APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA

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IV - Em um primeiro momento, somente era possível somar os tempos de serviço rural e urbano, para a concessão da Aposentadoria por Idade Híbrida, quando o segurado tivesse exercido o labor rural por algum tempo dentro dos 15 anos anteriores à data do requerimento de tal aposentadoria, uma vez que o tempo de serviço rural anterior à Lei nº. 8.213/1991 não podia ser computado como carência. Entretanto, recentemente, os Tribunais Superiores têm reconhecido como carência, para fins de Aposentadoria por Idade Híbrida, o tempo de serviço rural anterior à Lei nº. 8.213/1991.

V - A carência exigida para a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade Híbrida é de 180 meses para segurados filiados, ao Regime Geral de Previdência Social, após 24 de julho de 1991. Observa-se que segurados filiados até 24 de julho de 1991, obedecerão a Tabela Progressiva do artigo 142, da Lei nº. 8.213/1991, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício.

OBJETIVOS

Objetivo geral

- Demonstrar quais são as categorias de trabalhadores que poderão ser beneficiários da Aposentadoria por Idade Híbrida.

Objetivos específicos

I - Verificar quais são os requisitos para fazer jus à Aposentadoria por Idade Híbrida.

II - Identificar quais as maiores dificuldades que os segurados enfrentam para a concessão da Aposentadoria por Idade Híbrida.

III - Verificar quais são as dificuldades para que o labor rural anterior à Lei nº. 8.213/1991 seja reconhecido.

IV - Estudar a possibilidade do benefício de Aposentadoria por Idade Híbrida ser concedido diretamente pelo INSS, sem recorrer às vias judiciais.

V - Analisar os mais recentes entendimentos dos Tribunais Superiores.

JUSTIFICATIVA

I - A migração dos habitantes da área rural para os centros urbanos, em busca de melhores condições de vida, acarretou em diversas dificuldades para a aposentação destes, uma vez que o período em que o trabalhador desenvolveu o labor rural não era suficiente para que se aposentasse por idade na modalidade rural, e sequer na modalidade urbana, tendo em vista que não possuía contribuições suficientes, não cumprindo, dessa forma, a carência necessária para a concessão de nenhuma das espécies de Aposentadoria por Idade.

II - Diante da dificuldade dos trabalhadores que desenvolveram a atividade de forma mista, isto é, rural e urbana, é que a Lei nº. 11.718/2008 e Decreto nº. 6.722/2008 incluíram, respectivamente, no parágrafo 3º, do artigo 48, da Lei nº. 8.213/1991, e no parágrafo 4º, do artigo 51, do Decreto nº. 3.048/1999, a possibilidade da Aposentadoria por Idade Híbrida, sendo matéria de grande relevância para os trabalhadores, ora segurados do Regime Geral de Previdência Social, e consequentemente para sociedade.

III - Por conta da carência de informação que assola a maioria dos brasileiros, ainda mais em relação aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, dos quais restam muitas dúvidas, fazem-se indispensáveis os esclarecimentos sobre a Aposentadoria por Idade Híbrida, pois trata-se de uma novidade, que poderá favorecer muitos trabalhadores.

IV - Diante das dificuldades que os segurados enfrentam para que o benefício de Aposentadoria por Idade Híbrida seja concedido, se faz importante avaliar quais são estas dificuldades.

V - Fazem-se necessárias as análises sobre os posicionamentos dos Tribunais Superiores a respeito da Aposentadoria por Idade Híbrida, haja vista que há significativas divergências entre os entendimentos.

METODOLOGIA

O presente trabalho trata-se de um estudo qualitativo, tendo em vista que tem a pretensão de analisar o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade Híbrida. Observa-se que, para Neves (1996), “os métodos qualitativos trazem como contribuição ao trabalho de pesquisa uma mistura de procedimentos de cunho racional e intuitivo capazes de contribuir para a melhor compreensão dos fenômenos.”

Contudo, um dos tipos de pesquisa utilizado para o desenvolvimento do trabalho será a pesquisa bibliográfica, sendo esta, segundo Gil (2002), desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Assim, o presente trabalho será realizado através de livros, de cunho doutrinário, e de artigos científicos, bem como, de pesquisas via internet, selecionadas, especialmente, para esclarecer e compreender o tema proposto.

Ainda, cumpre mencionar, que também será utilizada como forma de metodologia, considerando esta pesquisa como bibliográfica e conceitual, a análise dos conceitos e das temáticas relacionadas às Aposentadorias por Idade concedidas pelo Instituto Nacional da Previdência Social – INSS, e da norma codificada, ou seja, da legislação brasileira referente à problemática, além dos resultados apresentados por outros estudos sobre o mesmo objeto, que sejam pertinentes ao estudo em questão.

Desse modo, o presente trabalho como acima já descrito, consistirá em um estudo bibliográfico e conceitual, com abordagem qualitativa, para que ao final desta análise possa-se ter uma melhor compreensão sobre o objeto de estudo deste trabalho, ou seja, sobre a Aposentadoria por Idade Híbrida.

BIBLIOGRÁFIA

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: Acessado em: 18 mai. 2016.

BRASIL. Decreto nº. 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Disponível em: Acessado em: 18 mai. 2016.

BRASIL. Decreto nº. 6.722, de 30 de dezembro de 2008. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999. Disponível em Acessado em: