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A Legislação Social e Trabalhista

Por:   •  21/12/2018  •  817 Palavras (4 Páginas)  •  288 Visualizações

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Requesitos para cargos de confiança→Tomada de decisões e ganhar 40% a mais dos seus subordinados.

Trabalho externo não recebe horas extras pois não tem uma fiscalização imediatas, EX Call Center, Tech Support Specialist

Justa Causa→É todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. E existe dois tipos de justa causa a provocada pelo empregado e a praticada pela empresa.

Aviso Prévio→ É o comunicado feito pelo empregado ou pela empresa recindindo o contrato de trabalho existente devendo ou não o empregado trabalhar no período de 30 dias ou ser indenizado. A empresa tem 24 hrs, para pagar quando trabalha e quando não trabalha (indenizando ) 10 dias.

Dispensa sem Justa Causa e Pedido de Dispensa→ por justa Causa o empregado tem todos os direitos assegurados: aviso prévio, 13°, férias, FGTS, e mais 40% da multa e o seguro desemprego.

Homologação do Contrato→ O empregado deverá comparecer no seu sindicato para confirmar a recisão do contrato que teve com a empresa desde que o seu contrato de trabalho supere o prazo de 1 ano.

Audiência Trabalhista → É o ato mais importante do processo trabalhista, e o momento em que o juiz irá analisar as provas documentais e colher depoimentos das partes e das testemunhas.

Convenção Coletiva→ É o documento normativo entre sindicatos dos empregados e dos empregadores, com um prazo de vigência de 2 anos

Acordo Coletivo→ É um documento normativo entre sindicatos dos empregados entre uma ou mais empresas, possuem também um prazo de vigência de 2 anos

Greve→É uma paralisação temporária de vários funcionários de uma empresa objetivando melhores condições de trabalho.

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