Resenha da "TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO" de Miguel Reale

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A crítica do autor da Teoria Tridimensional do Direito era direcionada à visão sobre o ser do direito na era contemporânea, pois durante este período, afirmava-se que a exploração da ciência jurídica era restringida às normas impostas pelo Estado (pensamento positivista) ou aos fenômenos sociais, sendo o direito fruto das relações sociais ou do espírito cultural de determinada época. Reale não aceitava a concepção do Direito enquanto um corpo abstrato de teorias sem aplicação direta à realidade cultural do meio social a que se insere. Afirmava o jusfilósofo que “Direito não é só norma, como quer Kelsen, Direito, não é só fato como rezam os marxistas ou os economistas do Direito, porque Direito não é economia. Direito não é produção econômica, mas envolve a produção econômica e nela interfere; o Direito não é principalmente valor, como pensam os adeptos do Direito Natural tomista, por exemplo, porque o Direito ao mesmo tempo é norma, é fato e é valor”.

A concepção realeana admitia o Direito como um produto em constante formação, não acabado. Assim, contrariava o historicismo tradicional que via alguma condicionante histórica, pois compreendia a evolução das relações jurídicas de modo aberto, consolidando que “O Direito é um processo aberto exatamente porque é próprio dos valores, isto é, das fontes dinamizadoras de todo o ordenamento jurídico, jamais se exaurir em soluções normativas de caráter definitivo”. Fundada na própria condição humana, o Direito tem como fator essencial a liberdade.

Apesar de aparentemente aliar-se às teorias relativistas, Miguel Reale afasta esta condição ao constatar a existência de “constante axiológica”, uma espécie de teoria naturalista, ou seja, valores inerentes ao ser humano como liberdade, igualdade e a vida. Destaca-se assim, o grande mérito do brasileiro na criação de sua tese: A aplicação do Direito transcendendo a letra fria da lei, ou seja, mostrar a seus operadores uma visão sistêmica da ciência que contemple o mundo fora das normas impostas pelo poder Estatal.