Resenha Crítica: O caso dos exploradores de cavernas.

...

1.4. Juiz Keen

Esse julgador faz distinção entre o julgamento moral e o julgamento legal.

Analisando, que apesar da difícil situação em que se encontram os réus, independente do infeliz acontecimento que experimentaram, que sua função é simplesmente aplicar a lei para aquele que a infringir.

Dessa forma, questiona o julgamento de Foster, pois considera-o sem fundamentos plausíveis e determina a simples e positiva aplicação da lei, sem qualquer análise sentimental ou moral, considerando os réus culpados.

1.5. Juiz Handy

Handy possui posicionamento diferenciado dos demais julgadores, pois apesar da existência de um código positivado, acredita que tal ferramenta deveria ser um instrumento para construção de decisões.

Assim, inaugura pensamento no qual leva em consideração a utilização de mais do que a previsão legal (mera teoria), porém a análise do caso concreto e suas implicações.

Dessa forma, o julgamento deveria considerar a real situação em que os réus se encontravam e realizar análise de julgamento, utilizando-se da lei, diante dos fatos reais e de suas nuances.

Por fim, menciona que tal pensamento é tão verdadeiro, que de acordo com pesquisa realizada, noventa por cento dos entrevistados se mostraram favoráveis a inocência dos réus ou aplicação de pena meramente simbólica, por tratar-se de caso mais minucioso, no qual não bastaria mera aplicação da letra de lei.

Por isso, considerou-os inocentes das acusações.

1.6. Decisão final

Houve o empate da decisão de instância superior, haja vista que dois julgadores concordaram com a condenação, enquanto outros dois concordaram com a inocência dos acusados.

Dessa forma, havendo igualdade entre as decisões, prevaleceu a decisão de primeira instância, que havia condenado os exploradores de cavernas, resultando em enforcamento dos mesmos.

2. Crítica

A obra envolve o leitor, em decorrência das inúmeras possibilidades de entendimentos diante da mesma situação.

Isso tudo deriva da complexidade que envolve os acontecimentos, proporcionando margem para as mais diversas opiniões, bem como às críticas e afeições.

Demonstra o quanto o direito não trata de soluções com respostas exatas e nem de verdades absolutas, dependendo da interpretação dos julgadores e da origem na formação de entendimentos jurídicos.

Por exemplo, percebe-se a presença de elementos jusnaturalistas (Foster), positivistas (Keen) e humanistas (Handy), no julgamento. Dessa forma, notam-se contrapontos totalmente opostos e seus argumentos.

Mas a principal observação é que as diferentes opiniões não podem ser tomadas como absolutas ou as únicas possíveis de solução do caso concreto, pelo contrário, pois a análise de diversas correntes dão azo a inúmeras possibilidades de interpretações, ainda mais divergentes e com outros fundamentos que também podem ser aplicados.

3. Referências

FULLER, L. L. O Caso dos Exploradores de Cavernas: Tradução do original inglês e introdução por Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre: Fabris, 1976.