INICIAL DE MORTE PRESUMIDA
Por: kamys17 • 29/11/2018 • 915 Palavras (4 Páginas) • 220 Visualizações
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de drogas atuantes na comunidade "Morro da Coroa", no bairro de Santa Tereza", além da comprovação de que o desaparecido residia à época na rua Miguel Resende, casa 2, Santa Tereza, mesmo endereço da autora, bem como informação bancária de que a conta corrente que o Sr. Dean Lee possuía no Banco Santander está inativa mesmo antes do desaparecimento, e que, de acordo com a Justiça Eleitoral, faltou aos três últimos pleitos eleitorais, sendo de acrescentar que os depoimentos das testemunhas ouvidas confirmam que este se encontra desaparecido aproximadamente há dois anos. 4. Quanto ao direito à pensão provisória, restou atendido o requisito da qualidade de segurado do instituidor, pois se verifica que este era aposentado por invalidez a época do desaparecimento, tendo sido, inclusive, esclarecido pela autora que após a morte do marido foram creditados proventos até maio de 2010, dois meses...
Nesse sentido também a doutrina, como veremos, Silvio Salvo Venosa esclarece quanto a necessidade de reconhecer a presunção da morte:
“Como com a morte termina a personalidade jurídica (mors omnia solvit, a morte tudo resolve), é importante estabelecer o momento da morte ou fazer sua prova para que ocorram os efeitos inerentes ao desaparecimento jurídico da pessoa humana, como a dissolução do vínculo matrimonial, o término das relações de parentesco, a transmissão da herança etc.”
Sendo assim a Requerente deve ficar responsável por representar os interesses do cônjuge desaparecido, administrando bens, contas e recebíveis.
V - DO PEDIDO
Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:
1) A concessão dos benefícios da justiça gratuita para a Requerente.
2) Julgar procedente o pedido de presunção de morte do cônjuge JOÃO DA SILVA, desaparecido a mais de três anos.
3) Seja feita a citação ao cartório de notas da comarca de xxxx para que no prazo legal seja emitido certidão de óbito.
4) Compromete-se a provar o legado de todas as maneiras possíveis.
Dá-se a causa o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Nestes termos pede o deferimento.
CIDADE/ ESTADO/DATA
ADVOGADO/OAB
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