Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 25.891 - 25.920
-
Principais Informações sobre o Gesso
E 20% dos nossos clientes é pessoa jurídica que compram nossos materiais para revender, como depósitos de construção. Sua Evolução O gesso é conhecido há muito tempo, sendo um dos mais antigos materiais de construção que exigem transformação no processo de obtenção, assim como a cal e o barro. Na antiguidade, os gregos e romanos e na África, utilizavam bastantes o gesso na construção de barragens e canais, montando blocos para construção de casas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.587 Palavras / 7 PáginasData: 6/12/2017 -
Principais Mecanismos de Governança Corporativa
III - Selecionar, monitorar e avaliar o desempenho dos executivos . - A adoção de sistemas de remunerações especiais constituem incentivo apenas aos administradores das entidades? Por que? Sim, Pois o montante e a forma de remuneração dos executivos podem determinar o grau de alinhamento aos interesses da entidade; e pode influenciar o comprometimento e a propensão a riscos de seus membros. - Que problemas podem ser apontados em casos de ocorrências de maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2018 -
PRINCIPAIS MUDANÇAS OCORRIDAS NO CPC 2015 EM MATÉRIA RECURSAL
Código de Processo Civil de 1939, diploma que tratava dos recursos em livro específico, solução mais adequada à vista do amplo alcance do sistema recursal cível, com incidência direta em relação a todos os processos e procedimentos disciplinados no Código de Processo Civil e, como fonte subsidiária, aos processos cíveis regulados por leis especiais. (SOUZA, 2010, p. 47).[4] Além disso, os recursos enumerados no CPC foram alvo de singelas mudanças. Atualmente, após as reformas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.579 Palavras / 19 PáginasData: 6/9/2018 -
Principais Normas de Auditoria
- Tipos de opinião modificada: são três tipos de opinião modificada: opinião com ressalva, opinião adversa e abstenção de opinião, sendo que a decisão sobre a opinião modificada depende da natureza do assunto que deu origem a modificação e do julgamento do auditor. - Circunstâncias que dão origem a modificação de opinião: quando conclui com base em evidências que as demonstrações contábeis apresentam distorções relevantes; ou quando não consegue obter evidências suficientes para concluir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 PáginasData: 23/10/2018 -
Principais Pontos da Criminologia
4 – Marxismo: A responsabilidade do crime se deve à fatores econômicos. O criminoso é vítima, e a sociedade é a culpada. 5 – Garcia-Pablos: O delinquente não é nenhuma dessas espécies. Ele é o homem do nosso tempo, que pode optar por cumprir ou não as leis, por razões que nem sempre entendemos. É um ser enigmático, complexo, torpe ou genial, porém, um homem como outro qualquer. Escola Clássica: Estudou o delito Escola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.276 Palavras / 6 PáginasData: 2/1/2018 -
PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA TRABALHISTA
Palavras Chave: Reforma Trabalhista, Consolidação das Leis Trabalhista e Previdência Social; ABSTRACT The Labor Reform approved by Law No. 13467/17, amended several articles of the Consolidation of Labor Laws (CLT), in which it will have more flexibility, freedom and less bureaucracy in the employment relationship between employers and employees. As long as there is agreement of the employee, the vacations may be split in up to three periods, one of which may not be
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.196 Palavras / 29 PáginasData: 8/12/2018 -
Principais Pontos do Plano de Negócio
– Refeições Ltda CNPJ: 07.990.149/0001-87 1.4 Missão Atender com qualidade e satisfação a comunidade local com bastante eficiência e agilidade. 1.5 Setores de Atividade Comércio, Serviços, e moradores do condomínio. 1.6 Forma Jurídica Sociedade Limitada 1.7 Enquadramento tributário 1.7.1 Âmbito federal Regime Simples 2. Análise do Mercado 2.1 Estudo dos Clientes Público-Alvo: Moradores do condomínio, estudantes das Faculdades que estão cerca de 100mt do local e funcionários do comercio local, na sua maioria de classe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2018 -
Principais princípios da constituição
Entre os tipos de contratos, existem algumas exceções no que se refere a sua consolidação, que só ocorre quando da entrega da coisa ou objeto, logo após o acordo de vontades. Nestes casos, o acordo por si só, embora necessário, não é suficiente. O contrato de mútuo é um exemplo. Outro caso é o contrato de depósito em que só se conclui com a entrega da coisa ao depositário. - Princípio da Boa fé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2017 -
PRINCIPAIS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO
PRINCIPIO DA EQUIVALÊNCIA DOS CONTRATANTES COLETIVOS Essa equivalência se da devido aos dois polos envolvidos serem sujeitos coletivos. Os sujeitos coletivos do direito do trabalho são seres coletivos inclusive o empregador que apesar de não precisar se agrupar é considerado um ser coletivo por si só, devido a sua natureza. PRINCIPIO DA LEALDADE E TRANSPARÊNCIA NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E fundamental se observar a lealdade e boa fé por parte dos contratantes, assim como qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 14/3/2018 -
Principais princípios Trabalhistas
Os direitos sociais surgiram em razão do tratamento desumano vivido pela classe operária e os excessos capitalistas durante a Revolução Industrial. Diante desse tratamento opressivo, diversos países positivaram em suas constituições os direitos sociais. No Brasil, os direitos sociais estiveram presentes em todas as constituições, umas com mais intensidade e em outras menos, merecendo destaque a atual Carta Magna, também chamada de Constituição Cidadã. (Ambito Juridico, 2016) Proteção constitucional à relação de emprego, diferentemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 16/4/2018 -
Principais temas Prova de Direito Administrativo
de prerrogativas próprias do poder público, como repressão, que não podem ser exercida por um particular, exceto quando este esteja investido legalmente por via de cargo público. MOTIVO É a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Pode vir expresso em lei como pode ser deixado ao critério do administrador Exemplo : dispensa de um servidor ocupante de cargo em comissão. A CF/88, diz que o cargo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 14/3/2018 -
Principais vidrarias de laboratório (Acondicionamento e esterilização)
Os materiais geralmente autoclavados são pipetas de vidro (com algodão onde colocamos o pipetador), béqueres e também algumas garrafas e meios de culturas resistentes a temperaturas de 180º C (garrafas quando são autoclavadas devem ter suas tampas levemente abertas para que dentro das mesmas também seja autoclavada), ponteiras e micropipetas, água, plásticos que podem ser autoclavados e algodão, no laboratório de cultura de célula utilizamos o papel kraft e barbante para acondicionar os materiais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.518 Palavras / 11 PáginasData: 14/10/2018 -
Principal e Movimentações
10.1.1. Módulos: Principal, Movimentações e Geral 11. Versão: 510.01.13-000 11.1. Liberação: 20/10/2010 11.1.1. Módulos: Todos 12. Versão: 510.01.12-005 12.1. Liberação: 06/10/2010 – 510.01.12.005 12.1.1. Módulos: Movimentações 12.2. Outras Liberações: 29/09/2010 – 510.01.12.004 12.2.1. Módulos: Movimentações 12.3. Outras Liberações: 15/09/2010 – 510.01.12-003 12.3.1. Módulos: Movimentações 12.4. Outras Liberações: 09/09/2010 – 510.01.12.002 12.4.1. Módulos: Movimentações 12.5. Outras Liberações Liberações: 18/08/2010 - 510.01.12.001 12.5.1. Módulos: Principal 12.6. Outras Liberações: 11/08/2010 – 510.01.12.000 12.6.1. Módulos: Principal, Movimentações e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.828 Palavras / 20 PáginasData: 10/12/2017 -
Princípio Constitucional
VII - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir. Sendo assim, as mulçumanas têm o direito segundo a lei de poder tirar a foto para a sua habilitação mesmo que nela contenha uma vestimenta diferente das demais, onde só é mostrado a parte do seu rosto. Independentemente de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.818 Palavras / 24 PáginasData: 14/11/2017 -
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE CONCORRÊNCIA: OS EFEITOS DAS INTERAÇÕES DOS AGENTES REGULADORES NO MERCADO ECONÔMICO
1.2.Princípio da livre iniciativa como princípio fundamental e esteio da ordem econômica De acordo com o princípio da legalidade, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei, este é um dos direitos individuais e coletivas elencados no rol do artigo 5º da Constituição Federal; A livre iniciativa é uma forma de expressão de liberdade ao cidadão e das empresas de exercer qualquer atividade, respeitada as condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 PáginasData: 17/12/2017 -
PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE INICIATIVA X OLIGOPÓLIOS E MONOPOLIOS
________________________________________ Profª. Msc. Ana Kilza Patriota Orientadora CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE CURSO TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para os devidos fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo absoluta responsabilidade pelo conteúdo apresentado neste Trabalho, isentando a Coordenação de Curso de Direito do Centro Universitário Cesmac, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer representação contra o trabalho. Estou informado(a) de que poderei responder administrativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.814 Palavras / 24 PáginasData: 29/5/2018 -
PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NAS RELAÇÕES FAMILIARES: O DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO
Keywords: Affection. Family. Damage. Moral. Abandonment. Affective. --------------------------------------------------------------- LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – Artigo CC/02 – Código Civil de 2002 CC/16 – Código Civil de 1916 CPC – Código de Processo Civil CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente N. – Número REsp – Recurso Especial STJ – Superior Tribunal de Justiça TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.166 Palavras / 97 PáginasData: 23/4/2018 -
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
PRÍNCIPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA É a projeção na área tributária, este é um princípio pelo qual todos são iguais perante a lei. Desta forma os iguais são tratados como iguais e os diferentes são tratados como diferentes estas palavras demonstram o tratamento da uniformidade pela entidade tributante. Desta forma, a regra da uniformidade se estende por todo território nacional. Podemos notar que, este princípio define que quem ganha mais paga mais, sendo assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 23/3/2018 -
PRINCIPIO DA CONTINUIDADE
Quando estivermos trabalhando com uma empresa em descontinuidade, os demais princípios contábeis, na maioria, passarão a não ser mais utilizados, e os princípios de avaliação e de classificação das demonstrações contábeis poderão ser alterados completamente. CONCLUSÃO Em virtude dos fatos mencionados somos levados a acreditar que na ausência de continuidade, não teríamos como apurar o resultado com exatidão, pois muitos valores estocados no Ativo, para serem transformados em despesas, posteriormente, teriam de ser descarregados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2018 -
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
2. Objetivos Gerais: O presente estudo tem como objetivo analisar a problemática apresentada no sistema carcerário e suas conseqüências, bem como, definir os direitos fundamentais dos presos, demonstrando aplicabilidade do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana do sistema penitenciário brasileiro. Específicos: 1) Analisar a evolução histórica e o conceito do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2) Conhecer e refletir sobre o sistema penitenciário brasileiro; 3) Verificar a ocorrência de violações dos direitos humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2018 -
Princípio da dignidade da pessoa humana como valor fonte do sistema constitucional
Neste tópico é importante apresentar o referencial teórico pesquisado pelo autor sobre o tema. É importante utilizar várias fontes de pesquisas, lembrando-se que em um trabalho acadêmico as informações devem apresentar carácter cientifico. Para auxiliar seu entendimento sobre a formatação do trabalho, seguem algumas dicas de acordo com a Norma da ABNT atualizada para o ano de 2016. A fonte do texto deve ser Arial, com tamanho 12. Exceto nas legendas de figura relativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 22/6/2018 -
Princípio da função social
Dentro do novo Código Civil Brasileiro de 2002 encontram-se três princípios que serviram como norteadores do novo código os quais são Eticidade, Sociabilidade e Operabilidade. Ensina Plácido e Silva (1991, 9. 447) sobre princípios que: “Princípio significa normas elementares ou requisitos primários instituídos como base que mostram o conjunto de regras ou preceitos que se fixaram para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando, assim, a conduta a ser tida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.919 Palavras / 12 PáginasData: 14/11/2018 -
PRINCÍPIO DA IGUALDEDE E DA AFETIVIDADE: UNIÃO HOMOAFETIVA
o princípio da igualdade, o princípio da afetividade, o princípio da isonomia, o princípio da liberdade, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da proteção que o Estado deve a essas minorias e inúmeros outros princípios que poderíamos enunciar. Hoje, esses dramas não podem ser resolvidos sem perpassarem pelo tecido normativo da Constituição Federal, visto que o indivíduo é objeto de proteção do ordenamento jurídico. Portanto, expondo e fundamentando ideias a partir dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.747 Palavras / 11 PáginasData: 7/4/2018 -
Princípio da Imparcialidade do juiz
Quanto ao código de processo penal brasileiro em seu artigo 792 parágrafo primeiro trata da restrição da publicidade nos atos processais no qual dispõe: Se da publicidade da audiência, da sessão ou do ato processual, puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem, o juiz, ou o tribunal, câmara, ou turma, poderá, de ofício ou a requerimento da parte ou do Ministério Público, determinar que o ato seja realizado a portas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2018 -
Principio da insguinificancia no direito ambiental
portuguesa e espanhola que permaneceram vigente no país. Passados anos e com eles novas convenções, com a vinda da família real para o Brasil, intensificou-se a proteção ao meio ambiente na medida em que havia promessas de recompensas aos escravos, caso estes delatassem o contrabando, bem como o corte ilegal de árvores. Com o Código Civil de 1916, a Constituição Federal ganhou força pra criar mais legislação visando à proteção ambiental. Dessa forma, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.668 Palavras / 19 PáginasData: 25/2/2018 -
Princípio da insignificância
Nesse ínterim, muitas correntes sobre a aplicação da insignificância foram surgindo. Cada uma defendendo um modelo diferente da outra. O Supremo Tribunal Federal chegou a indicar requisitos para a aplicabilidade, apenas a conduta minimamente ofensiva, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e uma lesão jurídica inexpressiva já são suficientes para a benesse. 2.2 Delimitação do Tema Pelo exposto, a presente pesquisa objetiva analisar a aplicação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.899 Palavras / 12 PáginasData: 21/3/2018 -
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO AO CRIME DE PECULATO
princípio da insignificância em crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Nos quais se enquadra o crime de peculato. O peculato é crime material que vislumbra a apropriação ou desvio de bens por Funcionário Público. Cujas tutelas são a patrimonial e a moralidade administrativa. O princípio da insignificância - causa supralegal - exclusão da tipicidade material, é reconhecida para pequenas infrações envolvendo bens patrimoniais de particulares, assim considerado por não ofender o interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.594 Palavras / 39 PáginasData: 18/11/2018 -
Princípio da Insignificância e Denuncia a órgãos Competentes
Princípio da Insignificância e Denuncia a órgãos competentes Quando todos os outros ramos do Direito não puderem solucionar um caso entao acionasse o Direito Penal. Pois o nosso ordenamento jurídico trabalha com o principio dá intervenção mínima, melhor dizendo ultima ratio, ou seja, o último recurso ou último instrumento a ser usado pelo Estado em situações de punição pelos atos ilícitos e condutas castigáveis, assim quando não seja possível a aplicação de outro tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2019 -
Principio da Insignificância ou Bagatela.
Portanto, o Direito penal atua como instrumento de controle através do qual o Estado pune os comportamentos que afetam gravemente bens jurídicos essenciais às pessoas e à conservação do organismo social. Segundo Bittencourt (2009, p. 01), o Direito Penal “surge com sua natureza peculiar de meio de controle social formalizado, procurando resolver conflitos e suturando eventuais rupturas produzidas pela desinteligência dos homens”. A intervenção penal, em razão da natureza da pena, retrata a forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 5/4/2018 -
Princípio da Interpretação Conforme a Constituição
(como cita? É site luanadavico) 1.2.1 – Princípio da Legalidade Tal princípio é considerado um verdadeiro limitador do Poder Estatal frente ao indivíduo, eis que se faz necessário haver uma legislaçao, anterior a um determinado crime, para que o mesmo exista no mundo jurídico, sendo possível limitar o direito fundamental `a liberdade de alguém que, ao ser por ele processado, julgado e condenado, terá que cumprir a pena outrora cominada. Portanto, pode ser considerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.115 Palavras / 21 PáginasData: 13/2/2018