CLÁUSULAS ABUSIVAS

...

Serão ainda alvo de estudos os Princípios norteadores dos contratos, como o da Autonomia da Vontade e Boa Fé, além do Principio da Função Social do Contrato.

Finalmente o trabalho enfatizou as obrigações e deveres dos fornecedores e consumidores, bem como as clausulas abusivas e medidas protetivas do Código de Defesa do Consumidor.

Palavras-Chave: Contrato, Contrato de Compra e Venda, Cláusulas Abusivas, normas protetivas ao Consumidor.

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ABSTRACT

This study aimed to go all the way to a conclusion about the abusive clauses in the purchase andsale of real estate.

The studies were started with the thinkers of antiquity and its first contract understanding of evidence and their training.

The objective of further knowledge about the contracts in the periods Roman, Medieval and Contemporary, which will be found the contract model which now know, based on the natural law and eminent needs of Capitalism.

There will also be the subject of studies the guiding principles of contracts, such as the Autonomy of the Will and Good Faith, beyond the Principle of Social Contract function.

Finally the work emphasized the obligations and duties of suppliers and consumers, as well as abusive clauses and protective measures of the Consumer Protection Code.

Keywords: Contract, Purchase and Sale Agreement, Abusive Clauses, protective standards Consumer.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..............................................................................................

13

CAPÍTULO I – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS..................................

14

1.

Evolução Histórica dos Contratos.................................................................

14

1.1

Conceito........................................................................................................

14

1.2

O Contrato no Direito Romano.....................................................................

14

1.3

O Contrato no Direito Medieval.....................................................................

16

1.4

Contrato Jurídico Contemporaneo................................................................

17

1.5

Modelo Democratico de Contrato.................................................................

21

1.6

Contratos no Direito Brasileiro......................................................................

26

1.7

Classificação dos Contratos..........................................................................

27

1.7.1

Contratos Típicos e Nominados....................................................................

30

1.7.2

Contratos Atípicos e Inominados...................................................................

31

CAPITULO II – PRINCIPIOS NORTEADORES............................................

33

2

Conceito........................................................................................................

33

2.1

Principio da Autonomia de Vontade..............................................................

33

2.1.2

Principio da Autonomia Privada.....................................................................

37

2.2

Principio da Boa Fé........................................................................................

43

2.2.1

Ética dos Deveres..........................................................................................

44

2.2.2

Ética ou Moral do Dever Reto........................................................................

46

2.2.3

Boa Fé Subjetiva e Boa Fé Objetiva..............................................................

48

2.2.4

Boa Fé objetiva no Código Civil.....................................................................

51

2.3

Principio da Função Social do Contrato.........................................................