Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 25.951 - 25.980
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Princípios da Administração Pública
2 - Relacionar as diferenças entre o poder e o dever do agente publico, explicando cada uma delas. 2.1 Poder do agente Público Os poderes e deveres do administrador público são determinados por lei, tendo em visto o atendimento do interesse da coletividade, bem assim, a eficiência na atividade estatal. Dessa forma, cada agente político é investido da necessária parcela de poder público, para o desempenho de suas atribuições. São poderes atribuídos de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 6/8/2018 -
Principíos da Admnistração Publica
Esse princípio está fundamentado nestes três aspectos: a justiça, a equidade e probidade. Resumindo: esse Princípio deve resguardar o interesse publico. O Principio da Publicidade nos transmite a ideia de transparência das ações da Administração publica. Um exemplo é a publicação dos atos administrativos no Diário Oficial, caracterizando a responsabilidade publica e a visibilidade do que é feito em publico e em nome do publico. Assim sendo, mostrando a sociedade os atos praticados pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2018 -
Princípios da contabilidade
Mesmo com certa idade e sem se fazer presente diariamente na empresa, os fundadores continuam se empenhando na integração e socialização com todos os funcionários. A WEG é uma das maiores fabricantes de motores elétricos do mundo — atualmente, detém 14% desse segmento no mercado americano. As principais concorrentes globais são a alemã Siemens, a suíça ABB e a francesa Schneider Electric. O futuro da WEG depende cada vez menos de suas raízes. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2018 -
Princípios da contabilidade
Alternativa B 7. A empresa Comércio e Indústria Tempobom S/A, contratou o aluguel de sua loja pelo período de 18 meses a partir de 01/05/2002 Pagou ao locador, no mesmo dia, o valor total de R$ 1.260,00 para manter o aluguel mensal sem reajuste. O contador, de posse da documentação e sabendo que a empresa adota o Princípio de Competência, registrou o fato corretamente. Em sua opinião em 31/12/X2, os elementos apresentados estarão assim dispostos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2018 -
Princípios da dignidade humana
José Cretella Junior (1988), em sua obra Comentários à constituição brasileira de 1988, retrata que o constituinte primeiramente introduziu a expressão “vida digna”, mas preferiu retirá-la para não dar margem à afirmativa de que na ausência da dignidade, perde-se a proteção ao direito à vida, permitindo assim a disponibilidade da vida. Nesse sentido, Ingo Wolfgang Sarlet, relata que poderiam ter utilizado a expressão “sem prejuízo de outros sentidos que se possa atribuir aos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.569 Palavras / 59 PáginasData: 29/10/2018 -
Princípios da Direito Processual Civil Jurisdição
As decisões dos tribunais administrativos, para esses autores (2012, p. 31), são os julgados de órgãos, como por exemplo, as agências reguladoras (Agência Nacional de Aviação Civil e Agência Nacional de Energia Elétrica) as do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), as dos Tribunais de Contas e as do Tribunal Marítimo. - Características da Jurisdição Humberto Theodoro Júnior (2010, p.44), explica as características da jurisdição, sendo elas: atividade estatal secundária, instrumental, declarativa ou executiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.895 Palavras / 32 PáginasData: 24/12/2017 -
Princípios da Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação.
As decisões dos tribunais administrativos, para esses autores (2012, p. 31), são os julgados de órgãos, como por exemplo, as agências reguladoras (Agência Nacional de Aviação Civil e Agência Nacional de Energia Elétrica) as do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), as dos Tribunais de Contas e as do Tribunal Marítimo. - Características da Jurisdição Humberto Theodoro Júnior (2010, p.44), explica as características da jurisdição, sendo elas: atividade estatal secundária, instrumental, declarativa ou executiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.894 Palavras / 32 PáginasData: 24/12/2017 -
Principios da legalidade -penal
O estado diminui um dos direitos fundamentais (liberdade), mas a sociedade apoia com isso e até concorda. É um pouco confuso essa matéria discutida, causa polêmica e alarde porque põe em questão interesses particulares ante o estado. ETAPA 2 Registro: 2012.0000116638 - ACÓRDÃO1) Descrição do caso: O recorrente foi denunciado por furto. Isso porque no dia 19 de setembro de 2009, por volta de 15:30 horas, na Rua São José, nº 1768, em Mirassol,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.730 Palavras / 19 PáginasData: 17/6/2018 -
Princípios da previdência social
2º capacidade contributiva. -facultativa e) manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial - equilíbrio - necessidades presentes e futuras f) continuidade - duração da proteção - nascimento até a morte g) solidariedade - caixa BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIÁRIOS - definição. Pessoas protegidas = segurados e dependentes. - beneficiários diretos(segurados) e indiretos(dependentes). - pessoas físicas - recebem as prestações previdenciárias (tem que ocorrer o fato gerador) - é possível ser ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2018 -
PRÍNCIPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL
2.2 UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E UNIVERSALIDADE DE ATENDIMENTO (CF, Art. 194, I) Tem como finalidade garantir a cobertura dos acontecimentos que podem ocorrer com o cidadão. Este princípio visa auxiliar a pessoa quando ela se depara em situações de necessidade. Sendo assim, a Universalidade de cobertura e atendimento tem como intuído amparar pessoas que estão impossibilitadas de retornar ao trabalho, ou ainda em idade avançada, ou até mesmo em caso de morte, ou seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.298 Palavras / 10 PáginasData: 5/2/2018 -
Principios da Seguridade Social
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– 15 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ––––––––––––––––––––––––––––––––– 16 PALMAS 2016 1. INTRODUÇÃO A origem da Seguridade Social no Mundo está atrelada à própria essência da origem humana. O homem durante sua existência conta basicamente com duas formas de expressar sua inteligência: a previsão e a técnica. Portanto, quando o primeiro homem guardou o resto de seus alimentos para poder saciar sua fome no dia seguinte, a ideia de previdência se exteriorizou. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.540 Palavras / 19 PáginasData: 22/4/2018 -
Principios da seguridade social
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.304 Palavras / 14 PáginasData: 4/5/2018 -
Princípios das penas
→OFERTA “OF EM VENDA” e logicamente você vai querer vender para quem tem dinheiro, ou renda →a teoria da oferta identifica as motivações que levaram os ofertantes(vendedores) a oferecerem bens e erviços no mercado →além do preço do bem, a disposição de ofertar é influenciada por outros motivos: tecnologia, preço dos insumos, número de concorrentes, expectativa de futuro, tributos, subsídios e regulamentação de governo →A curva de oferta das empresas que atuam no mercado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.285 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2018 -
Princípios das Provas
PRINCIPIO DA COMUNHÃO DA PROVA Uma vez produzida, a prova e de todos, não pertencendo a nenhuma das partes que a introduziu no processo, podendo ser utilizada por qualquer uma das partes, por exemplo, uma testemunha arrolada pelo Ministério Público pode prestar depoimento que favoreça o réu, sendo permitido que este último utilize tal depoimento em seu benefício. Porem, só há de se falar em comunhão da prova após sua produção, ou seja, depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2018 -
Princípios de DIP
- Princípio da Solução Pacífica dos Conflitos Conforme leciona José Afonso da Silva (2008, p. 52), este princípio existe desde a Constituição de 1891, sendo repassado para as Constituições de 1934 e também a de 1946, trazendo consigo o seguinte entendimento no art 4º: “O Brasil só recorrerá à guerra se não couber ou malograr o recurso ao arbitramento ou aos meios pacíficos de solução de conflitos (…)” - Princípio do Repúdio ao Terrorismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2017 -
Princípios de Direito Ambiental
Não podemos esquecer do que bem preceitua Cristiane Derani, quando expõe a idéia de externalidades negativas, ou seja, é cediço que dentro de uma cadeia produtiva, além do objetivo final que é a comercialização do produto para obtenção de lucro, ocorram externalidades negativas, que embora resultantes da produção, não são recebidas pelo produtor e sim pela coletividade, como é o caso da poluição e da degradação ambiental. Assim, o princípio do poluidor pagador, está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.009 Palavras / 13 PáginasData: 19/4/2018 -
PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL RELACIONADOS AO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
O direito ao ambiente equilibrado não advém de nenhuma prerrogativa privada, mas sim do dever comum e solidário do mesmo ambiente e tudo que dele deriva.[13] A Constituição Federal, em seu artigo 225, caput, aduz: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.938 Palavras / 20 PáginasData: 24/1/2018 -
PRINCIPIOS DE DIREITO ELEITORAL
de prazos mais curtos para impetração de recursos (3 dias, em regra, podendo ser até em 24 horas), sendo os mesmos aceitos somente com efeito devolutivo. IV - PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO INSTANTÂNEA O princípio da preclusão instantânea está diretamente relacionado com o princípio da celeridade, tendo a intenção fazer a justiça eleitoral mais célere do que a justiça comum. Este princípio encontra-se expresso nos artigos 171 e 259 do Código Eleitoral: Art. 171. Não será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.980 Palavras / 8 PáginasData: 10/1/2018 -
Princípios de Economia
O SISTEMA DE MERCADO APRESENTA ALGUMAS LIMITAÇÕES, DENTRE AS QUAIS SE DESTACAM: - A RENDA NÃO SE DISTRIBUI DE FORMA EQUITATIVA (IGUALITÁRIA) EXISTEM DESIGUALDADES NA DISTRIBUIÇÃO DAS RENDAS NO CAPITALISMO... - ACONTECEM EFEITOS EXTERNOS (EXTERNALIDADES) COMO A CONTAMINAÇÃO, QUE O MERCADO NÃO ABORDA... - A EXISTÊNCIA DE BENS PÚBLICOS DISTORCE O MERCADO, ESSES BENS NÃO PODEM ADMITIR A EXCLUSÃO... - OS BENS OU RECURSOS DE PROPRIEDADE COMUM TENDEM A ESGOTAR-SE PELA EXPLORAÇÃO PREDATÓRIA... -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.863 Palavras / 16 PáginasData: 13/6/2018 -
Princípios de Marketing de Serviços: conceitos, estratégias e casos
Esse modelo de formação de experiência de serviços aborda duas principais partes: visíveis e invisíveis. A parte visível é composta pelo pessoal de contato ou provedor de serviços, ambiente inanimado e outros clientes (clientes B) que participam da experiência do cliente comprador (cliente A). A parte invisível é formada pelas organizações e sistemas invisíveis que facilitam e agilizam a entrega do serviço para o cliente. Devido o aumento da oferta de empregos no setor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.769 Palavras / 52 PáginasData: 19/5/2018 -
Princípios Direito Administrativo I
do agente em sua atuação » vedação de qualquer atuação pautada na promoção pessoal (Art. 37,§1º, da CF). Art 37, § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. OBS* - O princípio da impessoalidade, para alguns autores, também diz respeito ao princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.539 Palavras / 11 PáginasData: 3/4/2018 -
Princípios direito de empresa
No Brasil, a promulgação das Leis Uniformes de Cambiais e do Cheque deram-se por meio dos Decretos 57.663 e 57.595 de 1966. No entanto, desde 1908, com o advento do Decreto 2.044, o Brasil já possuía uma legislação bem elaborada sobre títulos de créditos. Por tal razão é que a referida norma prevalece no ordenamento pátrio, aliado o fato de que o Brasil assinalou treze reservas quanto à Lei Uniforme de Genebra; permanecendo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.482 Palavras / 14 PáginasData: 4/10/2018 -
Principios direito tributario (resumo)
A mera atualização do valor venal opor um índice oficial de correço pode ser por decreto, mas a atualização do valor venal dos imóveis so por lei. ISONOMIA: Todos os contribuintes que se encontrem em situação equivalente, devem ser tratados de maneira igual, sem nenhuma diferenciação. Trata-se de igualdade substancial. Tratando os desiguais de maneira desigual. Ex: Portador de necessidades especiais, micro-empresas, aposentado, portador de câncer, empresas de pequeno porte. IRRETROATIVIDADE: A lei tributaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2018 -
Princípios Direitos e Garantias Fundamentais
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. - Os objetivos fundamentais servem de base para orientar as ações positivas do Estado na ordem interna, visando o bem-estar geral e a igualdade material entre os indivíduos. - O esforço conjunto de toda a sociedade visa produzir um país desenvolvido econômica e culturalmente. - Ações positivas do Governo devem mitigar as diferenças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.647 Palavras / 35 PáginasData: 16/2/2018 -
PRINCÍPIOS DO CONTRATO DE SEGURO
A função social da empresa pode ser aplicada em diversas atitudes diferentes, como, por exemplo, uma empresa que gera empregos[6], ou que respeita as leis ambientais.[7] Mas, não apenas isso, a empresa deve almejar a valorização do trabalho, do mesmo importe, não deve apenas respeitar a legislação ambiental, como promover, no âmbito de suas atribuições, políticas de conscientização e preservação da natureza. Da mesma forma, a empresa deve respeito aos direitos e também, porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.368 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2018 -
Principios do Direito Administrativo
uma breve explicação a cerca do nepotismo no Brasil, A realizar uma análise da Sumula vinculante n.13 do Supremo Tribunal Federal que foi editada como forma de interferir no nepotismo que fere diretamente aos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia, tal sumula evita que pessoas que possuam alguma espécie de parentesco com o governante, se prevaleçam em desfavor a pessoas com melhor capacidade técnica para o desempenho das atividades. Após esta análise nos concentramos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.400 Palavras / 6 PáginasData: 18/12/2017 -
PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
DA VIDA PRIVADA, POR MOTIVO DE RELEVANTE INTERESSE COLETIVO E POR GARANTIA DA SEGURANÇA NACIONAL. 5) EFICIÊNCIA: Funciona como norma direta, de aplicabilidade imediata. Significa dizer que toda atuação do Estado deve ser visando a eficiência, visando bons resultados. PRINCIPIOS BÁSICOS EXPRESSOS NO ART 5 , CF/88: 6) CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA: É o direito de saber o que está acontecendo no processo e de se manifestar nele. In casu, temos a abarcados a defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2018 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
5- Princípio da natureza pública da proteção ambiental Esse princípio mantém estreita correlação com o princípio geral, de direito público, da primazia do interesse público sobre o particular, e também, com o princípio do direito administrativo da indisponibilidade do interesse público. Decorre da previsão constitucional que consagra o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo incumbindo ao Poder Público e à sociedade sua preservação e sua proteção. Ao falarmos sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.944 Palavras / 12 PáginasData: 10/4/2018 -
Principios do Direito Ambiental Nacional e Internacional
Destaca-se para a questão da presente notícia, o Princípio do Patrimônio Comum da Humanidade, dividido em três vertentes, aplicada ao caso concreto está somente a terceira delas, que é o reconhecimento de que determinadas questões ou problemas ambientais são problemas de preocupação comum da humanidade: não são propriamente recursos ambientais que se apresentam como comuns, mas as preocupações. Nesse caso, se procura que esses problemas sejam administrados e conduzidos de maneira conjunta por todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2018 -
PRINCIPIOS DO DIREITO COLETIVO REGENTES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRABALHISTAS
- Princípio da Equivalência Dos Contratos Coletivos O princípio da equivalência dos contratantes coletivos tem como fundamento o reconhecimento que almeja um estatuto sócio-jurídico que tem como finalidade de igualar os contratantes coletivos, (o obreiro e o empresarial). Neste âmbito, a equivalência resulta de dois fundamentos relevantes: a natureza e os processos característicos aos seres coletivos trabalhistas. O Direito Coletivo do Trabalho têm a mesma natureza, são todos seres coletivos tem a mesmo tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.540 Palavras / 11 PáginasData: 14/8/2018