Principíos da Admnistração Publica
Por: eduardamaia17 • 18/4/2018 • 856 Palavras (4 Páginas) • 225 Visualizações
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Esse princípio está fundamentado nestes três aspectos: a justiça, a equidade e probidade.
Resumindo: esse Princípio deve resguardar o interesse publico.
O Principio da Publicidade nos transmite a ideia de transparência das ações da Administração publica. Um exemplo é a publicação dos atos administrativos no Diário Oficial, caracterizando a responsabilidade publica e a visibilidade do que é feito em publico e em nome do publico. Assim sendo, mostrando a sociedade os atos praticados pelos gestores públicos.
Pelo princípio da publicidade, a Administração Pública não deve cometer atos obscuros, à revelia da sociedade e dos órgãos de controle, devendo divulgar suas ações de forma ética e democrática.
Para a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2009, p. 359), o princípio da publicidade diz respeito não apenas à divulgação do procedimento para conhecimento de todos os interessados, como também aos atos da Administração praticados nas várias fases do procedimento, que podem e devem ser abertas aos interessados, para assegurar a todos a possibilidade de fiscalizar sua legalidade. A não obrigatoriedade do princípio em análise somente ocorre em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração Pública. Nesse caso, será previamente declarado o sigilo do procedimento.
O Principio da Eficiência nos diz:
É o Princípio que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social. (jusbrasil.com.br)
Significa basicamente que os atos da Administração Publica devem ser estudados e desempenhados visando a melhor relação custo-benefício da gestão dos recursos públicos.
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