A PRATICA DO TRANSPORTE MARITIMO E SUAS PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES JURIDICAS EM TERMOS AMBIENTAIS E CONTRATUAIS SOBRE A ÉGIDE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E DO MARCO REGULATORIO DO PRÉ -SAL

...

de primeiro mundo, dadas suas imensuráveis riquezas naturais, que se potencializaram com as reservas petrolíferas descobertas nominadas como Pré- Sal.

Hipóteses

A presente pesquisa pretende elucidar várias lacunas sobre o tema em epígrafe, fazendo uso de material de cunho jurídico, que aponte relevantes depoimentos de operadores tanto da área jurídica, como também de setores correlatos que vivenciam a dinâmica do assunto tratado neste estudo.

A matéria abordada aponta que a deficiência da máquina governamental/estatal entrava a evolução natural que os transportes marítimos já deveriam ter atingido nas águas brasileiras.

As responsabilidades ambiental e contratual, tão discutidas atualmente, tem peso pontual no que diz respeito da observância e cumprimento de todas as regras e ditames legais pelas partes envolvidas, para que as cargas que forem movimentadas observem a segurança marítima e o desenvolvimento sustentável tão salutar para o equilíbrio hodierno do meio ambiente.

Contudo, muito embora as partes que avençam um contrato marítimo tenham ciência da existência das penalidades ambientais e das normas a cumprir, reincidentes são os casos de derramamento de óleo, poluição marinha, dentre outros gravames irreversíveis ao meio ambiente.

A leitura sobre as Temáticas que tratam da regulação dos transportes marítimos e das ações que envolvam o Pré-Sal ainda são pontuadas por várias interrogações e em termos políticos e financeiros, não se tem ainda notícia de um posicionamento rigoroso que elenque todos os pormenores que necessitem ser sanados para regularizar os obstáculos a serem derrubados para que as ações evoluam de maneira que beneficie igualmente todos os interessados nesse processo.

Em que se pese o fato que as ações governamentais parecem está sendo elaboradas de forma unilateral, observando apenas seus interesses particulares. O leilão de libras demonstra claramente essa prática estatal.

Justificativa

Os transportes marítimos representam os meios que movimentam as cargas mediante um contrato marítimo. O comércio internacional, um dos elementos de estudo do Direito Marítimo, globalizou-se através desses modais que se encontram em constantes evoluções tecnológicas promovendo o aprimoramento da logística entre as nações.

O Brasil embora apresente ainda alguns entraves inconcebíveis e incompatíveis ao desenvolvimento universal desse modal, reconhece a importância que o transporte marítimo confere para o seu desenvolvimento econômico e que tal dinâmica potencializa o fornecimento de insumos entre os estados ou até mesmo em relações internacionais com outros países.

Eis a razão que pontua a justificativa da escolha de um ponto tão importante, já que com o marco regulatório do Pré-Sal, outro fato de extrema importância para o desenvolvimento da economia brasileira, vem nortear o mérito de abordar temáticas, aos qual seu debate se consubstancia extremamente imprescindível para que o Brasil alcance patente de primeiro mundo.

O Pré –Sal atualmente é uma das molas de propulsão que podem alavancar o estado brasileiro do atraso financeiro, politico e social que se encontra.

No mesmo sentido, a preocupação ambiental, o desenvolvimento sustentável em conjunto com a segurança marítima, deve ser uma constante que acompanha toda e qualquer relação marítima e portuária que se queira iniciar dentro das águas brasileiras.

Assim, tal pesquisa é de extrema importância, haja vista que enquanto não houver um denominador comum quanto à regularização de todos os impasses que retardam a eficiência da navegação em aguas brasileiras, haverá um gritante retrocesso que tende a culminar não só com a morosidade do sistema, caraterizado por uma burocracia desmedida, mas com também, na não observância do uso de medidas preventivas que evitem a poluição marinha o que causará danos em proporções irreversíveis.

Objetivos

Geral:

Consagrar a importância da regularização dos modais marítimos, a luz da sustentabilidade e segurança marítima, de forma que na égide da era Pré-Sal, tais modais tenham seu potencial modernizado e otimizado, com respaldo para alavancar os transportes de cargas que serão movimentadas com a exploração das reservas de petróleo.

Específicos:

Elencar os agentes do transporte marítimo, a saber: Transportador/Operador de transporte, Agente Marítimo, Consignatário de Cargas.

Evidenciar a Logística como elemento propulsor do desenvolvimento econômico brasileiro, vai modal marítimo.

Relacionar os direitos e obrigações relativas ao contrato marítimo

Destacar as Responsabilidades ambientais, caso haja degradação ao meio ambiente.

Compreender o marco regulatório do Pré-Sal

Elucidar os aspectos positivos e negativos