A DOENÇA MENTAL COMO FATOR QUE INFLUENCIA O COMETIMENTO DE CRIMES

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A Saúde Mental, segundo a Associação Mundial de Psiquiatria é definida como “o comportamento do homem na plenitude de sua liberdade pessoal, integrado numa sociedade respeitosa dos próprios direitos.” [4]

Já a doença é considerada como “genuína Patologia da Liberdade, na expressão de Henry Ey. Daí a vinculação da Psiquiatria com os problemas humanos e sociais de seu tempo e de sua sociedade.” [5]

- Transtornos mentais, e transtornos mentais no sistema prisional.

Mediante este trabalho apresentado, estabelecerei um conceito de transtorno mental e a prevalência de transtornos mentais na população carcerária.

Primeiramente os transtornos mentais são alterações do funcionamento da mente que prejudicam o desempenho da pessoa na vida familiar, na vida social, na possibilidade de autocrítica, na tolerância aos problemas e na possibilidade de ter prazer na vida em geral. Isto significa que os transtornos mentais não deixam nenhum aspecto da condição humana intocado.

Os transtornos mentais, em geral resultam da soma de muitos fatores como: Alterações no funcionamento do cérebro; Fatores genéticos; Fatores da própria personalidade do indivíduo; Condições de educação; Ação de um grande número de estresses; Agressões de ordem física e psicológica; Perdas, decepções, frustrações e sofrimentos físicos e psíquicos que perturbam o equilíbrio emocional, podemos então afirmar que os transtornos mentais não têm uma causa precisa, específica, mas que são formados por fatores biológicos, psicológicos e sócio-culturais. “O transtorno mental impossibilita atuar dentro dos padrões de normalidade, aceitos como tais no ambiente do individuo, e isso se torna perceptível para os demais.” [6]

A população carcerária é composta, na grande maioria, de indivíduos oriundos de classes socialmente excluídas, pobres, com baixa qualificação profissional e desempregos, hoje no Brasil, a regra do sistema prisional é a superlotação, ambientes altamente insalubres onde desenvolvem e proliferam diversas patologias, resultando uma ineficácia do sistema de ressocialização.

Com isso a precariedade das unidades prisionais no Brasil evidencia a má aplicação das políticas de saúde no sistema carcerário, pois praticamente a grande massa seja casa de detenção; presídio ou delegacias estão superlotados, e conta com uma péssima infra-estrutura.

Segundo o plano nacional de saúde no sistema penitenciário, era pra ocorrer à seguinte situação, “ações de prevenção dos agravos psicossociais decorrentes do confinamento; atenção as situações de grave prejuízo à saúde decorrente do uso de álcool e drogas, na perspectiva da redução de danos. ”[7]

Entretanto os transtornos mentais presentes na população carcerária vem crescendo a cada dia, e os mais freqüentes são transtornos de personalidade; transtornos relacionados ao uso de drogas e transtornos de humor.

O CID-10 é a Classificação Internacional de Doenças, e é publicado pela (OMS) Organização Mundial de Saúde, que padroniza a codificação de doenças entre outros problemas relacionados à saúde, fornecendo códigos relativos à doença, o Doutor Jorge Jaber fala que a finalidade do CID-10 é “agrupar as doenças e classificar de forma a torná-las mais adequadas aos objetivos de estudos epidemiológicos gerais para a avaliação de assistência à saúde.” [8]

Com isto o CID-10 mostra uma seqüência de doenças relacionadas a transtorno mental que começa na letra F e vai da F00 à F99, com relação aos transtornos mentais apresentados neste trabalho estão disponíveis da seguinte forma, transtorno de personalidade F07 - Transtornos de Personalidade e do Comportamento Devidos a Doença, a Lesão e a Disfunção Cerebral. [9]

O transtorno de personalidade é de um grupo de doenças psiquiátricas que são consideradas crônicas, a causa deste distúrbio é desconhecida, porem acredita-se que muitos fatores genéticos e ambientais sejam determinantes.

Um padrão persistente de vivencia íntima ou comportamento que se desvia acentuadamente das perspectivas da cultura do indivíduo ou global e inflexível, tem inicio na adolescência ou no começo da idade adulta, é estável ao longo do tempo e provoca sofrimento ou prejuízo. [10]

O CID descreve oito tipos de transtornos que são: paranóide; esquizóide; anti-social; emocionalmente instável; histronico; anancástico; ansioso; e dependente.

Transtorno paranóide: “predomina a desconfiança, sensibilidade excessiva a contrariedades e o sentimento de estar sempre sendo prejudicado pelos outros; atitudes de auto-referência.” [11]

Transtorno esquizóide: “predomina o desapego, ocorre desinteresse pelo contato social, retraimento afetivo, dificuldade em experimentar prazer; tendência à introspecção.” [12]

Transtorno anti-social: “prevalece a indiferença pelos sentimentos alheios, podendo adotar comportamento cruel; desprezo por normas e obrigações; baixa tolerância a frustração e baixo limiar para descarga de atos violentos.” [13]

Transtorno emocionalmente instável:

Marcado por manifestações impulsivas e imprevisíveis. Apresenta dois subtipos: impulsivo e borderline. O impulsivo é caracterizado pela instabilidade emocional e falta de controle dos impulsos. O borderline, por sua vez, além da instabilidade emocional, revela perturbações da auto-imagem, com dificuldade em definir suas preferências pessoais, com conseqüente sentimento de vazio. [14]

Transtorno histriônico: “prevalece egocentrismo, a baixa tolerância a frustrações, a teatralidade e a superficialidade. Impera a necessidade de fazer com que todos dirijam a atenção para eles próprios.” [15]

Transtorno anancástico: “prevalece preocupação com detalhes, a rigidez e a teimosia. Existem pensamentos repetitivos e intrusivos que não alcançam, no entanto, a gravidade de um transtorno obsessivo-compulsivo.” [16]

Transtorno ansioso (ou esquivo): “prevalece sensibilidade excessiva a críticas; sentimentos persistentes de tensão e apreensão, com tendência a retraimento social por insegurança de sua capacidade social e/ou profissional.” [17]

Transtorno dependente: “prevalece astenia do comportamento, carência de determinação e iniciativa, bem como instabilidade de propósitos.” [18]

O transtorno mental relacionados ao uso de drogas compreende uma gravidade variável e por sintomatologia