A Ditadura Militar

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*Mobilização popular:

Comício de Curitiba: 30 mil pessoas[pic 22]

Comício de Salvador: 15 mil pessoas[pic 23]

Movimento Praça da Sé (SP): 200 mil pessoas (se puder colocar em tabela)[pic 24]

Movimento Candelária (RJ): 1 milhão de pessoas[pic 25]

Apesar de toda movimentação popular em prol de tal, o congresso não votou a favor da emenda e as eleições permaneciam indiretas.

*PERSPECTIVA DO DIREITO: Mesmo com a derrota no congresso, tais manifestações representaram o maior ato em prol da liberdade de expressão, luta por direitos civis/políticos e democráticos. Foi um sinal de reerguimento do Direito dentre tantas tragédias.

- REDEMOCRATIZAÇÃO: ELEIÇÃO E MORTE DE TANCREDO NEVES (1985)[pic 26]

A eleição indireta de Tancredo Neves foi o marco final da Ditadura Militar, entretanto, o presidente eleito morre antes de tomar posse e em seu lugar governa José Sarney.

* PERSPECTIVA DO DIREITO: Passo inicial para dar início a restituição do Direito na sociedade.

- ASSEMBLEIA CONSTITUINTE (Emenda Const. nº 26 de 27/11/1985)[pic 27]

Tal emenda fora encaminhada pelo então Presidente José Sarney, trazendo perspectiva de avanço social, no qual se incluia justiça, igualdade e democracia. A assembleia teve como função elaborar e aprovar o novo texto constitucional.

Após divergências entre transformar o congresso ou convocar uma constituinte exclusiva, o Congresso foi então transformado em Constituinte, composta por 559 membros, estando também aberta a propostas de emendas populares. Politicamente, o “centrão” foi o grupo mais influente nesse processo, representando os setores sociais mais conservadores, impediram que reformas primordiais, assim como a agrária, fossem concretizadas.

* PERSPECTIVA DO DIREITO: Estava escrito o novo texto base que dava respaldo para a concretização de direitos outra vez negados à sociedade. Foi um acontecimento de extrema importância para que a nação pudesse se refazer, embasando-se no Estado Democrático de direito e as suas cotribuições para um país equitativo.

“O Estado autoritário prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilela, pela anistia, libertou e repatriou. A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram.

Foi a sociedade, mobilizada nos colossais comícios das Diretas-já, que, pela transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador.

Termino com as palavras com que comecei esta fala: a Nação quer mudar.A Nação deve mudar. A Nação vai mudar.

A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança.

Que a promulgação seja nosso grito:

– Mudar para vencer! Muda, Brasil!”

Ulysses Guimarães (Presidente da Assembleia Constituinte)

Referências Bibliográficas:

GUIMARÃES, Ulysses. Discurso do encerramento da Assembleia Constituinte de 1988. Disponível em: http://contee.org.br/contee/index.php/2013/10/muda-brasil-o-marcante-discurso-de-ulysses-guimaraes-na-promulgacao-da-constituicao-de-1988/ . Acesso em: 06 nov. 2017.

PLANALTO. Lei da Anistia. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6683.html>. Acesso em: 01 nov. 2017.

MEMORIAL DA DEMOCRACIA. A reconstrução da democracia. Disponível em: http://memorialdademocracia.com.br/timeline/a-reconstrucao-da-democracia . Acesso em: 03 nov. 2017.

LIMA, Daniela de. A ditadura Militar, a redemocratização e a democracia representativa no Brasil. V. 16, n. 31, p. 75-92. Editora Revista Jurídica: São Paulo, 2012.

SEINO, Eduardo. Abertura política e redemocratização brasileira: entre o moderno-conservador e uma “nova sociedade civil”. V. 2, n. 1, p. 31-42. Editora Sem Aspas: Araraquara, 2013.

MACARINI, José Pedro. Crise e política econômica: o Governo Figueiredo (1979-1984). n. 144. IE/UNICAMP: Campinas, 2008.