A disciplina como método de ressocialização

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2. OBJETIVOS

Este trabalho tem como objetivo aprimorar o conhecimento e oferecer um breve entendimento do capitulo “Os recursos para o bom adestramento” da obra Vigiar e Punir de Michel Foucault.

Avalia os métodos disciplinares e a organização do sistema prisional na constituição do sujeito e busca entender porque não conseguimos melhores números na ressocialização dos apenados.

3. REFERENCIAL METODOLÓGICO

O artigo teve como referencial metodológico o livro Vigiar e Punir. Este é um livro do filósofo francês Michel Foucault, publicado originalmente em 1975 e tida como uma obra que alterou o modo de pensar e fazer política social no mundo ocidental. É um exame dos mecanismos sociais e teóricos que motivaram das grandes mudanças que se produziram nos sistemas penais ocidentais durante a era moderna. É dedicado à análise da vigilância e da punição, que se encontram em várias entidades estatais (hospitais, prisões e escolas). Foca documentos históricos franceses, mas as questões sobre as quais se debruça são relevantes para as sociedades contemporâneas. É uma obra seminal que teve grande influência em intelectuais, políticos, activistas sociais e artistas.

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4. MÉTODO

O presente trabalho consiste em uma revisão bibliográfica das seguintes obras: Vigiar e Punir de Michel Foucault; O Tropeço do Estatuto da Criança e do Adolescente. A Medida Socioeducativa Inacabada de Pedro Ferro; A lógica do discurso penitenciário e sua repercussão na constituição do sujeito de Patrícia Lira e Glória Carvalho; Análise do trabalho prisional: um estudo exploratório de Ana Lemos, Cláudio Mazzilli e Luís Klering.

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5. VIGILÂNCIA HIERÁRQUICA

Segundo Michel Foucault, a disciplina, quando aplicada de forma correta é arte do bom adestramento, além de fabricar indivíduos. Esta, não se utiliza do poder soberano, controversamente é um poder humilde, que se impõe aos poucos, quando comparado com os grandes mecanismos do Estado. Sendo assim, através de métodos simples, o poder disciplinar vai invadindo e impondo suas técnicas nas mais diversas áreas do nosso cotidiano, atingindo sempre seu propósito quando aplicada de forma correta. Um dos instrumentos utilizados para o bom adestramento se dá pela Vigilância Hierárquica.

“O exercício da disciplina supõe um dispositivo que obrigue pelo jogo do olhar; um aparelho onde as técnicas que permitem ver induzam a efeitos de poder, e onde, em troca, os meios de coerção tornem claramente visíveis aqueles sobre quem se aplicam.”

(FOUCAULT, 1999)

Com o passar do tempo, as arquiteturas foram sendo criadas com objetivos não apenas concentrados na estética, ou com toda uma preocupação para que fosse impedida uma invasão, mas teve seu foco voltado para a vigilância interna, uma estrutura pensada de forma detalhada, para que aquele que induz o efeito de poder pudesse ver - controlar, transformar, fazer com que o sujeito se submeta ao que está proposto, adestrar - tudo isso sem ser visto.

Trazendo essa ótica de Foucault para os dias de hoje e estabelecendo uma interface com a lente de Pedro Luiz Ferro, chegamos a toda uma problemática envolvida na ressocialização dos indivíduos.

Está cada vez mais, e por diversos motivos, tendencioso a entrada do adolescente no Brasil na criminalidade. O adolescente entra no mundo do crime porque tem a certeza da impunidade. Consideremos está hipotética situação:

O adolescente comete seu primeiro ato infracional. É aplicada à medida socioeducativa. O adolescente retorna a sociedade, mas não tem o apoio de políticas públicas eficientes na sua ressocialização - por conta disso temos um alto índice de reincidência - o adolescente em conflito com a lei, novamente comete o ato infracional e dessa vez com mais gravidade. Pode ser aplicada como medida socioeducativa a internação na UNIS (Unidade de internação Socioeducativa), mas pela superlotação, muita das vezes não é possível interna-lo, e ele tem que ser devolvido à sociedade sem que tenha existido uma ação realmente ressocializante.

“Sendo assim o Estado deve ressocializar adolescentes, ou seja, considerados inimputáveis maiores de doze e menores de dezoito anos, que incidirem na prática de atos infracionais (crime ou contravenção penal), ou que estejam tendo violado seus direitos e garantias são disponibilizas neste caso, as medidas de proteção. Medidas de natureza jurídica sancionatória para inibir a reincidência dos atos infracionais e prover a ressocialização vêm sendo abordadas de forma mais agressiva que nos últimos anos pela sociedade que pleiteia a sua aplicação integral, uma vez que no Capítulo I nas Disposições Gerais nos Artigos 86 e 87 nos revelam que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e ainda e dispõe ainda de políticas básicas, programas de assistência social, serviços especiais entre outras diretrizes de atendimento”. (FERRO, 2013)

O Estado criou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) objetivando a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. O ECA é eficaz, mas não tem sido eficiente, pelo fato de não ter tido seu propósito alcançado. A UNIS é um local criado para auxiliar no cumprimento das medidas socioeducativas citadas no ECA. Nesta, existe a falta de estrutura física e administrativa que impossibilita o cumprimento das etapas a serem dadas para que este menor seja ressocializado. A superlotação, a falta desta estrutura não tem permitido a inserção do dispositivo da disciplina, o olhar hierárquico, a estrutura voltada para transformar os indivíduos citado por Foucault. O bom adestramento/ressocialização depende do uso dos instrumentos simples: o olhar hierárquico, a sanção normalizadora e sua combinação num procedimento que lhe é específico, o exame.

Há necessidade de uma estrutura detalhada para o adestramento, e enfim chegar a uma futura integração deste menor a sociedade, de forma que o mesmo não venha cometer novamente atos típicos e antijurídicos. A falta desta leva a grande possibilidade deste menor ser reintegrado ao habitat criminal - como demonstrado