ARRASTÕES: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS

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Existe a preocupação de que a criminalidade possa continuar crescendo com o país lidando ainda com uma recessão prolongada, cada vez menos investimentos na educação e na saúde, o aumento do desemprego, o crescente uso de entorpecentes e o envolvimento cada vez maior de menores com o tráfico de drogas.

2-ASPECTOS JURÍDICOS

Em razão da insegurança provocada pelos arrastões, o Secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, implantou a “Operação Verão” para tentar conter a onda de crimes e preparar a cidade para receber os Jogos Olímpicos.

Segundo a polícia, a segurança foi reforçada nos fins de semana que são os dias mais movimentados. Eles dizem que estão à procura de criadores de problemas em potencial, como adolescentes que não pagaram a sua passagem de ônibus. Eles também detêm menores não acompanhados, entregando-os aos serviços sociais até que os pais ou responsáveis ​​venham buscá-los.

Mas em contrapartida, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, impetrou habeas corpus à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio, buscando impedir abordagens que consideram abusivas por parte da PM a jovens pobres.

De acordo com a defensora pública Eufrásia Souza das Virgens, coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a decisão de retirar dos ônibus jovens pobres, em sua maioria negros, é um flagrante contra o direito de ir e vir e o direito ao lazer. “Não dá para imaginar que o adolescente, em um ônibus, indo para praia, seja um adolescente que vai cometer atos infracionais. Não tem como saber, a não ser por adivinhação”, disse ela.

Eufrásia considerou que a abordagem é uma forma de segregação e disse que, caso um dos meninos houvesse cometido ato infracional, ele deveria ter sido levado à delegacia, e não a um abrigo. Ela disse ainda que o pedido de habeas corpus preventivo em favor dos adolescentes, seria para evitar que eles sejam abordados, a menos que estejam cometendo alguma infração.

O defensor público Andrey Melo, ressalta a contradição, pois de um lado, a defensoria diz que a pobreza não é empecilho para o acesso à praia e, de outro, o secretário de segurança deturpa o conceito de vulnerabilidade, dizendo que os adolescentes, sem dinheiro, não tendo o que comer nem beber, não poderiam se deleitar no mar da Zona Sul. E assim, segundo Andrey, barreiras discriminatórias estariam sendo criadas.

Para agravar ainda mais esta situação, grupos de jovens da zona sul, revoltados com a onda de arrastões, decidem se vingar dos delinquentes, fazendo uso da lei de Talião, popularmente referenciada como “olho por olho, dente por dente”. Mas, Beltrame reiterou também que a polícia agirá contra a ação destes justiceiros, que estão se organizando pelas redes sociais. Ele disse que a Delegacia de Repressão a Crimes de Internet e a 12ª Delegacia, em Copacabana, investigam a ação desses grupos.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a despeito destas contradições, disse que conversou com o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e anunciou que a política de apreensão de adolescentes será mantida.

3-ASPECTOS ECONÔMICOS

Pedro Trengrouse, que foi consultor da ONU para a Copa, ressalta que a Olimpíada deve deixar um legado de infraestrutura positivo para o Rio de Janeiro em particular, na medida em que já contribuiu para concentrar investimentos do governo federal na cidade.

Mas em oposição a estas possibilidades, a violência urbana afeta, de forma incisiva, as decisões de investimento no País. Nem mesmo a justificativa do potencial mercado consumidor é suficiente para revertê-la. Nenhuma empresa quer pôr em risco a vida de seus profissionais e a segurança de seu patrimônio.

Nesse contexto, o setor turístico brasileiro, especialmente no Rio de Janeiro, de enorme potencial e diferenciais, acaba sendo o maior prejudicado. O turismo tem capacidade de gerar empregos em escala, até mesmo porque a qualificação de sua mão-de-obra é muito rápida.

Para o Estado, a violência urbana também representa gastos significativos. São retirados recursos da saúde, da educação e do saneamento básico para financiar a infraestrutura penitenciária, os serviços de apoio às vitimas etc. O Estado também perde com o abalo na confiança da população em suas instituições.

O cidadão é muito penalizado com a violência urbana, pela perda de sua liberdade, com os riscos presentes no cotidiano, com a menor oferta de empregos e com a deterioração dos serviços públicos. A violência é um ciclo que começa e termina nele mesmo, sem benefício para ninguém, a não ser para os líderes do crime organizado, na exploração daqueles que, direta ou indiretamente, foram ou serão suas vítimas e ainda afasta os grandes geradores de renda que são os turistas.

4-ASPECTOS SOCIAIS

Os especialistas afirmam que nas periferias das cidades, nas quais a presença do Poder Público é fraca, o crime consegue instalar-se mais facilmente. São áreas urbanas em que a infraestrutura de equipamentos e serviços (saneamento básico, sistema viário, energia elétrica e iluminação pública, transporte, lazer, equipamentos culturais, segurança pública e acesso à justiça) é precária ou insuficiente, e há baixa oferta de postos de trabalho.

A pobreza não pode ser considerada a única causa da violência. Se assim fosse, áreas extremamente pobres do Nordeste não apresentariam índices de violência muito menores do que aqueles verificados em áreas como São Paulo, Rio de Janeiro e outras grandes cidades.

Outros dois fatores para o crescimento do crime são a impessoalidade das relações nas grandes metrópoles e a desestruturação familiar seja pela ausência dos pais ou pela falta de condições mínimas de afeto e convivência dentro da família.

Já o prefeito Eduardo Paes rechaçou qualquer associação entre a condição social dos adolescentes e a prática de crimes, dizendo não ser necessária a atuação de agentes sociais nestes casos de arrastões. Para ele, a prática de crimes não tem relação com pobreza.

5-CONCLUSÃO

Para um enfrentamento das causas, a participação de toda a sociedade – tanto cobrando soluções do Poder Público como se organizando em redes comunitárias de proteção e apoio, de desenvolvimento social e mesmo de questões de segurança pública – é um caminho apontado pelos especialistas. Não significa