PJE E SEUS ASPECTOS SOB UMA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL

[pic 1]        AVALIAÇÃO DA U2

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO

DATA: 09/06/2020

DISCIPLINA: PRÁTICA PJE

PERÍODO: 7º

PROFESSOR: RICARDO BERILO

SEMESTRE: 2020.1

ALUNO (A): BÁRBARA REGINA SANTOS BARBOSA

PJE E SEUS ASPECTOS SOB UMA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL

Com base nas aulas ministradas e com a disponibilização dos materiais, pode-se dizer que o Processo Judiciário Eletrônico, foi criado com a finalidade de facilitar os andamentos processuais, visando acabar com a sobrecarga no âmbito judiciário brasileiro, bem como implementar o princípio do acesso à justiça para todos.

Analisando todas as diretrizes e particularmente o texto em comento, é possível afirmar que se vem aperfeiçoando a cada dia o PJe, como exemplo destaca-se princípio do amplo acesso ao Poder Judiciário para pessoas com deficiência, visto que diariamente nota-se falhas, evidenciando a carência de ferramentas necessárias para o acesso justo e democrático de todos, bem como sérios e visíveis embaraços a advogados e partes.

Precisamente no que diz respeito a justiça trabalhista, essa é a que enfrenta maiores dificuldades com a prática do PJe. Nota-se que nos últimos anos tem-se uma evolução muito grande de conflitos, e na grande maioria das vezes procura-se os meios alternativos para a solução das controvérsias, mas quando a lide ocorre de fato no judiciário, é apontada uma insuficiência muito grande na prestação jurisdicional.

Atualmente, o cenário que mais necessita de aperfeiçoamentos é a justiça do trabalho, visto que está em constante transformação na legislação própria, e em grande conflito no decorrer processual. Isso porque apesar de sua lei crua, se faz necessária a aplicação metódica de princípios constitucionais e do CPC, gerando uma grande complicação em sua aplicabilidade e resolução de conflitos.

Não obstante, o sistema trabalhista sofre economicamente com todas as modificações, o que prejudica os advogados trabalhistas, que por sua vez não conseguem dar um parecer eficaz aos seus clientes.

Trabalhando todos os princípios que abrangem a prática do Processo Judicial Eletrônico, a ideia é centralizar e estabilizar o PJe, para que chegue a um nível de comunicação tão elevado que possa dar garantia a toda a população, e não só a um grupo específico como doutrinadores, juízes e advogados. O correto é que a sociedade seja assegurada no quesito em que os seus direitos sociais sejam tão importantes que as novas implantações do Poder Judiciário colaborem para que não haja obscuridade ou omissão de informações.

 Levando a situação a um patamar mais elevado, admite-se que apesar de todas as falhas decorrentes dos novos meios de comunicações processuais, nota-se diariamente a apresentação de soluções para os problemas, bem como as discussões geram debates com opinativos fortes e interessantes, cujo todos tem acesso por meio da mídia.

Fazendo um comparativo com a tese apontada por muitos especialistas de que o Poder Judiciário é escasso e falho, vê-se que o Processo Judicial Eletrônico tem um contraste de celeridade processual. Contudo o acesso ao cidadão pode ser interpretado como uma limitação ao acesso à justiça (garantia constitucional) principalmente em tempos pandêmicos, bem como sendo cerceado destes cidadãos o direito à equidade.