ANÁLISE JURÍDICA DO CASO OLGA E DISCUSSÃO CONTEMPORÂNEA DOS INSTITUTOS JURÍDICOS IMPLICADOS

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9 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O projeto em discussão instiga-se e fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, bem como no Estatuto do Refugiado e no Estatuto do Estrangeiro, com uma rápida análise da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Que juntos garantem o instituto da extradição, expulsão, asilo e refugio, assim como os direitos fundamentais de todos os cidadãos, prevendo as possibilidades, sanções e as medidas aplicáveis em cada caso.

Podemos começar analisando a suposta “expulsão” de Olga. Dita entre aspas, pois não há elementos suficientes para que se afirme se houve a extradição ou a expulsão. A extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama. Enquanto a expulsão é ato unilateral do Estado, e segundo o art. 65 do Estatuto do Estrangeiro, “É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.”. Como podemos observar, Olga não se encaixava no caso de extradição nem expulsão. No primeiro caso, visto que não foi reclamada pela Alemanha e até onde se saiba também não era acusada de crime no mesmo país, não poderia ser, portanto extraditada, enquanto no caso de expulsão, Olga tinha como impedimento para a concretização desta, a sua gravidez e casamento com um brasileiro, como podemos ver no artigo 75, II, “a”.

Podemos ainda analisar o instituto do refúgio no caso de Olga Benário. Para isso, vejamos que o Estatuto do Refugiado em seu artigo 1º, inciso I diz que será reconhecido como refugiado o indivíduo que devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país. Como podemos observar, segundo o Estatuto do Refugiado, Olga se encaixaria nesse inciso no quesito perseguição por motivos de raça, já que era judia e a Alemanha encontrava-se sobre o comando dos nazistas, fato este que a tornava alvo óbvio para a política de extermínio nazista caso retornasse ao país de sua nacionalidade. Porem, apesar de toda esse exposição e análise sobre tais institutos, vale ainda ressaltar que o Brasil vivia em um período de exceção, em plena AI 5; a Constituição Federal ainda não era a Constituição Cidadã e os institutos mencionados acima ainda estavam em construção.

10 – ATIVIDADES E CRONOGRAMA

Estruturando o cronograma em divisão temporal, opta-se também por um roteiro de atividades realizadas durando a elaboração do projeto.

- Atividade 1 – Escolha do tema.

- Atividade 2 – Leitura do livro Olga.

- Atividade 3 – Preparo do projeto.

- Atividade 4 – Leituras de assuntos.

- Atividade 5 – Desenvolvimento do assunto.

- Atividade 6 – Entrega do projeto.

- Atividade 7 – Redação da monografia.

- Atividade 8 – Depósito da monografia.

- Atividade 9 – Apresentação e defesa.

Mar

2014

Abr

2014

Mai

2014

Jun

2014

Jul

2014

Ago

2014

Set

2014

Out

2014

Nov

2014

Jan

2015

Fev

2015

1 – Escolha do Tema

2 – Leitura do livro Olga

3 – Preparo do Projeto

4 – Leitura de Assuntos

5 – Desenvolvimento

6 – Entrega do Projeto

7 – Redação da Monografia

8 – Depósito da Monografia

9 – Apresentação e Defesa

10 – Aprovação da Banca

- Atividade 10 – Aprovação da banca.

11 – BIBLIOGRAFIA

MORAIS, Fernando. Olga. São Paulo: Circulo do Livro S.A.

BRASIL. Lei nº 9.474, de 22 de Julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Diário Oficial, Brasília, 22 de julho de 1997.

BRASIL. Lei 6.815, de 19 de Agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Diário Oficial, Brasília, 19