INFLUÊNCIA DO MEIO NA PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE NO BRASIL

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Segundo o sociólogo Tulio Kahn (2002) “o grau de delinquência de uma comunidade é diretamente proporcional ao número de famílias monoparentais, ou seja, em que os filhos são criados só pelo pai ou pela mãe”. É interessante afirmar que os filhos, quando bem supervisionados pelos pais, tendem a ter menos probabilidade de serem delinquentes. Se essa supervisão não for eficiente, a influência de amigos já delinquentes poderão trazer malefícios na formação de sua identidade social.

Infelizmente, segundo o Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil (2012), a taxa de homicídios entre crianças e jovens entre 1 e 19 anos cresceu 375,9% entre os anos de 1980 e 2010 independentemente do meio social na qual eles estão inseridos. Isso tem um grande impacto socioeconômico no país, como a carência na mão-de-obra.

- MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO EM BUSCA DA DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE

Cotidianamente, divulgam-se nos noticiários mais casos de menores envolvidos em atos criminosos, alguns de grande comoção nacional. Isso traz à tona o grande desejo da sociedade brasileira na redução da maioridade penal.

Sabe-se que o Código Penal foi criado em 1940, por Getúlio Vargas, durante o Estado Novo. De 1940 até os dias atuais esse código passou por diversas atualizações, algo que é perfeitamente válido, tendo em vista que o Direito tem que acompanhar as transformações sociais. De nada adianta ter uma lei que destoe da sociedade atual, pois ela estará fadada a não ter eficácia jurídica.

Para que uma sociedade tenha uma redução na criminalidade, devem-se ter leis mais rigorosas. Conforme a frase do jurista italiano do século XVIII Cesare Becaria (2002) “o que inibe o crime não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição”.

Para que essas leis mais rigorosas surtam o desejado efeito, devem-se aumentar o grau de qualidade da polícia administrativa, da polícia judiciária, do poder judiciário, ou seja, as autoridades devem aplicar, fielmente, as leis para que surtam efeitos concretos e duradouros na sociedade brasileira.

A legalização do aborto seria uma prática muito interessante para a redução da criminalidade. A primeira vista, não se nota a relação existente entre o aborto legalizado e a diminuição da criminalidade, mas ambos estão intimamente ligados. Com a legalização do aborto, os pais teriam a oportunidade de interromper aquela gravidez indesejada e, consequentemente, teria a redução de filhos não desejados pelos pais.

Como foi exposto no tópico anterior, filhos que não recebem uma educação adequada pelos pais e que possuem laços de amizade com delinquentes têm a probabilidade de se tornarem criminosos. A maioria das vezes, aquele filho resultante de uma gravidez indesejada aliada ao desinteresse de seus pais pela sua educação serão fatores determinantes para que essa criança seja, no futuro, um criminoso.

Outro fator que seria muito importante na redução da criminalidade seria a redução da maioridade penal para dezesseis anos para crimes dolosos contra a vida. Um jovem de dezesseis anos de idade que matou brutalmente uma pessoa ou estuprou alguém deve ser julgado pelos crimes com base no Código Penal. Não se pode justificar uma barbárie cometida pelo menor infrator pela sua idade. Uma pessoa com 16 anos tem plena noção do crime cometido e sabe que, pela atual legislação brasileira, ficará praticamente impune o seu delito cometido.

Jovens que roubaram algo de pequeno valor ou cometeram algum outro crime de menor repercussão deverão ser apenados com medidas educativas.

Por fim, deve-se destacar que as medidas repressivas devem ser utilizadas em último caso. Deve-se, primeiramente, entender os motivos do aumento da criminalidade do Brasil e buscar alternativas para a sua diminuição, como políticas públicas voltadas à educação.

- CONCLUSÃO

Diante do exposto, conclui-se que o meio pode influenciar na prática de atos ilícitos, mas a prática de atos ilícitos não está necessariamente ligada a sua classe social, ou ao nível de educação.

A legalização do aborto e a redução para dezesseis anos da maioridade penal são medidas que podem ser utilizadas para a redução da criminalidade do país.

A educação ainda é a melhor ferramenta para a diminuição da criminalidade em qualquer país. Uma sociedade mais evoluída intelectualmente será uma sociedade conhecedora de seus direitos e deveres.

As práticas repressivas deverão ser utilizadas em último caso e devem-se ter polícias civil e militar e órgãos do poder judiciário céleres para que hajam punições aqueles que cometerem alguma prática ilícita.

REFERÊNCIAS

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 25ª edição. São Paulo: Saraiva, 2001.

SACHA CALMON E MISABEL DERZI. O Objeto do Direito. Congresso Mineiro de Direito Tributário – Montes Claros. Disponível em: http://sachacalmon.com.br/biblioteca/ apresentacoes/objeto-do-direito/>. Acesso em: 27 abril 2014.

VEJA. Brasil. Polícia. Disponível em: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/pais-teve-50-000-assassinatos-em-2012>. Acesso em: 27 abril 2014.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Casa Civil. LEI N° 11.343. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>.