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Petição inicial

Por:   •  28/12/2017  •  1.335 Palavras (6 Páginas)  •  214 Visualizações

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Com base no Novo Código de Processo Civil, em seu artigo de n° 300, passa-se a expor que devido à morte da vítima, os autores acima qualificados encontram-se desamparados economicamente, visto que a fonte de sustento dos mesmos era provida através dos rendimentos do falecido. De tal plano, verifica-se a necessidade de que seja concedida por este douto Juízo o pedido de antecipação de tutela em favor dos requerentes, partindo do pressuposto de que ambos concernem na qualidade de dependentes dos rendimentos ora mencionados.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requerem a CONDENAÇÃO do réu ao:

a) RESSARCIMENTO das despesas médicas, do funeral e do deslocamento do corpo, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente atualizada e com juros legais a contar da data dos seus pagamentos;

b) INDENIZAÇÃO por danos morais pelo óbito do ente familiar, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), devidamente atualizado e com juros legais a contar do evento lesivo;

c) CONCESSÃO da Tutela antecipada, inaudita altera pars, com fulcro nos art. 300, do CPC, no sentido de que o Réu arque com o pagamento da pensão das parcelas vencidas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor a ser fixado por este douto magistrado.

d) PENSIONAMENTO aos autores com o valor equivalente a 73,66% do salário mínimo, sendo que a parcela do autor (FILH0) quando completar 25 anos de idade, deverá ser revertida a autora (VÍUVA), permanecendo o pagamento até 2056, data que o falecido completaria 75 anos de idade.

d) CONDENAÇÃO nas custas processuais, e honorários advocatícios a serem fixados nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/16.

DO REQUERIMENTO DE CITAÇÃO

Requer a citação do réu para, querendo, apresentar contestação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial nos termos do artigo 344 do CPC/16.

DAS PROVAS

Pretende provar o alegado, com os documentos que instruem a presente, oitiva de testemunhas constantes no rol abaixo, prova pericial e documentos novos (artigo 435 do CPC).

DO VALOR DA CAUSA

Dá à causa o valor de R$ 201.896,00 (duzentos e um mil, oitocententos e noventa e seis reias).

Salvador, BA, ___ de ________ de 2016

Advogado

OAB/MG nº

ROL DE TESTEMUNHAS

1) JOÃO DA SILVA, (qualificação e endereço completos)

2) MARIA DE OLIVIERA (qualificação e endereço completos)

3) SEBASTIÃO MOURA (qualificação e endereço completos)

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