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Constituindo uma razão social

Por:   •  13/1/2018  •  6.487 Palavras (26 Páginas)  •  281 Visualizações

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Visão (onde se espera chegar): Ser reconhecido como referência de excelência na hospedagem de turismo ecológico e de aventura.

Valores (princípios que norteiam a empresa):

- Satisfação do cliente .

- Serviço de qualidade.

- Integração entre pessoas.

- Comprometimento na preservação da natureza.

Na busca de um empreendimento inovador e de qualidade que se harmonize com a região que está implantado, a pousada conta com uma inovação: ser ecológico. Está inovação se deve em virtude da necessidade das pessoas prestarem mais atenção a natureza. Para contemplar esse objetivo a estrutura da pousada é composta principalemnte por containers que não são mais utilizados para transporte de cargas, tem um sistema inovador de painel solar, de captação de água da chuva, uso de móveis de demolição e teto verde. Sendo assim, a Roteiro dos Canyons Container acredita que está atendendo as necessidades da região e mesmo sendo uma empresa nova, acredita que estará no mercado de hotelaria por muitos anos.

- OBJETO DA SOCIEDADE

A empresa tem por finalidade a prestação de serviços de hospedagem especializada em uma região com vocação para o ecoturismo e turismo da aventura, pois devido à abundância de recursos naturais que cercam a região do empreendimento é muito comum a procura por este tipo de hospedagem.

O objeto da sociedade foi classificado como: Serviços de locação de apart-hoteis conforme CNAE 55.10.8.01, e lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares conforme CNAE 56.11.2.03.

- CONTRATO SOCIAL

O Contrato Social da Sociedade que consta o nome empresarial “Roteiro dos Canyons Container LTDA” foi constituído de acordo com o previsto no art. 997 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, conforme anexo A.

Neste ponto, cabe salientar que o nome fantasia do empresário é “Roteiro dos Canyons Container”.

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- DO REGISTRO AO FUNCIONAMENTO

Para que uma empresa possa exercer sua atividade de forma profissional e organizada, faz se necessário o cadastro, registro e inscrição em alguns órgãos sejam, municipais, estaduais e federais bem como em órgãos de proteção como Companhia estadual de proteção contra incêndios. Os cadastros seguem na ordem e na forma descrita.

O registro de uma sociedade empresária Limitada como é o caso da empresa em questão, se dá na Junta Comercial do Estado do Rio grande do Sul por meio de processos que visam garantir um contrato dentro dos quesitos e regidos pelo artigo 997 do Código Civil. Este obedece uma sistemática adotada pela JUCERGS que parte da elaboração do contrato e suas cláusulas assecuratórias, bem como do preenchimento de alguns documentos que devem acompanhar o contrato como capa de processo, cópia autenticada do documento de cada sócio e DARF comprovando o pagamento da taxa de expedição e serviço.

O contrato a ser adotado poder ser redigido por um profissional no caso um advogado ou ainda a sociedade pode adotar o modelo fornecido pela própria Junta Comercial. Esta escolha vai variar de acordo com a necessidade ou não de incluir cláusulas que garantem e definem intenções dos sócios bem como a proteção do patrimônio.

A junta Comercial do estado do Rio Grande do Sul permite um procedimento que viabiliza a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Quando for enviado o contrato para registro, o contador já envia também o DBE (Documento Básico de entrada de CNPJ) efetivando seu cadastro junto a Receita Federal que é quem regulamenta toda a legislação tributária a ser seguida pelas empresas no Brasil. É no sistema da receita que se emite o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, bem como declaração obrigatória referente á faturamento, aquisição de mercadorias e serviços prestados e agora, o mais recente preenchimento do grupo esped.

Seguindo a cadeia de órgãos que precisa de cadastro, faz necessário o efetivo cadastro na Prefeitura do município sede, neste caso Cambará do Sul – RS. Para que a empresa tenha seu alvará de localização e funcionamento é necessário a emissão de outros que expressam sua preocupação e compromisso com a natureza por meio de alvará e licenciamento ambiental, alvará dos bombeiros e plano de proteção contra incêndios com o intuito de garantir a proteção dos clientes e quadro de funcionários, bem como o estudo de viabilidade mostrando sua real liberação para o efetivo funcionamento. Ainda com a esfera municipal compete à empresa como prestadora de serviço, a emissão de NFe (Nota Fiscal Eletrônica) que é emitida no site da prefeitura garantindo a organização e controle do imposto sobre os serviços prestados (ISS) que é de competência municipal.

Por sua vez, faz se a Inscrição Estadual com o cadastro na secretaria Estadual da Fazenda Do Rio Grande do Sul (SEFAZ RS), esta tem como competência o controle de comércio e circulação de bens e serviços no estado, assim como regulamenta as alíquotas e acordos com estados para concluírem diferenças do ICMS, o que pode favorecer ou não certas aquisições de outros estados e ou venda para outros estados do pais. O registro da Pousada Roteiro dos Canyons Container LTDA se faz necessário em virtude da comercialização de produtos alimentícios que oferece a seus hospedes.

Em se tratando de obrigatoriedade de registros são esses que se descrevem acima, no entanto, para que possa se fazer trâmites contábeis é necessário fazer cadastros que compete a Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Previdência Social que visam a proteção ao funcionário e a segurança de uma correta relação entre empresa e empregado. No caso da empresa em questão, tem em seu quadro de funcionários cinco admitidos e para que se possa fazer o depósito do FGTS de cada um em sua conta vinculada (PIS) usa-se do sistema que ainda é unificado pela Caixa e Previdência, o SEFIP, que breve será substituído pelo E-Social integrante do grupo Sped.

A legislação brasileira dispõe de formas de regime tributário a ser seguido pelas empresas, onde cabe aos Contadores e Advogados fazerem uma análise de qual se adapta melhor e qual a mais econômica e favorável. Sendo assim, em se tratando de uma pousada

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