ANÁLISE SOBRE COMPETÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM 1973 E 2015
Por: Ednelso245 • 21/12/2018 • 5.050 Palavras (21 Páginas) • 369 Visualizações
...
trabalho tem como principal enfoque explicar e analisar a competência no Código
de Processo Civil de 1973 e no Código de Processo Civil de 2015, trazendo alguns conceitos
e normas do nosso ordenamento jurídico.
PALAVRA-CHAVE: Competência no Código de Processo Civil de 1973 e 2015.
ABSTRACT
This work has as main focus explain , analyze the competence in the Civil Procedure
Code 1973 and Code of Civil Procedure 2015 , bringing some concepts, rules of our legal
system .
KEYWORD : Competence in Civil Procedure Code 1973 and 2015 .
INTRODUÇÃO.
O presente trabalho tem como objetivo estudar a competência no Código de Processo
Civil, em especial será analisado as regras do Código de Processo Civil de 1973 e 2015.
Sobre a competência no Código de Processo Civil de 1973 se encontra no Livro I
Titulo IV, nos artigos 86 a 124, podemos encontrar os limites de competência das causas
cíveis, a competência internacional onde temos os limites da jurisdição dos tribunais
brasileiros podendo ser competência concorrente e exclusiva, competência interna que são
restrita ao ordenamento jurídico brasileiro, competência territorial que é em função do limite
geográfico, e as causa de modificação de competência.
Já a sobre competência no novo Código de Processo Civil de 2015 se encontra no
Livro II título II, nos artigos 21 a 69, que começa com os limites da jurisdição nacional e da
cooperação internacional, dentro da cooperação internacional temos as disposições gerais, do
auxílio direto, da carta rogatória, entre outros, também temos no Código de Processo Civil de
2015 a competência interna, as causas de modificações a cooperação nacional entre outros
tópicos abordados no Código de Processo Civil de 2015.
Por fim, o intuído do pressente trabalho é analisar cada competência em especifico,
entender as diferenças entre os Códigos de Processo Civil de 1973 e
...