Modelo de relatório

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de dez dias a contar da presente, sob pena de multa em dobro sob cada parcela cobrada em desconformidade com o preceito. CONDENO a parte ré a ressarcir a autora a quantia de R$ 39,60, já contada a dobra legal, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do artigo 475 ´J´ do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes presentes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento definitivo (ato normativo conjunto 01/2005). Nada mais havendo determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, às 12h 14m, após lido e achado conforme. Eu, Iafar Hermsdorff, TAJ 01/30550, digitei, e eu Escrivão, subscrevo..”

O r. acórdão, assim decidiu em 20/01/2016:

“Em síntese, em conhecer do recurso interposto pelo ator e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido indenizatório para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de danos morais, juros a partir da citação e correção a partir da presente data. Sem ônus sucumbenciais.”

- Houve liminar

- Houve tentativa de acordo.

- Se a obrigação foi cumprida ou não

- Houve dispensa pelos parâmetros do Banco, dispenda do “tipo do recurso”

- Se já começou execução sim ou não