Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 12.601 - 12.630
-
Direito administrativo
O Código do Consumidor em seu artigo 14: "O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de serviço, bem como por informações insuficientes ou inadequadas, sobre sua fruição e riscos." Comprovado o vínculo obrigacional e não demonstrada a participação do consumidor na falha do serviço, fica o fornecedor obrigado a cumprir sua obrigação de fazer, sob pena de pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2018 -
Direito Administrativo
Somente se submetem a normas de Direito Público naquilo em que a Constituição expressamente determine, ou quando houver disposição legal específica, mesmo assim se a lei não contrariar normas e princípios constitucionais concernentes á atuação do Estado na economia. As empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, embora sejam, também, pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitas a diversas normas e princípios do Direito Público, especialmente em razão do princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.404 Palavras / 10 PáginasData: 17/4/2018 -
Direito Administrativo
ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA Estado é um grupo de pessoas orientado na prestação do serviço. Os serviços de saúde e segurança pública é uma prestação centralizada do serviço. Essa prestação centralizada, é a prestação direta feita pelos entes da federação. A descentralização é a transferência de serviço da administração direta e transfere a prestação do serviço para outra pessoa, uma pessoa que seja especializada nesse serviço, que pode ser um particular ou uma entidade criada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.697 Palavras / 15 PáginasData: 18/4/2018 -
Direito administrativo
R- Errado. Cabe ao contratado optar por uma das modalidades de garantia. Uma vez escolhida a modalidade de garantia, a sua alteração só poderá ocorrer por acordo entre as partes. 9. Quando uma autoridade administrativa delega parte de sua competência, ela pode revogá-la a qualquer tempo. R – Certo. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. 10. Quando um servidor público ordena ou permite a realização de despesas não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2018 -
Direito administrativo
Destarte vê-se de maneira cristalina que no caso presente estão presentes os elementos para o deferimento da curatela provisória mediante antecipação da tutela de mérito. Assim sendo, observa-se que o laudo médico que instrui a vestibular comprova a doença mental que impossibilita a Interduatada de se reger por si mesmo, bem como de administrar seu patrimônio, sendo assim prova inequívoca do direito da pleiteante de buscar a interdição de sua filha de ser nomeada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.560 Palavras / 7 PáginasData: 3/5/2018 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Como se observa o autor acima se aproveita neste principio, a obrigação do administrador é de cultivar plena claridade em seus procedimentos. Não se pode haver segredos em um Estado Democrático, pois podem ser assuntos que interessam a população que ali residem. Ainda segundo Colaço Antunes, a transparência abrange a comunicação, a publicidade e a proximidade. Uma Administração que se comunica é aquela que “aceita dar a conhecer o sentido de suas decisões”. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.696 Palavras / 15 PáginasData: 30/5/2018 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Outro grupo que nós temos que destacar é o grupo das mulheres, você sabia que 50% da população brasileira são mulheres? Ou seja, são 95 milhões de mulheres brasileiras, sabemos que as mulheres para conquistarem seu espaço no mundo dessa modernidade inclusive no século XXI é uma luta muito antiga e que os resultados são muito recentes. Você também já deve ter ouvido que diariamente 10 mulheres morrem vitimas da violência dos seus companheiros,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.357 Palavras / 6 PáginasData: 31/5/2018 -
Direito administrativo
A seguir, exemplos de institutos do Direito Administrativo brasileiro estruturados sob a influência de diferentes direitos: ▪ Do direito francês: teoria dos atos administrativos, contratos administrativos, o princípio da legalidade e as formas de delegação da execução de serviços públicos. ▪ Do direito italiano: conceito de mérito administrativo, o de autarquia e entidade paraestatal, a noção de interesse público e o próprio método de elaboração e estudo do direito administrativo. ▪ Do direito alemão:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.965 Palavras / 28 PáginasData: 19/6/2018 -
Direito administrativo
Não não houe oferta NE i assim cursos nos hje já alguns anos agente a maioria dos cursos agente não tem vestibular por conta que a demanda é baixa não é o caso especifico de direito, direito tem um demanda alta ainda tem o vestibular mas como nos não prenchemos todas as vagas W:exelencia eu gostaria de saber se a unisul do norte da ilha naquela época fazia parte de folders, flyer e propagandas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 3/9/2018 -
Direito administrativo
Número de Colaboradores: 62 Colaboradores Missão: Oferecer uma alimentação alternativa de qualidade e que se importe com a saúde de cada cliente. Visão: Tornar-se uma marcar forte e respeita, tornando-se em uma rede de restaurantes que leva qualidade de vida através dos alimentos a todos. Valores da empresa: Ética em relação ao consumidor, sem discriminação de qualquer natureza, seja por conceitos religiosos, opção sexual ou origem de raça. Breve histórico: fundado em 14 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.816 Palavras / 16 PáginasData: 18/12/2018 -
Direito Administrativo (Carvalho Filho)
Conceito Direito administrativo é o conjunto de normas e princípios que, visando sempre o interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e as coletividades. Direito administrativo é ramo do direito público ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Sentidos - Objetivo (administração): Atividade administrativa exercida pelo Estado - Subjetivo (Administração): Conjunto de agentes, órgãos e PJ’s que exercem a função administrativa. *Não confundir Administração com Poderes - Destaca-se a função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.019 Palavras / 9 PáginasData: 13/8/2018 -
Direito Administrativo - Definição, conceito, centralização e descentralização
- Necessidade ◊ o Poder de policia só deve ser adotado para evitar ameaças reais ou prováveis de pertubações ao interesse público; - Proporcionalidade ◊ é a exigência de uma relação entre a limitação ao direito individual e o prejuízo a ser evitado; - Eficácia ◊ a medida deve ser adequada para impedir o dano ao interesse público. Atributos do Poder de Policia - Discricionariedade ◊ Consiste na livre escolha, pela Administração Pública, dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2018 -
Direito Administrativo - Fabrício Bolzan
Veda também o nepotismo cruzado. Reclamação 6650[1], STF: É possível a contratação de parentes para alguns cargos políticos (Ministro Governo Federal e Secretários Municipais e Estaduais) sem violar a Súmula Vinculante. # Juiz é agente político mas aplica-se a SV! Segundo STF RE 570.392 STF[2]: Admite lei municipal ou estadual proibindo o nepotismo ➳ não é matéria só de âmbito federal Decreto 7203/08, protege 2 princípios - moralidade - impessoalidade - Publicidade: Regra: Atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.285 Palavras / 82 PáginasData: 27/3/2018 -
Direito Administrativo - Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Social - Resumo
Se houver indício de infração, tornando o resultado ineficaz ou lesão irreparável ao mercado, o SDE pode adotar medidas preventivas que conduzam a cessação da prática, fixando prazo, e multa no caso de não cumprimento. Além dos relatórios periódicos sobre sua atuação no mercado. Se cumpridas as obrigações, o processo ficará suspenso. Sanções: - Empresa: Multa de 1 a 30% do valor do faturamento bruto de seu ultimo exercício, excluídos os impostos. Nunca será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.693 Palavras / 19 PáginasData: 13/3/2018 -
DIREITO ADMINISTRATIVO - PARTE ESPECIAL
Figura 2 Na figura 2, há um claro exemplo do que se é retratado no Art. 332, onde um governador é acusado de aceitar uma alta quantia em dinheiro para garantir que uma empresa obtivesse vantagem ilícita em um contrato de obra de estradas, exemplificando o crime de tráfico de influência. Art. 334 – Descaminho, do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, discorre: “Art. 334. Iludir, no todo ou em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2018 -
DIREITO ADMINISTRATIVO 1º SEMESTRE
que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública. Já para Azevedo, Aleixo e Filho (2006, p. 40), o Direito Administrativo, pode ser sintetizado no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins que são desejados pelo Estado. Assim, pode-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.454 Palavras / 30 PáginasData: 2/4/2018 -
Direito Administrativo Acadêmico
Além das autoridades públicas, podem os dirigentes de autarquias e das fundações, os administradores de empresas estatais e os executores de serviços delegados praticar atos que, por sua afetação pública, se equiparam aos atos administrativos. - Conceito O conceito de ato administrativo é fundamentalmente o mesmo do ato jurídico. É ato jurídico todo aquele que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Partindo desta definição, podemos conceituar o ato administrativo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.384 Palavras / 26 PáginasData: 14/11/2018 -
Direito administrativo aulas
1.9) Agências Executivas: autarquia com características específicas – São entidades administrativas com características específicas que tem por objeto reduzir custos e otimizar a prestação de serviços públicos. Lei 9649/98 (INMETRO / IBGE / ABIN) * contrato de gestão* (quando aparecer na prova quer dizer agência executiva). Continuam prestando serviços públicos assinando contrato de gestão com ente político gerando maior autonomia – porém prestando os serviços. 2.0) Agências Reguladoras: surgem no inicio da década de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.570 Palavras / 11 PáginasData: 21/3/2018 -
Direito Administrativo DESAPROPRIAÇÃO
-Dívidas exigíveis ou vencidas. -Dívidas da mesma natureza. Art. 370:Embora sejam do mesmo gênero as coisas fungíveis, objeto das duas prestações, não se compensarão, verificando-se que diferem na qualidade, quando especificada no contrato. Obs.: Mesmo diante da inexistência de qualquer dos requisitos da compensação legal, as partes por sua autonomia de vontade podem compensar as dívidas concretizando uma compensação convencional. Obs.: Art. 372,CC (Prazos de favor):Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2018 -
Direito Administrativo e Administração Pública
Serão atos administrativos vinculados àqueles estabelecidos em lei, contendo requisitos e condições para a sua execução, sem nenhuma existência de liberdade de determinação para o autor do respectivo ato, visto que sua liberdade de escolha é quantitativa, pois vincula às normas e princípios de boa administração. Ao tratar dos atos administrativos discricionários, são aqueles que induzem opiniões contrárias da doutrina, ainda que não possa ser compreendidos por parte do Poder Judiciário. Sendo assim, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.885 Palavras / 8 PáginasData: 22/2/2018 -
Direito Administrativo e sua Aplicabilidade no Direito Ambiental
Lembrar que é possível que a legislação ambiental preveja licenças específicas para determinados empreendimentos, a depender das suas especificidades. COMPETENCIA PARA LICENCIAR (VER RESOLUÇÃO 237/97 CONAMA) Art. 4o Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.425 Palavras / 6 PáginasData: 18/4/2018 -
Direito Administrativo Etapa 1 e 2
Referências................................................................................................................................19 1.Introdução Este trabalho tem como finalidade, proporcionar o estudo aprofundado do Direitos e Garantias Fundamentais e Direitos Sociais, nos auxiliando no desenvolvimento do conhecimento acadêmico, para que possamos compreender o conceito Constituinte de Direitos e Garantias, a sua finalidade e os meios para assegurar que se cumpra. Mostra-se a análise doutrinária no que tange à aplicabilidade de tais direitos, bem como o atributo da constitucionalização inerente aos mesmos. Podendo ser observado no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.177 Palavras / 9 PáginasData: 11/2/2018 -
Direito Administrativo I
- Provimento de cargos: - Originário: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. a) Nomeação: pode ser realizada em caráter Efetivo por conta do ingresso através de concurso público, ou para Cargos de Provimento em Comissão por livre nomeação, deve ser devidamente publicado. Só será funcionário público quando tomar posse (investidura) em 30 dias depois da publicação no DOU, depois tem 15 dias para entrar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.844 Palavras / 8 PáginasData: 26/5/2018 -
Direito Administrativo Licitações
Modificar o contrato de forma unilateral Clausulas regulamentares e financeiros. Clausulas regulamentares e financeiras Clausulas econômicos financeiros podem ser modificados mas depende do contratado. Equação fin relação que existe entre o que não exigir dele e o que vão receber. Ex: tarifa de ônibus, art 651 e art 87 Fiscalização dos contratos: fiscalizado por um resp da adm permitida contratação de terceiro para assisti-lo tudo que não tiver em acordo vai anotar em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.837 Palavras / 12 PáginasData: 2/5/2018 -
DIREITO ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
apropriar-se de propriedade de particulares. FORMAS DE INSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA: FORMA AMIGÁVEL OU CONSENSUAL - Decorre de acordo com o proprietário e o Poder Público. Depois de declarar a necessidade pública de instituir a servidão através de DECRETO, o Estado obtêm do proprietário a concordância de sua instituição, devendo celebrar acordo por ESCRITURA PÚBLICA com sua consequente AVERBAÇÃO no Cartório de Registro competente. FORMA JUDICIAL – Não tendo havido acordo entre as partes o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.590 Palavras / 11 PáginasData: 5/5/2018 -
DIREITO ADMINISTRATIVO REVISÃO DA MATÉRIA E LER ELA
Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.384 Palavras / 62 PáginasData: 30/11/2017 -
Direito administrativo- atividade 1
do cargo que ocupem na Administração, todos os agentes públicos, sem exceção, devem pautar suas condutas nesse princípio. Enquanto ao particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, ao administrador público só é lícito fazer o que a lei autoriza. Ex: Uma empresa privada ao comprar produtos de limpeza, pode fazê-lo de qualquer fornecedor, conforme sua escolha. Uma entidade da Administração Pública quando necessita desses materiais não pode compra-los de qualquer fornecedor, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.395 Palavras / 10 PáginasData: 4/6/2018 -
Direito Administrativo: Descreva as Características das Agências Reguladoras
Descreva as Características das Agências Reguladoras Agências reguladoras existem para intermediar a relação entre o governo e empresas que prestam serviços de interesse público. No Brasil, foram criadas entre 1996 e 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em um momento em que o poder público transferia a responsabilidade por vários serviços essenciais para a iniciativa privada. No governo federal, a maioria delas é ligada a um ministério e todas fazem parte da administração pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2019 -
DIREITO ADMINISTRATIVO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
q não recebe $, pelo confisco) Indireta – (o que não pode acontecer)o município através do preposto vê um imóvel vazio e constrói uma escola, por exemplo, e quando constrói, não há ressarcimento só indenização, quando não construído ainda, só invade, tem possibilidade da entrada de ação. Controle da Administração publ. I- Controle interno o Processo administrativo o Recurso administrativo Estão na L. 8112/90 e L. 9784¹99 II- Controle Externo o Tribunal de Contas o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.766 Palavras / 12 PáginasData: 22/10/2017 -
Direito Adminitrativo
ambas as normas, referindo-se às autarquias e fundações, estas, em sua estrutura organizacional obedecem, em ambas as normas, as mesmas regras aplicáveis à administração direta dos poderes. Igualmente, em ambas as normas, versam sobre as empresas de públicas e as sociedades de economia mista, colocando-as no mesmo patamar de igualdade, se é que assim podemos dizer, no que tange à sua estrutura organizacional e com regras diversas das anteriores, talvez isto se de pela natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 20/2/2018