PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE ALIMENTOS

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criação dos filhos, assim, deve ser repartido entre os seus genitores, não sendo justo sobrecarregar a genitora, quando o pai tem condições de também colaborar.

A obrigação alimentar tem como pilar sólido a fixação do valor da pensão na proporção da necessidade de quem a reclama e da possibilidade do alimentante.

A Requente pleiteia os alimentos para a filha menor, e sendo procedente, requer no valor de meio salário mínimo, qual seja a importância de R$ 468,50 (quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), a serem depositados desde da propositura da ação, em conta bancária de titularidade da genitora, no banco ________________, Conta n.: _____________ Agência: _________.

V – Dos Pedidos:

Diante o exposto, requer a Vossa Excelência se digne em determina:

a) Os benefícios da justiça gratuita, por ser economicamente hipossuficiente, conforme declaração anexa, nos termos do Art. 98 de Processo Civil;

b) A realização de exame pericial de DNA, às expensas do Poder Público, em relação ao qual as partes deverão ser intimadas para comparecimento, na data e horário designados;

c) A intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito como fiscal da lei, nos termos do Art. 178 do Código de Processo Civil;

d) A citação do Requerido, para apresentar resposta no prazo legal, caso queira, sob pena de sofrer os efeitos da revelia;

e) A procedência do pedido de investigação de paternidade, para declarar que o Requerido é pai da autora, e em consequência determinar:

f) A averbação, à margem do registro de nascimento do autor, do nome do pai e dos avós paternos nos termos do Art. 102, § 4º da Lei 6.015/73 – Dos Registros Públicos;

g) O acréscimo do sobrenome paterno ao nome da autora, o qual ficaria NOME DA MENOR REQUERENTE, nos termos do Art. 29, § 1º, alínea “d”, da Lei 6.015/73 – Dos Registros Públicos;

h) A procedência do pedido de alimentos, para condenar o Requerido a pagar à autora os alimentos no valor correspondente a R$ 468,50 (quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) mensal, devidos desde a citação, a serem depositados todo o mês no banco _______________, Conta n.:_________, Agência: ________, de titularidade da genitora da menor.

i) Protesta-se por todos os meios de provas em direito admitidos, quais sejam, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, documental, a oitiva das testemunhas que serão arroladas em momento oportuno, bem como o resultado de DNA anexo e outras mais que se fizerem necessárias.

VI – Do Valor da Causa:

Dá-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil) reais.

Nestes termos, respeitosamente,

Pede deferimento.

local e data.