A SITUAÇÃO DO IDOSO NO BRASIL

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formal de garantias cidadãs não se faz acompanhar de sua efetiva implementação e 3) a permanência da violência estatal contra a cidadania, especialmente sentida entre populações vulneráveis, das quais os idosos fazem parte.

Apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) ter afirmado sobre os direitos fundamentais da pessoa, ou seja, o direito à dignidade visando à promoção do progresso social e das melhorias das condições de vida, é sabido que o idoso é muitas vezes marginalizado e sofre maus tratos.

De acordo com WanderbroockeI e Moré (2017), apesar dos avanços conseguidos nas políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra os idosos, muito ainda precisa ser feito para implementá-las em sua totalidade.

Minayo (2003), afirma que embora a vitimação dos velhos seja um fenômeno cultural de raízes seculares e suas manifestações, facilmente reconhecidas, esse problema não tem se apresentado como relevância social.

Minayo (2003, 2017) afirma que, no Brasil e no mundo, a violência contra os mais velhos se expressa nas formas como se organizam as relações entre ricos e pobres, entre gêneros, entre raças e entre grupos de idade nas várias esferas de poder político, institucional e familiar. A autora afirma que quando se olha profundamente para esse problema social, observam-se duas dimensões: 1) uma coletiva, pois o imaginário popular entende que o envelhecimento é algo negativo e que a pessoa se torna inútil quando não pode mais trabalhar e 2) outra que advém da convivência com os idosos e compreende-se que cada indivíduo possui características e necessidades distintas.

Para o Estatuto do Idoso (BRASIL, 2003), considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Segundo a Política Nacional de Redução de Acidentes e Violências do Ministério da Saúde (2001) os tipos de violência mais praticados contra os idosos são violência física, violência psicológica, violência sexual, abandono, negligência, abuso financeiro e auto-negligência.

Minayo (2003, 2017) abordando a situação da violência que parte dos idosos vivencia, afirma que a maioria dos estudos internacionais refere-se à violência familiar como a mais frequente forma de violência contra idosos. Entretanto, a autora elenca outros 3 tipos de violência que são preponderantes: 1) a negligência social difusa em que o Estado se omite na avaliação de instituições que abrigam idosos e a família que por diversos fatores abandonam seus familiares nesses locais; 2) a violência institucional, na qual as instituições que abrigam idosos não possuem infraestrutura física e moral para tal (MACHADO et al., 2001 citado por MINAYO, 2003) e 3) transportes públicos e de trânsito deficitários.

No âmbito da violência familiar, são fatores que contribuem para a violência contra o idoso o esgotamento mental do cuidador, o isolamento social do idoso, as condições socioeconômicas da família, a incapacidade física e mental do idoso e problemas de saúde dos agressores (TORTOSA, 2004 citado por Gil et. al 2015).

WanderbroockeI e Moré (2017) através de uma pesquisa baseada em entrevistas semiestruturadas com idosos, observaram que no grupo estudado, as violências mais frequentes foram: psicológica, encontrada em seis casos, física, em quatro casos, financeira, em três casos, negligência em um caso e violência sexual em um caso.

Segundo Minayo (2017), as principais causas de morte de idosos por violência no Brasil são respectivamente os acidentes de trânsito, as quedas e os homicídios, porém a autora ressalta que é elevada a taxa de mortes por suicídio.

A fim de prevenir a violência contra os idosos, deve-se primar por políticas públicas que redefinam, de forma positiva, o lugar do idoso na sociedade, em suas famílias, nas instituições, nos espaços públicos e nos âmbitos privados (MINAYO, 2003).

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do atual cenário mundial, no qual a sociedade se transforma intensivamente no ritmo das descobertas tecnológicas, a dinâmica da vida e da ocupação do tempo se altera significativamente e os meios de comunicação e do mercado de cosméticos se unem para cultuar o prazer e juventude, as pessoas que adentram a velhice enfrentam inúmeros problemas.

Além de ser cada vez maior o número de idosos, devido aos avanços na área da saúde que permitem que o ser humano tenha mais longevidade, o problema de como oferecer a essa população dignidade se escancara e só não é considerado maior, pois a negligência é gigantesca.

Assim, os idosos além de sofrerem com as consequências da velhice, sofrem também por que faltam políticas públicas eficazes e a violência é rotineira e na maior parte das situações permanece oculta.

Urge atentarmos para a situação dos que contribuíram para a construção do mundo como é hoje, conscientizar a população sobre a importância de seus indivíduos com maior idade, programar políticas públicas principalmente para oferecerem as condições adequadas nas instituições os abrigam. É imprescindível que a sociedade civil esteja capacitada e

conscientizada para garantirmos os direitos à dignidade humana e, além disso, prevenirmos para que os gastos com seguridade social e saúde sejam mais no sentido da prevenção do que do cuidado paliativo.

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm>. Acesso em 3 de novembro de 2017.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política nacional de redução da morbimortalidade por acidentes e violências. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

CAMARANO, Ana Amélia. Estatuto do idoso: avanços com contradições. 2013.

DUARTE, L. R. S. Idade cronológica: mera questão referencial no processo de envelhecimento. Estudos Interdisciplinares sobre o envelhecimento, v. 2, 1999.

GIL, A.P.; SANTOS, A. J.; NICOLAU, R.; SANTOS, C. Fatores de risco de violência contra as pessoas idosas: consensos e controvérsias em estudos de prevalência. Configurações, v. 16, p. 75-95, 2015.

MACHADO, R. M. L.; CAVALIÉRE, S. L. O envelhecimento e seus reflexos biopsicossociais. Cadernos Unisuam, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 110-120, 2012.

MARCHI