Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 12.631 - 12.660
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Direito Admistrativo
TEXTO 2 Noção de Administração Pública Considerando- se que o direito administrativo, em essência, disciplina a atuação da Administração Pública, torna-se necessário o conhecimento de algumas noções básicas sobre a mesma, para propiciar a compreensão adequada da estrutura e funcionamento da Administração brasileira. No aspecto funcional, Administração Pública significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.254 Palavras / 34 PáginasData: 3/4/2018 -
Direito Aeronautico
R- A moeda utilizada para pagamento de indenizações é o “Direitos Especiais de Saque” (DES) que na cotação do dia 10/03/2017 está em R$ 4,2731. No que diz respeito à indenização por acidente aéreo, a Convenção de Montreal apresenta, por igual, teto limitador de 100.000 Direitos Especiais de Saque em caso de morte ou lesão, equivalente à aproximadamente R$ 427.000,00, (Quatrocentos e vinte e sete mil reais). Questão 4: Analise o relatório final do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.129 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2018 -
Direito agrario
Avaliação: Atendendo as normas de Conselho Universitário e das deliberações do Colegiado de Curso, a avaliação é o momento de desafio que também pode levar à evolução do pensamento cognitivo, necessário à apreensão crítica, à descoberta e ao domínio de conteúdo a ser desenvolvido. O problema, a indagação, a avaliação dos resultados, a certificação dos erros, o reescalonamento do conhecimento são elementos naturais que se inter-relacionam necessariamente na pesquisa cognitiva, meio ensejador da educação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 14/12/2017 -
Direito ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) brasileira, estabelecida pela Lei 6938 de 1981, define meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. O ambiente natural se contrasta com o ambiente construído, que compreende as áreas e componentes que foram fortemente influenciados pelo homem. - O QUE É O DIREITO AMBIENTAL? O Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.069 Palavras / 29 PáginasData: 13/11/2017 -
Direito Ambiental
Tal resolução estabelece ainda um plano de emergência para situações críticas de poluição do ar, quando os poluentes ultrapassarem os limites pré-estabelecidos, colocando em risco a saúde humana. Padrões de Qualidade das Águas O CONAMA, por meio da resolução 357/05, classifica as águas em: doces, salobras e salinas. As águas doces possuem um grau de salinidade inferior a 0,5‰; as águas salobras possuem um grau de salinidade entre 0,5‰ e 30‰; e as águas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.408 Palavras / 6 PáginasData: 6/12/2017 -
Direito ambiental
5 - Os recursos não renováveis da Terra devem ser utilizados de forma a evitar o perigo do seu esgotamento futuro e a assegurar que toda a humanidade participe dos benefícios de tal uso. 6 - Deve-se por fim à descarga de substâncias tóxicas ou de outras matérias e à liberação de calor, em quantidade ou concentrações tais que não possam ser neutralizadas pelo meio ambiente de modo a evitarem-se danos graves e irreparáveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.413 Palavras / 10 PáginasData: 18/1/2018 -
Direito Ambiental
de propriedades públicas e privadas. Recentemente foi criado um tópico referente às leis e espécies, deste modo certas espécies devem ser manter protegidas por sofrerem ameaça de extinção. Em 1972 houve a convenção da UNESCO, foi firmado que recursos biológicos plantas e afins é patrimônio comum da humanidade Essas regras provavelmente inspiraram a criação de grandes bancos públicos de recursos genéticos, localizados fora dos países-recursos. Desta forma surgiram acordos globais (Convenção sobre Diversidade Biológica), sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2018 -
Direito ambiental
mandado de segurança agravado. A decisão fundamentou-se em extensa jurisprudência da corte no sentido de que a prática de esbulho possessório constitui hipótese de força maior, capaz de afastar a obrigação do proprietário de manter a função social do imóvel invadido, impedindo que este seja expropriado para fins de reforma agrária, nos termos da Lei 8.629/93, em seus artigos 2º, §6º, e 6º, §7º. http://www.stf.jus.br/portal/inteiroTeor/obterInteiroTeor.asp?idDocumento=9077755 DECISÃO STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.336.293 - RS (2012/0161288-1) RELATOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.576 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2018 -
Direito Ambiental - Poluição Atmosferica
Cerca de 3.828 pessoas faleceram em razão do vazamento do gás referido, 25.000 pessoas teriam sido lesadas.42 A absorção do gás isocianato de metila-MIC ocasionou sufocamento, colapso circulatório, edema pulmonar, como, também, edema cerebral e necrose dos rins. (MACHADO, 2013, p. 630) Duas decisões judiciais foram emitidas sobre o evento: a criminal, de 2010, e a cível, de 1989, fixando a indenização das vítimas. (MACHADO, 2013, p. 630) O aspecto criminal foi decidido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2018 -
Direito Ambiental - Prova
5 – Quais são os óbices vistos na doutrina exposta por ARAÚJO CINTRA e outros para a efetividade do processo? Manifeste resumidamente quanto a eles. RESPOSTA: Araújo Cintra cita 4 óbices a serem superados para obter-se a efetividade do processo. São eles: A) Admissão ao processo – É De extrema importância que se coloque um fim às dificuldades econômicas que impedem as pessoas de terem acesso a justiça. O cumprimento da garantia constitucional da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.215 Palavras / 9 PáginasData: 1/12/2017 -
DIREITO AMBIENTAL DA TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Nos anos 70, instituições governamentais e sociedades civis interessadas conceberam um plano que continha objetivos específicos necessários à conservação da natureza no Brasil e propunha novas categorias de manejo dos recursos naturais, que não eram previstas na legislação da época. Sancionado pelo governo em 1982, o plano foi denominado Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).Entretanto, na época, não havia amparo legal ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.812 Palavras / 52 PáginasData: 20/6/2018 -
Direito Ambiental e uso de Agrotoxico
Para manter a conservação do ambiente existe o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) que é composto pelos órgãos de conservação federais, estaduais e municipais, e está registrado na lei 9.985/2000, que tem os seus objetivos estabelecidos em seu Art.4º, dentre eles estão: contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais e proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.651 Palavras / 15 PáginasData: 2/2/2018 -
Direito Ambiental Equilibrado enquanto direito fundamental previsto no artigo 255 da CF/88
propriamente dito, levando-nos a inferir que não havia ainda suficiente percepção na consciência do homem desta época a respeito da esgotabilidade dos recursos naturais. A Revolução Industrial, em meados do século XIX, trouxe alteração significativa na história da humanidade, sem, contudo, alterar sua percepção a respeito dos recursos naturais. Pelo contrário, o desenvolvimento e industrialização levaram a uma maior exploração dos recursos naturais, decorrentes de uma mentalidade utilitária, com total desrespeito ao meio ambiente. Este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.465 Palavras / 22 PáginasData: 2/5/2018 -
Direito Ambiental FMU
propício. Quebra da sustentabilidade Se houver quebra da sustentabilidade a vida das pessoas serão prejudicadas. Isso ocorre por conta de quem? É responsabilidade do ser humano (de todos), então que ele resolva o problema. O equilíbrio ambiental é importante por conta: • Do desenvolvimento sustentável; • Da Sadia qualidade de vida Binômio muito importante, pois esta é a meta da legislação e dos tratados internacionais. Ebola: doença contagiosa por contato de secreção e a contaminação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.170 Palavras / 13 PáginasData: 13/4/2018 -
Direito Ambiental Parecer Articulado
O primeiro Código data de 1934, e, desde então, sofreu modificações importantes como em 1965, que o tornaram mais exigente. Sua última encarnação foi aprovada em maio de 2012 a Lei 12.651 e objeto de intensa batalha no Congresso, que reduziu a proteção ambiental das versões anteriores. A Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, alterada pela Medida Provisória nº 1.571/2012 que foi convertida na Lei 12.727/2012 – Código Florestal estabelece as normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.873 Palavras / 8 PáginasData: 12/12/2017 -
DIREITO AMBIENTAL PRINCIPIOS
Vale a pena transcrever o seguinte trecho do voto do relator, proferido na citada STA 175[3], Min. Gilmar Mendes: A competência comum dos entes da Federação para cuidar da saúde consta do art. 23, II, da Constituição. União, Estados, Distrito Federal, e Municípios são responsáveis solidários pela saúde, tanto do indivíduo quanto da coletividade e, dessa forma, são legitimados passivos nas demandas cuja causa de pedir é a negativa, pelo SUS (seja pelo gestor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.176 Palavras / 13 PáginasData: 7/1/2018 -
Direito ambiental radiação nuclear
Apenas 7 anos depois, (em 1987), despreparado cientificamente, o Brasil se vê envolvido no maior acidente radioativo em território nacional que ficou conhecido como "Acidente Radioativo de Goiânia". E em 1988 a Constituição Federal em seu art. 177 monopolizava praticamente toda atividade nuclear nas mãos da União Federal fazendo com que ela não pudesse contratar com empresas privadas a realização de nenhuma das atividades previstas. Atualmente, a Emenda Constitucional nº. 49 modificou esta atribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.708 Palavras / 19 PáginasData: 22/12/2017 -
DIREITO AMBIENTAL: COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL
legislar sobre assuntos de interesse local, contudo, a expressão interesse local, substituindo a que desde então vigorava nas constituições anteriores, questionamentos foram feitos por vários doutrinadores causando divergências por que dizem, "Na medida em que existe interesse local, existiriam da mesma forma interesse estadual e federal, figuras evidentemente errôneas". Já na Competência legislativa suplementar é aquela que possibilita os municípios preencher lacunas de normas estaduais ou federais ou adequá-las as necessidades local, A suplementação envolve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2018 -
DIREITO ANTIGO ROMA
Com aumento da corrupção, foi estabelecido que aquele que fizesse uma denuncia contra irregularidade, teria como beneficio parte do valor da condenação do réu. Porém observou que haviam muitas denuncias boa parte delas eram denuncias sem fundamentos e falsas, que as pessoas estavam fazendo apenas com objetivo de ganharem vantagens, foi firmado então que as delações falsas seriam julgadas e se não tivessem ao menos 1/5 dos votos a pessoa seria multada. Havia também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2018 -
DIREITO AO MEIO AMBIENTE VS DIREITO A MORADIA
________________ SEMINÁRIO II Aluna: Karinne Késia Matias Duarte RA00232264 Turma C TEMA II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados (considerar o disposto no art. 167, IV, da CF/88 e no art. 4º, I e II do CTN) São diversas as vertentes doutrinárias e jurisprudenciais em torno da questão da divisão das espécies tributárias, divergindo entre si em razão dos critérios que adotam para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.760 Palavras / 40 PáginasData: 9/4/2019 -
Direito aplicado a gestão
Nasce, portanto, de fontes comuns a todos os povos, em qualquer de seus momentos históricos. São fontes do Direito: a lei, a jurisprudência e a doutrina (de caráter mais específico), mas também a analogia e a equidade, os usos e costumes do povo. Vamos, agora, analisar cada um deles. A Lei É talvez, atualmente, a fonte do Direito por definição e excelência (ao menos certamente será aquela mais visível, pela própria publicidade que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.556 Palavras / 103 PáginasData: 28/2/2018 -
Direito até direito
3) FALSO. Art. 275, parágrafo único: "Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores." 4) VERDADEIRO. "Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor." 5) VERDADEIRO. "Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores."
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.110 Palavras / 25 PáginasData: 29/11/2017 -
DIREITO ATPS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
moral comete ato ilícito." Uma vez demonstrado a cobrança indevida por parte do requerido, e com amparo legal no art. 42 parágrafo único do CDC cabe ressarcimento do valor cobrado pelo requerido em dobro conforme dispõe a seguir: "o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito a repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. A cerca do assunto a jurisprudência tem se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.012 Palavras / 9 PáginasData: 17/12/2017 -
Direito Autoral e Fotos em Redes Sociais
VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.” Neste diapasão, não há dúvidas de que as fotos publicadas em quaisquer redes sociais são resguardadas através do direito autoral, assim como seu autor. A Constituição de 1988, prevê em seu artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII: "XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.540 Palavras / 7 PáginasData: 6/5/2018 -
DIREITO AUTORAL NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA DISPOSIÇÃO DA OBRA MUSICAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave: Direito Autoral. Liberdade de expressão. Acesso à cultura. Direitos Fundamentais --------------------------------------------------------------- ABSTRACT The legislation of copyright is a important instrument to protect the rights involving intellectual property, which can be used to protect the rights of property or even to look after more subject and abstract matters. The perspectives of the protection have being structured with the objective of guard, at it’s maximum, the dispositives of the law n. 9.610/98. This implies that
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.491 Palavras / 98 PáginasData: 27/8/2017 -
Direito brasileiro
- A RESPONSABILIDADE DOS PAIS SOBRE O BULLYING FRENTE AO CÓDIGO CIVIL DE 2002 O Código Civil de 2002 trouxe através do artigo 932, I, a responsabilidade dos pais perante o comportamento de seus filhos quanto a reparação civil a danos causados. Com isso ocorreu a quebra da responsabilidade por ato próprio. Assim como ficou evidente a participação dos pais aos danos causados por seus filhos, fez com que a luta contra o bullying
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 19/12/2017 -
Direito Canônico e Direito Germânico
Com a crescente influência da igreja e enfraquecimento do Estado, o Direito Canônico foi se estendendo a religiosos e leigos. A jurisdição eclesiástica, que regia as leis da igreja católica, era dividida em: Ratione Personal: em razão da pessoa, o religioso era julgado por um tribunal da igreja, este tribunal era formado por alguém sábio, experiente ou bispo da comunidade; Ratione Materiare: em razão da matéria, a competência eclesiástica era fixada ainda que o crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2018 -
Direito caso de tcc em estagio
Key-words: ; Retirement; Requirements; Workplace; unhealthy; RGPS. --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................00 1. TÍTULO CAPÍTULO 1 (Maiúsculo e negrito)..........................................00 1.1 TÍTULO NÍVEL 2 (MAIÚSCULO)...........................................................00 1.1.1 Título nível 3 (Primeira letra em maiúsculo sem negrito)........................00 2 TÍTULO CAPÍTULO 2 (Maiúsculo e negrito)..........................................00 2.1 TÍTULO NÍVEL 2 (Maiúsculo sem negrito).............................................00 2.1.1 Título Nível 3 (Primeira letra em maiúsculo sem negrito).......................00 3 TÍTULO CAPÍTULO 3 (Maiúsculo e negrito)..........................................00 3.1 TÍTULO NÍVEL 2 (Maiúsculo sem negrito).............................................00 3.1.1 Título Nível 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.240 Palavras / 13 PáginasData: 13/11/2018 -
Direito Civil
Abertura da sucessão Artigo 1784 do CC - Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Princípio da Saisine: - Morte: não é necessário nenhum ato formal para suceder, isto é, para suceder necessita simplesmente da morte. - Abertura da sucessão: é necessário haver bens e herdeiros. No código de 2002, se o cidadão que morreu não deixou herdeiros, os bens pertencerão ao município. - Município não é herdeiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.123 Palavras / 49 PáginasData: 10/8/2017 -
Direito civil
FORMAÇÃO: formigas e abelhas, formam-se naturalmente ( Sociedade Harmônica) , já segundo a teria contratualista, a sociedade (Sociedade Competitiva) forma-se através de um acordo de vontades.(artificial) FORMA DE TRABALHO: formigas e abelha, atividade de cooperação x contratualista, atividade de competição. DIVISÃO DO TRABALHO: formigas e abelhas, tem uma divisão social e do trabalho bem definida de acordo com as habilidades de cada um, que são aceita, sem maiores questionamentos. Não se questiona a legitimidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.404 Palavras / 10 PáginasData: 1/12/2017