Análise de Processo

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Grande parte das divergências apontadas na inicial deve-se ao fato de que, supostamente na tentativa de descaracterizar a forma de trabalho, o reclamado procede o registro da autora como empregada doméstica que, à época dos fatos, possuía direitos restritos e salários mais baixos, quando na realidade deveria ter sido em tese, registrada como empregada rural.

A questão da não lucratividade da referida propriedade rural é atacada na inicial que reporta que o reclamado, em sua propriedade rural, visava lucros com a venda de animais, leite, hortaliças, leguminosas entre outras fontes de renda ainda que secundárias, extraídas da propriedade.

Em virtude do exposto, a autora ainda requer a expedição de Ofícios aos Órgãos de Regionais de Previdência Social e do Ministério do Trabalho (DRT), para apuração dos valores devidos e aplicação das penalidades cabíveis, atendendo o disposto nos artigos 22 e 23 da Lei n. 8.036/90 e artigo 48 da CLT.

Por fim, o patrono junta ao processo os documentos de praxe, procuração (fls. 8), cálculo das horas extras supostamente devidas (fls. 57) e cálculo das demais verbas rescisórias e reflexos (fls. 58).

A contraparte não foi citada e dada esta razão não apresentou contra-razões.

CONCLUSÃO

Conclui-se por fim que o processo analisado teve seu andamento bastante prejudicado pelas dificuldades apresentadas para que se localizasse o reclamado, porém, pode-se concluir que teve um desfecho bastante positivo para a autora, sanando extrajudicialmente um problema que infelizmente é recorrente. De certa forma, para o reclamado o desfecho também deve ser visto de forma positiva, dada a eminente fiscalização a suas atividades, as quais poderiam lhe acarretar penalidades mais severas.

Leme/SP, 20 de outubro de 2015.

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João Claudio Souza Santos