Princípios da previdência social

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2º capacidade contributiva.

-facultativa

e) manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial

- equilíbrio

- necessidades presentes e futuras

f) continuidade

- duração da proteção

- nascimento até a morte

g) solidariedade

- caixa

BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

- BENEFÍCIÁRIOS

- definição. Pessoas protegidas = segurados e dependentes.

- beneficiários diretos(segurados) e indiretos(dependentes).

- pessoas físicas

- recebem as prestações previdenciárias (tem que ocorrer o fato gerador)

- é possível ser ao mesmo tempo segurado e dependente

- SEGURADOS

- segurado: palavra oriunda do direito privado. E previdência é direito público

- a palavra correta seria sujeito protegido, mas já está consolidado e o segurado.

- decorre de previsão legal

- podem ser:

a) obrigatórios = deve preencher 2 requisitos. 1) exercer atividade remunerada. 2) a atividade deve ter enquadramento obrigatório. O mais importante é que ela possua capacidade contributiva.

b) facultativos = quem não exerce atividade remunerada, não pode ser segurado obrigatório. Ou Pode ser que exerça atividade remuneratória, mas não tem capa

cidade contributiva.

- SEGURADOS OBRIGATÓRIOS

- vinculação obrigatória, em razão da necessidade de proteger os que precisam.

- a proteção poderia ficar a cargo das próprias pessoas

- CARACTERÍSTICAS

- Pessoas físicas

-ser humano.

- Exercem trabalho ou atividade remunerada, mas a existência de rendimentos pode ser presumida(conclusão que se tira de um fato conhecido, nós conseguimos extrair um fato desconhecido

Absoluta = prova inequíveca, não gera dúvidas

Relativa = gera dúvida

-razão:

1. benefícios substituem remuneração ou rendimento

2. o regime é contraprestacional

-atividade gratuita ou voluntária. (não gera filiação)

- o trabalho ou atividade gera a filiação

- estágio

- regime próprio

- atividade é lícita

- atividade meio e fim

- MODALIDADES DE SEGURADOS

- .EMPREGADO

- .EMPREGADO DOMÉSTICO

- .CONTRIBUINTE INDIVIDUAL –desempenha atividade sem subordinação

- .TRABALHADOR AVULSO

- .SEGURADO ESPECIAL (trabalhador de baixa renda)

- razão do enquadramento – justificativa do enquadramento:

a) contribuição é diferente dependendo do segurado.

b) saber o enquadramento de uma pessoa para saber qual prestações que lhe são devidas

- SUJEITO PASSIVO

- universal = pois sempre estará como sujeito passivo quanto ao direito previdenciário

BREVES NOÇÕES A RESPEITO DOS SEGURADOS

- EMPREGADO

-empregado. Art. 2º e 3º da CLT

-temporário.

- comissão. Livre indicação e exoneração, demanda confiança. Comissionário será enquadrado como empregado então.

- mandato eletivo. Políticos.

- servidor não amparado por regime próprio – servidor que exerce cargo de provimento efetivo – investidura no cargo se prolonga no tempo

- quem trabalha fora do país – em alguns casos também precisa se filiar ao regime de previdência geral

- EMPREGADO DOMÉSTICO

- presta serviços contínuos – se a pessoa trabalhar mais de 2 dias da semana para uma pessoa ou família

- serviços prestados à pessoa ou família em..

- âmbito residencial. Ex= médico, motorista, servem à família na sua casa, são considerados empregados domésticos

- atividade sem fim lucrativo. Ex= venda da comida produzida pela cozinheira.

- CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

-trabalhadores não subordinados, mas excepcionalmente algm sob subordinação pode ser dessa categoria

- contribuinte individual

- AVULSO

Origem = relacionado à atividade portuária.

Presta serviços a várias empresas, sem vínculo empregatício, serviços prestados na zona urbana e rural, existindo a intermediação obrigatória do sindicato ou do órgão gestor de mercado.

Igualdade de direitos entre trabalhador avulso e o empregado

- ESPECIAL

Trabalhador