AÇÃO DE USUCAPIÃO

...

O usucapião nada mais é do que a prescrição aquisitiva. A inércia do proprietário de um bem imóvel para reaver a posse sobre o mesmo faz com que o possuidor, atendidos os requisitos legais, adquira-lhe a propriedade. Para o inerte, a prescrição tem o efeito de suprimir-lhe o exercício de uma pretensão, qual seja reaver o bem esbulhado, mas para o possuidor, atendidos os requisitos da modalidade de usucapião pleiteada, os efeitos são aquisitivos da propriedade. Diferentemente das formas de aquisição derivadas (registro do título), o usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade e sua efetivação não requer registro do título. É dizer, àquele que preencheu os requisitos para usucapir um bem imóvel, que já lhe tem a propriedade, sendo necessário mero reconhecimento por parte do Poder Judiciário como forma de eficácia do direito. O registro cartorial da sentença tem efeitos declaratórios, se presta à oponibilidade erga omnes e disponibilidade pelo seu titular e não à constituição do direito.

Em razão da fundamentação apresentada é vidente o direito postulado pelos os autores, de modo que este juiz declare-os como proprietários do bem em litígio como o consequente registro do domínio em nome próprio no registro imobiliário.

lll – DOS PEDIDOS

Em face de todo o exposto requer:

- Julgue procedente os fundamentos na presente ação;

- Que declarem os autores como legítimos proprietários do bem imóvel em debate;

- A citação dor réus como responsáveis da ação por oficial de Justiça;

- A produção de todas as provas em direito admitido, em especial a testemunhal, que desde já arrola os vizinhos do imóvel para fins de manifestarem sobre a ação.

- A intimação dos entes públicos, para fins de manifestarem o interesse na casa.

Dá-se à causa a importância de R$ XXXX.

Neste termos, pede deferimento,

Belo Horizonte, 08 de julho de 2017.

Katharina Yamashita

OAB XXX