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 15/5/2018 -
Disertação Oréstia
que manchar com vilezas de lama a fonte límpida da Justiça não terá mais onde beber” A cidade e seus cidadãosassumem oproblema dajustiça. A justiça na trilogia se constrói porque o direito se recriou, quando foi dada uma nova interpretação ao princípio de do Talião, instaurando a justiça dos homens, possibilitando-as de se livrar da necessidade de um destino de culpa e infortúnio, respeitando agora as leis. Duas concepções diferentes de Justiça: de um lado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 19/4/2018