ANALISE SOBRE AS POLITICAS FISCAIS BRASILEIRAS: GOVERNOS LULA, DILMA E TEMER

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Concomitantemente ao enriquecimento pessoal do autor, este estudo tem uma importância bastante relevante no que se refere a analise de politicas governamentais e seus reflexos sobre os agentes da economia.

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O início do ano 2003 deu-se com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência, e passou por dois mandatos consecutivos. O primeiro mandato foi até 2006 e, se reelegeu, sendo o segundo até 2010.

Nessa gestão o orçamento do Governo Federal por Categoria de Uso demonstra algumas informações importantes que afetaram o PIB em função de seus programas sociais. Ainda, destaca-se a postura do Governo em relação às Políticas Fiscais e os Indicadores de Pobreza e os Gastos com Programas Sociais.

O governo do ex-presidente Lula teve um começou perturbado com o aumento do dólar chegando a R$ 4,00, a inflação descontrolada e um crescimento elevado da dívida pública/PIB. O novo governo se defrontava com a necessidade de uma forte elevação da taxa de juros, a vigorar no ano de 2003, e de vencer as desconfianças, demonstrando um controle do superávit primário/metas de inflação/câmbio flutuante (GIAMBIAGI e ALÉM, 2008).

A postura fiscal do governo começou a mudar no ano 2005, deixando para trás o período de ajuste que durava desde 1999 para entrar em um período em que a política fiscal tornou-se ativa. Com um impulso fiscal de 18,99%, pela primeira vez, o governo adotou uma postura expansionista com a finalidade de promover crescimento econômico.

No governo Lula tiveram que ser tomadas algumas medidas cruciais para a superação da situação de emergência existente no começo de 2003. Alteraram-se as metas de inflação de 8,5% para 2003 e 5,5% em 2004, representando forte redução em relação aos 12,5% de 2002. Destaca-se também o aumento para 26,5% a taxa de juros SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), para conseguir amenizar a ameaça inflacionária (OLIVEIRA apud, GIAMBIAGI, ALÉM 2008).

Os mesmos autores descrevem que, se elevou de 3,75% para 4,25% do PIB a meta de superávit primário do setor público em 2003, pois se comprometeu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a conservar a meta de 4,25% do PIB de superávit primário durante todo o período de governo e por fim se submeteu à apreciação do congresso á duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que foram ás reformas estruturais da previdência social e do sistema tributário.

O fechamento de 2003 teve muita importância no começo do governo Lula, pois, por decorrência de sua recuperação da confiança, a cotação do dólar caiu, o risco-país diminuiu, onde a trajetória de queda dos juros pode ser retomada a partir de meados do ano e a inflação, que é Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou em 2003 em 9,3% (OLIVAIRA, 2008).

Verifica-se que o período de amadurecimento da Política Fiscal brasileira pode ser explicado pelo cumprimento integral e sistemático das metas de superávit primário desde sua adoção em 1999. O resultado desse processo foi o fim do acordo com o FMI em meados de 2005. Além disso, dois fatos que podem ser considerados marcantes para a conquista de credibilidade foram: a conquista do grau de investimento em 2008; e em 2009 quando o Brasil passou a ser credor do FMI (MENDONÇA, 2010).

A postura fiscal teve que ser alterada em 2009 devido aos impactos na economia brasileira decorrente da crise mundial. A queda na atividade econômica com o crescimento negativo de 0,2% de acordo com o IBGE, (2012) fez com que o governo reduzisse o superávit primário o qual foi de 2,06% do PIB, o menor desde a adoção das metas de superávit primário em 1999, e adotasse uma política fiscal contra cíclica que culminou com um impulso fiscal de 22,63%,tendo uma postura muito expansionista. Assim, com um bom exemplo se refere no ano de 2009, onde teve o objetivo o efeito recessivo devido à economia de 2008, em decorrência da crise, o governo brasileiro concedeu uma série de incentivos fiscais, como por exemplo, a redução do imposto sobre os produtos industrializados de bens duráveis(MENDONÇA, 2010).

No tocante as politicas fiscais da presidente Dilma temos a seguinte afirmação como muito relevante:

Como parte do tripé de política macroeconômica conservadora que orienta a atuação do Estado na economia brasileira desde 1999, a política fiscal do 1º Governo Dilma Rousseff teve como princípio norteador o cumprimento de metas de superávit primário, estabelecidas em função de um objetivo específico: o controle da relação Dívida Pública/PIB. Ainda que o cumprimento de metas, por si só, não impeça uma atuação anticíclica, ou mesmo deliberadamente expansiva, do governo, essa atuação fica bastante limitada nesse modelo: afinal, toda a política tributária e de gastos públicos fica subordinada àquele compromisso maior e, na presença de objetivos conflitantes, há uma hierarquia previamente definida, em favor da meta de superávit.( GENTL-HERMANN,2014,p.16).

Os autores dizem tambem:

No que tange ao gasto, não obstante a expansão das despesas de custeio e das transferências de renda, o investimento do governo central assumiu um comportamento errático, que limitou sua capacidade de afetar positivamente a demanda agregada. Essa estratégia reduziu consideravelmente as margens de manobra da Presidente Dilma para repetir, ou mesmo preservar, o bom desempenho macroeconômico alcançado por seu antecessor. Além da contradição entre a rigidez do tripé da política macroeconômica e a necessidade de recuperação do crescimento, até mesmo a própria política social, emblemática para os governos petistas, foi prejudicada pela insuficiência de investimentos em áreas estratégicas da oferta de serviços públicos e da infraestrutura social. Na política tributária, a orientação foi mais conservadora, apoiada numa combinação de desonerações de impostos com aumento da carga tributária incidente sobre os salários e os estratos de renda mais baixa – neste caso, via aumento do peso relativo dos impostos indiretos na carga total. Essa orientação atuou também como limite aos efeitos expansivos da política de gastos. .( GENTL-HERMANN,2014,p.17).

E conclui dizendo:

Não por acaso, os resultados parecem tímidos frente aos desafios da conjuntura internacional adversa. As desonerações tributárias, embora elevem a renda disponível as famílias e empresas, não têm impacto direto sobre o investimento e o consumo. Estes gastos privados dependem também de outras