Como se caracteriza a crise da cidadania no Brasil?

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- Relacione o conceito da República com o do Patrimonialismo – quais as consequências para a cidadania?

No conceito de república, encontra-se não a ideia de “quem manda”, mas “para quem manda”. O poder está a serviço do bem comum, do coletivo como um bem superior ao particular. Condena-se a tendência de quem está no poder ao fazer do bem público como se fosse sua propriedade privada. Bem mais do que um regime específico, a república consiste num modo de exercer o poder voltado à coisa pública e o qual é atribuído pelo povo em eleições periódicas. Já o patrimonialismo significa que o Estado é visto como um bem pessoal, patrimônio que designa a propriedade transmitida por herança de pai para filho. O Estado é dirigido como uma pelo governante como uma empresa pessoal, e permeia a organização do espaço público brasileiro e contorna o Estado pouco movido pelos interesses da coletividade. Como consequência os grupos menos favorecidos da sociedade sucumbem devido à falta de políticas públicas realmente voltadas para a realização de planos de melhoria da condição de vida de segmentos expressivos de cidadãos, e que são apenas lembrados como cidadãos nos períodos eleitorais.

- Como se caracteriza o conceito de cidadania no Brasil?

Uma república onde o poder está a serviço do bem comum, o bem coletivo superior ao particular, mas, com a presença do patrimonialismo, onde o governante governa o Estado como uma empresa pessoal e se esquece de quem realmente precisa das políticas públicas. Também o povo brasileiro é considerado “pacífico”, pois prefere negar o conflito a enfrentá-lo. Isso revela um modelo de sociedade no qual a república foi proclamada, porém muito pouco vivenciada e cujo espírito público pouco influi sobre a construção coletiva e estatal, caracterizando uma cidadania de baixa intensidade.

- Quais os motivos que levam o povo brasileiro ser considerado “pacífico” em termos políticos.

Segundo Oscar Vilhena Vieira “a modernização econômica não foi capaz de alterar a situação e produzir um Estado de modelo liberal, protetor de direitos. Antes, os padrões de dominação dos períodos anteriores da historia foram absorvidos pela elite insurgente que não eliminou a precedente, havendo uma conciliação entre ambas, para que fosse possível a convivência dos dois modelos econômicos sem a necessidade de destruição do antigo padrão de dominação. O caráter conciliatório das elites aponta um importante caminho na compreensão da manutenção do enorme hiato existente entre as classes na esfera econômica ou política e em decorrência entre o direito e a realidade material do poder”. Diante dessas palavras, surgem os questionamentos de o povo brasileiro ser “pacífico” em termos políticos, a sociedade é pacífica, pois o indivíduo isolado, pobre em laços de congraçamento social, prefere negar o conflito a enfrentá-lo.

- O que instaurou a dinâmica de uma descrença e desconfiança generalizadas abraçando inclusive pessoas e instituições cuja destinação é a preservação das normas e das leis?

Não aceitar a presença do outro como adversário é excluí-lo como sujeito portador de direitos e esvaziar a ideia de limite, como resultado, as funções básicas de uma provisão de segurança, proteção, previsibilidade e administração da justiça não alcança uma extensão considerada no país. O Estado desperdiça grande quantidade de regulamentos, normas, comandos e diretivas, dos quais enorme contingente populacional nem sequer se preocupa em tomar conhecimento, e ainda menos usar ou usufruir, e assim surge a desconfiança diante do Estado.

- Comente: “no contexto atual o que cumpre o Estado Democrático de Direito como função básica é a defesa dos direitos do cidadão”.

O Estado de Direito nos dias atuais tem um significado de fundamental importância no desenvolvimento das sociedades, após um amplo processo de afirmação dos direitos humanos, sendo um dos fundamentos essenciais de organização das sociedades políticas do mundo moderno. A lei passa a representar a vontade dos cidadãos, pois a partir do comportamento destes que influencia o desenvolvimento das sociedades, devendo assim por todos ser respeitada, não importando a sua condição, implicando finalmente a ideia de Estado de Direito. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988 são classificados em individuais e coletivos, sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, o estado democrático de direitos defende os direitos individuais, quais sejam eles dispostos no artigo 5º da Constituição Federal e também em artigos ao longo de toda a CF. Esses direitos devem ser defendidos, ou seja, “para quem se governa”, pois os cidadãos são a base para a existência do governo, sem o povo não há motivos para existir governantes.

- Num Estado Democrático de Direito a liberdade de participação política é o direito básico do cidadão – comente o posicionamento!

A participação política designa uma grande variedade de atividades, como votar, se candidatar a algum cargo eletivo, apoiar um candidato ou agremiação política, contribuir financeiramente para um partido político, participar de reuniões, manifestações ou comícios públicos, proceder à discussão de assuntos políticos etc. O conceito de participação