Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 3.361 - 3.390
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As Espécies de Ação
em maio de 2011, da qual participaram os Agravados (por procurador), culminou com a votação unânime pela reeleição dos Diretores. 6. Por fim, urge observar que os Diretores não podem impor o aumento do capital social. Em verdade, a medida proposta pelos Diretores somente será adotada se aprovada pela maioria dos acionistas com direito de voto o que, aliás, é inerente ao funcionamento das sociedades anônimas. Destarte, não se afigura lícito impedir os demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.189 Palavras / 9 PáginasData: 19/9/2018 -
AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
As contribuições são uma espécie tributária que admite subdivisões. Desta forma, é possível dizer que as subespécies são: 3.3.1) Contribuições de melhoria. As contribuições de melhoria são tributos vinculados a uma obra pública que acarreta valorização no imóvel do particular. Portanto, para haver contribuição de melhoria é preciso que haja obra realizada pelo poder público e que desta obra tenha surgido uma valorização na unidade imobiliária de propriedade do particular. Além disso, o artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.876 Palavras / 12 PáginasData: 23/8/2018 -
AS ESPECIFICIDADES DA DURAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO SOB A PERSPECTIVA DA LEI COMPLEMENTAR N. 150/2015
Ressalta-se que, por pertencerem os empregados domésticos a uma classe trabalhadora distinta, recebendo historicamente um tratamento diferenciado das demais, invariavelmente houve a exclusão e discriminação da classe, bem como a restrição de direitos. A presente pesquisa analisará os direitos e as diferenças entre o empregado doméstico e o empregado de uma forma geral, tudo sob a égide da Lei Complementar n. 150/2015. Neste sentido, será dada atenção especial à Lei Complementar n. 150/2015, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.158 Palavras / 9 PáginasData: 17/12/2018 -
AS ETAPAS DE CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
“ No embrião dos direitos humanos, portanto, despontou antes de tudo o valor da liberdade. Não, porém, a liberdade geral em benefício de todos, sem distinções de condição social, o que só viria a ser declarado ao final do século XVIII, mas sim liberdades específicas, em favor, principalmente, dos estamentos superiores da sociedade – o clero e a nobreza - , com algumas concessões em benefício do “Terceiro Estado”, o povo. (COMPARATO, 2007, p.46)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.283 Palavras / 10 PáginasData: 19/10/2018 -
As etapas do pensamento sociológico
intelectual de Montesquieu para ser elaborada. Nela ele emprega o seu método de pesquisa sociológico, que consiste em encontrar uma explicação lógica para os eventos históricos aparentemente acidentais. Para ele por traz destes acontecimentos há uma causa profunda que explica a externa irracionalidade do ocorrido. Ele também tenta reduzir há um determinado número de tipos a variedade de hábitos, costumes e crenças sociais. Para Aron, Charles- Louis de Secondát, o Barão de Montesquieu, é em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.246 Palavras / 21 PáginasData: 21/10/2018 -
As Falhas na Comunicação do Direito
- CONCLUSÃO A comunicação é um processo contínuo e importante em nossa vida. Desde os primórdios com as divisões de funções e criação de grupos familiares existia a comunicação. E a mesma passou por processos de estudo, mas sempre com mesma finalidade de transmitir uma mensagem. E nesta pesquisa compreendemos quais os elementos principais para a realização da mesma e suas funções. Quando se escreve ou se lê um texto, é preciso ter consciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 22/6/2018 -
AS FAMÍLIA E SUCESSÕES
Grupo de trabalho - Problema O respectivo tema tratará, de forma doutrinária, a posição de alguns jurisconsultos, de modo a esclarecer uma posição melhor, seja ela atendendo ao bom senso, na aplicação prática. - Objetivo Quanto a orientação jurídica traremos a luz, “in concreto” atravez de Diplomas Legais vigentes atualmente, quanto a redação de sentença judicia, serão elaborados conforme atos fictos apresentados e acrescentados, de forma que serão compostos em forma de simulação, comparando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.415 Palavras / 22 PáginasData: 4/11/2018 -
AS FASES DE FORMAÇÃO DO CONTRATO
- fases de formação do contrato Segundo Wald (2004) há elementos que são imprescindíveis para a formação do vínculo contratual, como a solicitação ou proposta e a aceitação. Ainda há as negociações preliminares, todas abaixo explicadas. - negociações preliminares Consiste nas conversações prévias, sondagens e estudos sobre interesses recíprocos, sem criar vínculo jurídico entre os participantes, podendo excepcionalmente surgir responsabilidade civil por culpa aquiliana. - proposta É a oferta dos termos e objetivos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 26/7/2018 -
As Federações são Entidades Sindicais de Grau Superior Organizada Pelos Estados-Membros
Proibidas no período da ditadura política, ganharam liberdade relativa a partir de 1975. Com participação efetiva, atuaram de forma a unir horizontalmente os trabalhadores de todas as confederações, influenciando de maneira direta não só nos Sindicatos, como, também, nos movimentos políticos. Para fins de verificação da representatividade, deverão as Centrais Sindicais se cadastrarem no Sistema Integrado de Relações do Trabalho (SIRT/MTE), devendo manter seus dados cadastrais atualizados, conforme estabelecido no artigo 1º da Portaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 29/12/2017 -
As Fontes de Direito Tributário
(ii) Para a revogação da norma, seria necessária norma veiculada por lei complementar, uma vez que mesmo se tratando de matéria de competência de lei ordinária, houve a instituição da norma inconstitucional por meio de lei complementar e apenas lei da mesma espécie e aprovada com o mesmo quórum seria competente para revogá-la. 4. O preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivos integram o direito positivo? São fontes do direito? (Vide anexos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.773 Palavras / 8 PáginasData: 23/11/2018 -
AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
- Contrato coletivo de trabalho: Figura de pouca utilização no ordenamento pátrio, que, ao longo da experiência decorre da negociação coletiva, foi substituída pelas convenções e acordos coletivos. - Usos e costumes: compreendem a pratica habitual adotada no contexto de uma relação jurídica ou no contexto de uma empresa. Correspondem a um modelo de conduta geral aplicável aos trabalhadores. De ser lembrada, ainda, a existência de outras fontes do direito do trabalho, também denominadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.781 Palavras / 8 PáginasData: 30/5/2018 -
AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL
É ponto pacífico que os tratados e convenções internacionais devem obediência à Constituição Federal, estando, inclusive, sujeitos ao constitucionalidade. Problema de grande relevância e de constantes divergências doutrinárias e jurisprudenciais, contudo, é a posição hierárquica dos acordos internacionais diante das leis ordinárias. Alguns entendem que o acordo internacional está no mesmo nível hierárquico que as leis ordinárias, podendo, portanto, ser alterados pelas leis que lhe forem posteriores; outros, porém, afirmam que os mesmos equiparam-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2018 -
As Fontes do Direito Tributário
- Que posição ocupa, no sistema jurídico, norma inserida por lei complementar que dispõe sobre matéria de lei ordinária? Para sua revogação é necessária norma veiculada por lei complementar? (Vide anexos I, II, III e IV). As leis que compõe o ordenamento jurídico pátrio são estipuladas no mesmo patamar jurídico, ou seja, todas são enunciados normativos que prescrevem o comportamento e trazem as consequências práticas de sua inobservância. Estas são inseridas no ordenamento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 20/12/2018 -
As Fontes formais do direito do trabalho são a Constituição
Com o tempo, o costume cedeu sua importância para a lei. PRINCÍPIOS UNIVERSAIS DO DIREITO DO TRABALHO A) Princípio da Liberdade do Trabalho: segundo o qual, o trabalho deve ser prestado por deliberação do agente, sendo injurídicas formas coativas destinadas ao constrangimento do trabalhador. É repudiado pelo Direito do Trabalho, o trabalho forçado, lamentavelmente, ainda na época atual é encontrado, atentando contra a dignidade do ser humano. B) Organização Sindical: admitido, independente, do regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.863 Palavras / 84 PáginasData: 12/8/2018 -
As Formas de Aquisição da Propriedade
abandonado, plantações e construções) e Usucapião. - Derivadas – quando houver transmissibilidade do domínio; a propriedade passa de uma pessoa para outra. Se dá por Registro imobiliário – ato inter vivos – negócio jurídico (ex. contrato de compra e venda seguido do registro) ou Sucessão hereditária – ato causa mortis (testamento- herança). Porém no referido trabalho vamos tratar da aquisição da posse pelo Registro do Título que veremos nos próximos tópicos, de forma objetiva e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.852 Palavras / 16 PáginasData: 3/5/2018 -
As formas de atuação do Estado no processo economico
Quanto às Limitações derivadas do princípio da economia dirigida, ainda segundo Larenz, há o surgimento da ordenação dos mercados, com a virtude de distinguir hipóteses em que a obrigação de contratar independa da definição legal. “A atuação estatal ordenadora do processo econômico se manifesta de modo incisivo que não se limita o Estado a simplesmente impor a celebração coativa de contratos, mas define como compulsório o próprio exercício da atividade econômica.” (AJAJ, Cláudia. Online,2006)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 6/5/2018 -
AS FORMAS DE ERRO
Art.20. (...). § 3° O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se incluem, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão a da contra quem o agente desejava praticar o crime. Ocorre quando há erro de representação. O agente, agindo de maneira errada, atinge uma pessoa supondo tratar-se da qual ansiava ofender. Exemplo: o agente atira em “A” pensando tratar-se de “B”. Contudo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.098 Palavras / 9 PáginasData: 5/12/2018 -
As Formas de Estado
- Centralização Desconcentrada Diferente da Centralização Concentrada do Estado aqui tem os “agentes do poder” atuando de forma a ser reconhecida sua parcial competência perante o ordenamento Estatal. Contudo, essa atuação é regida pela autoridade superior, por hierarquia. Insta salientar que essa parcela de poder/autoridade exercida pelo agente constitui-se na forma de poder público delegado e não autônomo, uma vez que este exerce a função de órgão do poder central, que emana do Estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.502 Palavras / 11 PáginasData: 28/3/2018 -
As formas de impugnação às prisões provisórias
A Lei nº 12.403, entrou em vigor no dia 4 de julho de 2011 e teve como objetivo evitar o encarceramento provisório do indiciado ou acusado, quando não houver necessidade da prisão. Operou diversas modificações legais no Título IX, o qual passou a contar com a seguinte nota: “Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória”. Com isso, amplia as possibilidades de intervenção estatal no "status libertatis", estabelecendo duas hipóteses de prisão preventiva:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.873 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2018 -
AS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PECULIARIDADES PROCESSUAIS DA LEI 11340/2006
A agressão contra a mulher se quer eram identificadas como violação dos direitos humanos, mas com o artigo 6° da Lei Maria da Penha houve uma grande mudança para coibir a violência. Conforme o relatório da Organização Mundial da Saúde, a maioria da violência cometida contra a mulher ocorre dentro do lar ou junto à família, sendo o agressor o companheiro atual ou o anterior. Para abordar a violência domestica é necessário abordar antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.666 Palavras / 43 PáginasData: 7/12/2018 -
As Funções da Pena E Problemas Que o Apenado Enfrenta Dero das Prisões
A própria Lei de Execuções Penais, em seu artigo 41, incisos V, e VI trazem a garantia do detento ao trabalho e atividades recreativas: Art. 41 - Constituem direitos do preso: - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação; 2) exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena; Para evitar a ociosidade do detento é de grande importância o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.298 Palavras / 6 PáginasData: 23/6/2018 -
As Funções e Prerrogativas Sindicais
Há quatro tipos de contribuições dos trabalhadores para seu Sindicato. Existem Contribuições Facultativas e outras Compulsórias. Contribuições Associativas: este tipo de contribuição é facultativa, que depende apenas da adesão do profissional em se associar ao Sindicato. Em retorno, o Sindicato oferece benefícios para seus associados. Seu fundamento se encontra na CLT: Art. 548 – Constituem o patrimônio das associações sindicais: b) as contribuições dos associados, na forma estabelecida nos estatutos ou pelas Assembléias Gerais;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 3/5/2018 -
AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
➔ exercer a advocacia; ➔ participar de sociedade comercial, na forma da lei; ➔ exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; ➔ exercer atividade político-partidária; --------------------------------------------------------------- ➔ receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. São funções institucionais do Ministério Público (art.129, CF/88): - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 26/12/2018 -
AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
A Constituição Federal, promulgada em 1988, sem dúvida alguma, realça o ser humano. Tanto é verdade que, em mensagem inicial nela encartada, quando de sua promulgação, naquela edição que foi impressa e distribuída pelo Senado Federal, o saudoso Ulysses Guimarães, à época Presidente da Assembléia Constituinte, chamou-a de “Constituição Coragem”[6]. Assim, o mais apropriado seria dizermos, com relação ao próprio título do presente trabalho calcado na nomenclatura usual para o assunto, que as garantias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.805 Palavras / 12 PáginasData: 11/11/2018 -
As Garantias constitucionais do magistrado
Uma minuta do novo estatuto, com sugestões encaminhadas ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, por magistrados e ministros, foi distribuída aos integrantes no Supremo em dezembro do ano passado. O ministro Gilmar Mendes já havia elaborado, durante a presidência de Joaquim Barbosa, sugestões para um estatuto da categoria. Integrantes do Judiciário apontam que a Loman ficou ultrapassada, desde a Constituição Federal de 1988, o que se acentuou após a criação do Conselho Nacional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2018 -
As grandes codificações
Com a independência do Brasil, a primeira Constituição de 1824 utilizou-se do instituto de recepção, aplicando as Ordenações Filipinas como direito positivo, até ser possível a elaboração de um Código Civil. Em 1855 surgiu a “Consolidação das Leis Civis” elaborada por Teixeira de Freitas, essa consolidação tornou-se oficial e veio para preencher a lacuna da inexistência de um Código Civil; Foi Teixeira de Freitas o responsável por redigir o primeiro projeto para o Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2018 -
As Grandes matrizes constitucionais
1°- Formação e Evolução: EUA se torna independente em 1776. - Declaração de independência: (4 de Julho de 1776): - Declaração de Virginia: Um dos estados dos EUA, em janeiro de 1776 Virginia faz um documento que serviria em tese apenas para o estado de Virginia. Direitos e Garantias Fundamentais de 1° geração. Direitos Individuais e Políticos. Vale como um Bill Of Rigths. - Documentos Da Época Colonial: Constituição norte-americana possui 7 artigos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.157 Palavras / 9 PáginasData: 8/11/2018 -
As Hipóteses Suspensivas da Exigibilidade Veiculada no Artigo 151
divergências na Sala, haja vista que alguns grupos consideraram que o artigo 835, §2º: “Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento”, foi claro de que a fiança bancária e o seguro garantia são equiparados a dinheiro, e dessa forma flexibilizou a forma de como é feito o depósito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.463 Palavras / 10 PáginasData: 20/6/2018 -
As Histórias Íntimas
2.1 - 10 características do tempo Brasil-Colônia (essencialmente séculos XVI, XVII e XVIII): 2.1 20 características do Brasil-Império (essencialmente século XIX): REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO Um novo cenário foi exibido à realidade nas últimas décadas, o tema sobre a sexualidade no nosso país vem sendo alvo de discussão cada vez mais abertamente, programas de rádio, televisão, jornais, sites de relacionamento e qualquer outro meio de comunicação existente falam sobre esse assunto com grande espontaneidade. Nesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.769 Palavras / 24 PáginasData: 9/3/2018 -
AS IMPLICAÇÕES DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÓRIOS NAS RELAÇÕES AFETIVAS
assim, sua ocorrência entre parentes. As primeiras proibições de que se têm notícia sobre a união entre parentes encontra-se no livro de Levítico 18: 6-18. Nessa passagem, Deus proíbe o povo israelita de contraírem matrimônio com as seguintes pessoas: pai, padrasto, neto, avô, irmão ou irmã de um dos pais (tio ou tia) ou meio-irmão. Ao se examinar os relatos bíblicos dos que desobedeceram tais preceitos divinos é fácil constatar que a maioria caiu em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.898 Palavras / 96 PáginasData: 20/10/2018