A SAÚDE NO GOVERNO LULA

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Quem não cumprir a meta ou quem não apresentar boa conduta poderá ser demitido. Nesse sentido, as fundações estatais constituem-se um instrumento do Estado neoliberal para fragilizar qualquer tentativa de resistência e de organização política radical das trabalhadoras e trabalhadores em saúde.

As fundações também poderão buscar parcerias com o capital privado. A título de exemplo, um hospital ou um PSF poderá solicitar financiamento privado para realizar pesquisas ou manter grupos de pesquisas, sendo possível organizar todo o trabalho e gestão em saúde através de parâmetros da administração privada, regida pelo cumprimento de metas, autonomia financeira, exploração do trabalho e íntima relação público-privado. Garante-se, assim, na prática, a expansão do setor privado na saúde pública.

As FEDP ferem os princípios do SUS, uma vez que retiram do Estado a responsabilidade em prover a saúde pública e descaracterizam o papel do controle social na realização e fiscalização das políticas públicas. O controle social será reduzido a um mero órgão consultivo, sendo submetido ao Estatuto da Fundação e ao Conselho Curador instituído pelas fundações. Pode-se afirmar, assim, que os usuários do SUS, na sua grande maioria pertencentes à classe trabalhadora, além de terem acesso a uma saúde privatizada, terão seu direito de participação roubado.

A desvalorização das políticas de financiamento do SUS, como no processo de regulamentação da EC-29, e a ênfase nas políticas de gestão, como a FEDP, mostram que a verdadeira prioridade do governo Lula para 2008 não é com a saúde pública gratuita, mas em dar continuidade à implementação da política neoliberal de retirada dos direitos sociais historicamente conquistados pela classe trabalhadora. O pacote do governo Lula para a saúde é o da Saúde Mínima, dentro de uma perspectiva de privatização da saúde e de desresponsabilização do Estado para a questão pública. Visa condições mínimas de saúde para a classe trabalhadora, financiamento mínimo, número diminuto de profissionais de saúde, diminuição dos direitos e participação política mínima.