A PRÉ-HISTÓRIA DO DIREITO: O Direito dos Povos Sem Escrita

...

moradias fixas nas proximidades de terras férteis, surgindo assim, os primeiros aglomerados sedentários: as tribos, dependentes não somente de caça e coleta, mas sim do cultivo de vegetais e da criação de animais para corte e obtenção de derivados.

3. Povos tribais

Devido ao processo de sedentarização houve um aumento populacional, as sociedades primitivas se tornaram mais complexas com o desenvolvimento das técnicas agrícolas, da pecuária e a prática do escambo. Surgem as primeiras comunidades tribais, com maior desenvolvimento tecnológico, aglomeradas em torno de referências próprias e de antepassados comuns, sejam estes humanos ou divinos.

Foi um período de intensa organização urbana e divisão social do trabalho já que novas necessidades sociais surgem. A mulher passa a ter uma função secundária e menos importante na sociedade; o processo de militarização originado da necessidade de defender o alimento estocado e o território em que é produzido – e a especialização masculina nesta atividade militar – fizeram com que o homem se percebesse um ser mais forte, mais importante, superior à mulher.

Na Idade da Pedra Polida os ritos sagrados ganham mais importância e complexidade, surge então a figura do “sacerdote” ou “chefe do ritual”, que cuidava dos assuntos religiosos, além de ditar normas de conduta e cuidar do cumprimento das mesmas.

Nota-se, a partir de então, uma diferenciação hierárquica mais acentuada entre os membros da tribo, mesmo não sendo ligada à questão posse de bens materiais, mas à posição social, ao tipo de atividade exercida. Existem diferenças mercantes entre os sexos, diferenças entre as classes e os grupos de idade, diferenças de prestígio entre pessoas, diferenças de tamanho, local de moradia e de riquezas entre os grupos de parentesco. Nesse contexto social mais complexo é inescapável a possibilidades de tensões dentro da tribo, ou conflitos entre as tribos.

Dentre as características socioeconômicas desta nova organização social podemos citar:

3.1 Patriarcalismo – O patriarca é a figura central da organização familiar, o mais idoso, detentor de toda a sabedoria. O patriarca era, ao mesmo tempo, chefe militar, juiz e sacerdote de seu clã, com grande projeção no âmbito da vida cotidiana da tribo. A reunião de patriarcas no contexto de uma sociedade tribal originava o Conselho de Anciãos, com atribuições consultivas e deliberativas.

3.2 Oralidade – Nas comunidades tribais as tradições, mitos, lendas e códigos de conduta eram transmitidos pela tradição oral, geração após geração. A cultura e história da comunidade eram transmitidas através oralidade, fundamentando a base das relações sociais.

3.3 Ênfase nos costumes e no âmbito coletivo – A individualidade era um conceito desconhecido neste período, a ordem e prosperidade da tribo era superior aos indivíduos. Os costumes eram a base para instituição das normas de conduta.

4. O Clã

Qualquer que seja a estrutura da linhagem, chega-se quase sempre à formação de grupos relativamente extensos, os clãs. Como a lei do mais forte predomina nas sociedades arcaicas, os membros do mesmo clã terão tendência a reforçar os laços que os unem de maneira a poderem fazer frente aos inimigos comuns. Formam-se assim, após algumas gerações, grupos nos quais o único laço é o fato de se descender de um antepassado comum, homem ou mulher. A unidade social é muitas vezes reforçada pelo fator religioso: o culto dos antepassados. O Clã encontra-se na origem da maior parte das civilizações: grega, gens romana, sippe germânica, douar árabe, etc.

O desenvolvimento e mesmo a sobrevivência do clã dependem da união dos seus membros. Todos estão ligados entre si por uma solidariedade tanto ativa como passiva. O indivíduo não tem qualquer direito; é enquanto membro do clã que ele age, que ele existe. O clã forma uma comunidade de pessoas e também de bens.

No estágio clânico aparece já um grande número de instituições de direito privado: o casamento, a sucessão da função do chefe do clã, a adoção sob a forma de uma filiação fictícia, a emancipação sob a forma de expulsão dos elementos indesejáveis para fora do clã.

5. A Etnia

A etnologia é a ciência das etnias ou povos. Na organização dos povos sem escrita, a etnia constitui a estrutura sociopolítica superior, agrupando um número indeterminado de clãs.

A etnia é uma comunidade que tem um nome comum, uma memória comum, uma consciência de grupo, expressão de uma certa comunidade cultural. A etnia tem também, muitas vezes, uma língua comum, um território, costumes próprios; estes critérios objetivos da noção de etnia são, no entanto menos constantes que os critérios mais subjetivos da consciência de grupo, de aspirações comuns.

A etnia identifica-se por vezes com a tribo, enquanto federação de clãs; mas a tribo é uma noção cuja existência certos estudos etnológicos recentes contestam; ela não teria um caráter específico. Por outro lado, a etnia pode identificar-se com o Estado, quando a sua estrutura política é suficientemente desenvolvida e soberana.

6. Modos de Detenção dos Bens

O laço que unia o indivíduo aos membros de seu clã era religioso. Da mesma forma sentia-se ligado aos objetos. Vale dizer, tudo o que faz parte do seu corpo e que dele foi separado fisicamente continua a identificar-se com ele.

Assim, as formas de propriedade pessoal apresentam-se como pertenças sob o aspecto da participação mística das coisas no ser humano. Por outro lado, está pertença não diz respeito ao homem, mas à linhagem, ou mesmo ao clã do qual faz parte. Esta pertença tem um caráter sagrado; ela é inviolável, sob pena de sanções sobrenaturais. Os bens são em princípio inalienáveis.

Com a morte do chefe do clã, o que lhe pertence é muitas vezes enterrado ou incinerado com ele, em virtude da lei da participação. Mas as necessidades econômicas obrigam muitas vezes a deixar subsistir certos objetos, tais como armas, reservas de alimentos, etc., em favor dos sobreviventes, fazendo assim aparecer as primeiras formas de sucessão de bens.

Os bens de consumo corrente, sobretudo os alimentos, parece terem sido alienados relativamente cedo, mas sobretudo sob a forma de troca, uma vez que a moeda não existia;

A propriedade mobiliária precede de longe a propriedade imobiliária. O solo é sagrado, divinizado. Ele é a sede do culto sagrado. Um laço místico, por vezes materializado